terça-feira, 20 de junho de 2017



Temer cita Gisele Bündchen ao anunciar veto a MP que reduzia área florestal no Pará

Em resposta à modelo brasileira Gisele Bündchen no Twitter, o presidente da República, Michel Temer (PMBD), informou nesta segunda-feira (19) que vetou a MP (Medida Provisória) que reduzia a área de preservação florestal no Pará.

A MP 756, vetada na íntegra, alteraria os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará.

O presidente também vetou parcialmente a MP 758, que excluiria 852 hectares do Parque Nacional do Jamanxim para que pudesse ser construída a estrada de ferro EF-170, paralela à BR-163. A construção ferroviária tem como objetivo conectar o Centro-Oeste do Pará ao norte do Estado.

Na mensagem, em que também marcou a ONG (Organização Não-Governamental) WWF, Temer diz “vetei hoje integralmente todos os itens das MPs que diminuíam a área preservada da Amazônia”.

Em 13 de junho, Gisele Bündchen pediu ao presidente que não reduzisse a proteção ambiental na Amazônia. “É nosso trabalho proteger nossa Mãe Terra”, escreveu em seu perfil na rede social.

Segundo mensagem enviada ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Temer justificou o veto integral pelo fato de que as modificações tinham o potencial de “comprometer e fragilizar a preservação ambiental em uma região sensível” da Amazônia Brasileira e do Estado de Santa Catarina, que também sofreria mudanças nos limites do Parque Nacional de São Joaquim.

Temer ainda disse que alguns dos dispositivos da MP apresentavam “inconstitucionalidade formal”.

Em relação à MP 758, que teve vetos parciais, Temer manteve a criação da Área de Proteção Ambiental Rio Branco, em Trairão, no Pará, e proibiu a diminuição da área do Parque Nacional do Jamanxim.


“A modificação proposta altera substancialmente o regime de proteção de área do Parque Nacional, alcançando mais de 100 mil hectares, e com potencial de comprometer e fragilizar a preservação ambiental em uma região sensível da Amazônia Brasileira”, explicou o presidente.

Temer viaja nesta segunda à Rússia, onde se encontrará com o presidente do país, Vladmir Putin, e tentará atrair investidores ao Brasil. De Moscou, Temer viajará para Oslo, na Noruega. O embarque estava previsto para as 11h, mas foi adiado para as 14h30. Temer chegou ao Palácio do Planalto por volta das 10h. Em seu gabinete, assinou os vetos às duas Mps.


Ministro já tinha dito que Temer iria vetar


Após solenidade em comemoração ao Dia do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, no Palácio do Planalto, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, já havia informado que Temer vetaria a Medida Provisória.

“Acredito que no final desses 15 dias [para sancionar as Mps], ele vai vetar sim. Todos os dados técnicos já foram disponibilizados para a Presidência. Acredito que no momento adequado vai fazer o veto”, declarou na época.

Fonte: UOL 19 de junho de 2017   

Integra da reportagem: 

http://amazonia.org.br/2017/06/temer-cita-gisele-bundchen-ao-anunciar-veto-a-mp-que-reduzia-area-florestal-no-para/

terça-feira, 6 de junho de 2017



PROGRAMA PLANTADORES DE RIOS

Durante evento na manhã desta segunda-feira (5) no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer também assinou decreto que torna o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima parte da legislação brasileira e lançou o Programa Plantadores de Rios, para proteger e recuperar nascentes e Áreas de Preservação Permanente (APP) de cursos d’água.

Plantadores de Rios

Entre as inovações do programa Plantadores de Rios está um aplicativo interativo que permite a conexão de proprietários de imóveis rurais inscritos no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) com pessoas e instituições que queiram investir na proteção e recuperação de florestas. O Sicar já mapeou 15 milhões de hectares de áreas de preservação permanente, dos quais 6 milhões precisam ser recuperados. O sistema já cadastrou 1,5 milhão de nascentes.
“O Sicar é uma importante fonte de dados para o programa. Apoiamos a construção do programa em três eixos: manejar para disponibilização de insumos; iniciativas para recuperação de APPs hídricas, e o aplicativo”, disse o ministro referindo-se ao Plantando Rios.
Para o ministro do Meio Ambiente, o programa vai ajudar a combater a crise hídrica em algumas regiões do país: “o programa Plantando Rios protegerá e recuperará nascentes e áreas de preservação permanentes de cursos de água, de forma a combater a crise hídrica que tem atingido o país mais e com maior gravidade a cada ano. Não dá para combater apenas o que está entre o reservatório e a torneira. Temos de ir à raiz do problema”.


Por: Pedro Peduzzi
Fonte: Agência Brasil – EBC

segunda-feira, 5 de junho de 2017

Fauna amazônica é bom negócio
* Ecio Rodrigues
Antropólogos, sociólogos e outros profissionais envolvidos com a realidade socioeconômica presente no interior da floresta amazônica, sobretudo nos antigos seringais transformados em Reservas Extrativistas, costumavam afirmar, não sem certa presunção, que não havia problemas na criação de “algumas vaquinhas” em uma Resex, que isso não significava aumento do desmatamento.
Erraram reiteradas vezes e muitos persistem, por teimosia, no erro. Não há dúvida científica quanto ao fato de que o desmatamento para plantar capim e alimentar a boiada – na pequena e na grande propriedade – configura a maior ameaça à conservação da floresta amazônica.
Embora não constituindo o eixo da discussão travada neste artigo, essa contextualização é importante por razão outra, já que do mesmo jeito que os antropólogos defendem a criação de boi pelo extrativista também endossam a caça de subsistência.
O raciocínio é no sentido de que ambas as atividades são necessárias para aplacar a fome do pequeno produtor rural, sendo que a vaquinha funcionaria como poupança, uma reserva de valor, enquanto paca, queixada, cateto (animais silvestres da fauna amazônica) – esses sim, seriam destinados à panela mesmo.
É provável que esteja na valorização do gado como riqueza e da fauna amazônica como despensa, ou estoque de proteína, o lado perverso desse raciocínio, que ajuda a explicar boa parte da força da pecuária de gado como atividade econômica, diante da falta de atratividade que caracteriza as atividades baseadas na exploração da biodiversidade.
Enfim, para concluir a análise: sob o ponto de vista técnico, há que se convir que deveria ser bem mais lucrativo para o produtor comer o boi e vender carne de paca. Mas não é o que acontece.
Por um lado, a produção de carne de animais silvestres possui algumas vantagens evidentes, tais como: tecnologia de criação reconhecida e de fácil aplicação; custo de produção inferior ao valor da carne no mercado; oferta reduzida do produto frente a uma demanda ascendente.
Por outro lado, entretanto, essa produção é esmagada por uma normatização obstinadamente rigorosa, a ponto de se tornar inaplicável (a começar pela Lei de Crimes Ambientais), e ainda por cima intricada, abstrusa, dando margem a interpretações subjetivas, tendenciosas e questionáveis – no fim das contas, os analistas ambientais do Ibama se pretendem mais rígidos que as próprias normas.
Acontece que eles são, publicamente, contrários à produção de carne de animais silvestres amazônicos, porque creem no absurdo de que a consolidação do mercado legalizado pode servir de fachada para a ampliação do mercado ilegal (que, pasme-se!, já é grande e continua crescendo cada vez mais).
São apoiados, nessa forma simplória e equivocada de encarar o problema, por um punhado de ambientalistas adeptos do preservacionismo e que insistem que a solução está na fiscalização estatal (muito embora essa saída venha sendo tentada nos últimos 30 anos sem nenhum resultado).
Experiências levadas a cabo na Amazônia demonstram a importância comercial da fauna silvestre, e a viabilidade ecológica, técnica e econômica dessa produção se encontra comprovada há pelo menos 20 anos.
Houve um tempo em que o mercado de carne de animais silvestres amazônicos era responsável por considerável parcela da dinâmica econômica regional – e nenhuma espécie foi extinta nesse mercado.
Está na destruição da floresta a raiz dos males amazônicos, aquele mesmo desmatamento causado pela vaquinha da poupança defendida por sociólogos e antropólogos...

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

segunda-feira, 29 de maio de 2017

Produção comunitária de madeira na Amazônia
* Ecio Rodrigues
Não é novidade que entre as unidades de conservação consideradas de uso sustentável as Reservas Extrativistas são as que apresentam maior tendência à expansão da pecuária para criação de gado e, por isso, ostentam taxas de desmatamento alarmantes – para dizer o mínimo.
Situação que se agrava, na medida em que não existe nenhum tipo de resposta do órgão estatal responsável pelas unidades de conservação (o chamado ICMBio), com vistas a reverter a tendência de ampliação do desmatamento.
Pelo contrário, o órgão se perde – por sinal, desde sua criação, em 2007 – na tentativa frustrada de superar esse quadro caótico por meio da costumeira e ineficaz fiscalização.
Parece haver uma cegueira incurável nos gestores responsáveis pelas políticas públicas relacionadas às Reservas Extrativistas. Ao que tudo indica, prefere-se acreditar que a segregação de terras na forma de unidades de conservação é um tipo de “bônus de consciência”, que se presta tão somente a compensar as terras entregues à conversão florestal para instalação da pecuária na Amazônia.
Nessa linha de raciocínio, o entendimento que prevalece é que a segurança fundiária trazida pela desapropriação da área florestal (transformada em Reserva Extrativista) é medida suficiente e representa, por si só, um inexorável caminho em direção à conservação da floresta amazônica.
Simplesmente desconsideram que todas as estatísticas demonstram o contrário. Os números não deixam dúvida quanto a um fato corriqueiro: o desmatamento avança, não importa de quem seja a terra – se da União, de um posseiro ou de um proprietário.
Desnecessário repetir – como, aliás, há 25 anos se vem fazendo – que urge encontrar meios para integrar as áreas florestais segregadas na forma de Reservas Extrativistas à dinâmica econômica municipal e estadual.
O emprego da tecnologia conhecida como manejo florestal comunitário, que foi concebida no período do surgimento das primeiras Resex no Acre, ainda na década de 1990, tem sido apontado como única solução possível para que essa categoria especial de unidade de conservação alcance dois objetivos precípuos e interdependentes: manter o ecossistema florestal e gerar renda para o produtor que nele habita.
As experiências desenvolvidas na Floresta Estadual do Antimary, no Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) Porto Dias e no Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Peixoto, que desde aquela época realizam pioneira exploração de madeira no modelo comunitário, poderão fornecer respostas importantes para a sistematização do uso múltiplo levado a cabo por populações tradicionais na Amazônia.
Diante dos dados que demonstram o crescimento da floresta durante todo esse tempo, não há dúvida acerca da reposição da quantidade de metros cúbicos de madeira retirada e, o mais importante, sobre a manutenção da floresta, fato confirmado por diversas teses de doutorado.
Do ponto de vista econômico não é diferente. Adiciona-se à viabilidade ecológica do manejo comunitário de madeira a garantia para o produtor de uma renda jamais obtida na exploração de outros produtos agrícolas ou florestais.
O diagnóstico da condição socioeconômica alcançada por essas comunidades de manejadores florestais aponta o que a realidade provou. Que a condição de vida dos produtores poderá sofrer expressiva melhora.
Depois de as comunidades de produtores amazônicos passarem mais de 20 anos obtendo renda com a exploração de madeira nas Reservas Extrativistas, não dá mais para admitir que retrógrados levantem dúvida quanto à viabilidade técnica e econômica do manejo florestal comunitário.
Afinal, leseira tem prazo de validade.    

  
*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.


segunda-feira, 22 de maio de 2017

De extrativista a manejador florestal
* Ecio Rodrigues
Tornou-se de certa forma comum associar o nome de Chico Mendes ao extrativismo da borracha nativa e às Reservas Extrativistas (um tipo especial de unidade de conservação), para explicar o cotidiano da produção florestal na região amazônica durante a década de 1980.
Entretanto, a história econômica da Amazônia, como de resto tudo o mais, não é tão simples assim.
Após o período inicial de conquista do mercado internacional de látex pela borracha nativa, por volta de 1880, veio o apogeu da produção e o fim do monopólio amazônico, ocorrido em 1911, com os seringais plantados da Malásia.
Recuperado, por conta do isolamento dos produtores da Malásia durante a Segunda Guerra, o mercado para a borracha da Amazônica voltaria com força no decorrer das décadas de 1940 e 1950, período no qual se organizou um aparato estatal – caríssimo, diga-se – destinado à oferta de borracha aos países aliados.
Passado o esforço de guerra e liberados os seringais cultivados da Malásia, o extrativismo da borracha na Amazônia enfrentaria novo declínio, desta feita sem volta – em caráter definitivo.
Durante a década de 1960 desmontou-se a estrutura de fomento à extração de borracha na região, cujo fim fora oficialmente decretado com a transferência da atenção estatal para a produção gomífera levada a efeito nos seringais cultivados de São Paulo.
Observando taxas decrescentes todos os anos, a produção de borracha nos seringais nativos amazônicos ressentia-se da ausência do apoio estatal, que foi redirecionado, na região, para a expansão da pecuária de gado. A insignificância econômica da produção de borracha levou seu principal ator social, o seringueiro extrativista, a ser esquecido pelas políticas públicas.
Contudo, a figura do extrativista inexistente na década de 1970 ganharia visibilidade com a ampliação do desmatamento para a instalação da pecuária.
Acontece que, mesmo sem produzir borracha, ou produzindo quantidades desprezíveis para a estatística oficial, o seringueiro teimou em continuar na sua unidade produtiva, a chamada “colocação”, fazendo surgir um inevitável conflito com os pecuaristas.
Na década de 1980 o extrativismo seria redescoberto, sob certo deslumbramento, pelas instituições de pesquisas e, sobretudo, pelo movimento ambientalista internacional: associado à conservação da floresta, foi alçado à condição de atividade produtiva adequada aos ideais de sustentabilidade.
Tendo sido esquecido na década de 1970 e redescoberto na de 1980, o extrativista viria a se tornar ambientalista na década de 1990.
A despeito do deslumbramento com o extrativista-ambientalista, todavia, não se deu o passo em direção à diversificação dos produtos florestais explorados (considerando-se que a borracha não era mais uma opção), de modo a elevar a renda do produtor, pelo menos, até o mesmo patamar assegurado pela pecuária.
A opção pelo boi era inevitável, e o extrativista da década de 2000 se tornou pecuarista. A tendência à agropecuarização hoje observada nas Reservas Extrativistas em toda a Amazônia reflete a desastrosa realidade do extrativista encantado com a pecuária. Daí a reivindicar o aumento da área desmatada de sua colocação é, como se diz, um pulo – que vem sendo dado ano após ano.
Contudo, ainda há tempo para transformar o extrativista da década de 2020 em manejador florestal, capaz de explorar um leque de produtos florestais, obedecendo a uma escala de extração e reposição determinada pelas técnicas de manejo.
Um mercado que pode ser monopolizado, da mesma forma como acontecia com o da borracha, já que se trata de produtos extraídos diretamente do interior de uma floresta peculiar, que só existe na Amazônia.
Uma produção adequada à realidade florestal amazônica e que possibilitará ao produtor a obtenção de renda sem apelar para o desmatamento e para a nefasta criação de boi.


*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

segunda-feira, 15 de maio de 2017

Os 30 anos do Projeto Antimary e a tecnologia do Uso Múltiplo da Floresta
* Ecio Rodrigues
No longínquo 1987, um grupo de engenheiros no Acre concebeu o que pode ser considerado um dos mais expressivos projetos voltados para a busca de respostas com relação à exploração da biodiversidade presente no ecossistema florestal da região.
O projeto, financiado pela ITTO (em português, Organização Internacional de Madeiras Tropicais), deu origem à Floresta Estadual do Antimary e se configura no maior aporte financeiro para a pesquisa já realizado no estado – jamais repetido, lamentavelmente, mesmo passados 30 anos.
Tendo enfocado inicialmente a produção de madeira, a equipe envolvida na execução do projeto se deparou com as especificidades botânicas da floresta local, distinguidas por baixo volume de madeira comercial (em comparação com outras localidades amazônicas) e elevada diversidade de espécies por hectare.
Outras especificidades, desta feita no contexto socioeconômico, decorrentes do processo histórico de ocupação do Acre, relacionavam-se à presença marcante dos “seringueiros” no interior da floresta, dispersos em unidades de produção familiar, as chamadas “colocações de seringa”.
Esse singular produtor extrativista especializara-se na exploração comercial de castanha-do-brasil e borracha e, para a oferta de ambos os produtos florestais, contava com um complexo sistema de escoamento, baseado na associação entre rios, igarapés e vias terrestres designadas como “varadouros” e “varações”.
A compreensão dessas peculiaridades levou a equipe de pesquisadores a optar pela ampliação do escopo do manejo florestal, de forma a suplantar a tradicional aplicação dessa técnica, voltada para a produção de madeira, e chegar ao arrojado conceito do Uso Múltiplo da Floresta.
Esperava-se, dessa maneira, conceber uma tecnologia que possibilitasse a exploração de todo o potencial presente no ecossistema florestal, entre produtos e serviços – incluindo-se a madeira, obviamente.
Além de ajudar a superar o grave problema da baixa quantidade de madeira por hectare, a ampliação da cesta de produtos florestais facilitava a inserção do extrativista nos procedimentos do manejo florestal, já que ele detinha experiência em outros produtos, e não em madeira.
Uma vez definida tal diretriz, a equipe realizou uma dúzia de estudos – tais como inventários (florestal, de ecossistemas e de fauna); levantamento socioeconômico; diagnóstico de seringal nativo; pedologia; bacia hidrográfica –, tornando a Floresta do Antimary uma das áreas de floresta nativa mais pesquisadas da Amazônia.
Esses estudos subsidiaram a elaboração do Plano de Manejo, cujos detalhes foram discutidos em seminários técnicos, num processo de construção participativa que reuniu os produtores e os mais respeitados estudiosos sobre biodiversidade na Amazônia.
Passados 30 anos, é inquestionável o sucesso do projeto, e a própria ITTO reconheceu esse êxito, tendo aportado novo volume de recursos financeiros em 1992, aproximadamente 2 milhões de dólares, destinados à implantação da tecnologia de Manejo Florestal de Uso Múltiplo.
A recorrente discussão acerca do Uso Múltiplo no âmbito do Acordo de Paris, pacto internacional assinado em 2015 com o propósito de atenuar as mudanças no clima, demonstra que a aplicação dessa tecnologia pode ser condição para a sustentabilidade da Amazônia.
Merecem congratulações a Fundação de Tecnologia do Acre, Funtac, órgão responsável pela gestão do Projeto Antimary, e todos os que, em algum momento, participaram de sua execução – dos barqueiros e mateiros aos técnicos e engenheiros que correram riscos profissionais ao levar a cabo essa significativa experiência.
Oxalá, no futuro, a tecnologia que concretiza o uso econômico e sustentável dos numerosos produtos da biodiversidade na Amazônia se torne, para o produtor, uma opção mais vantajosa do que a criação de boi.
Mas esse futuro, por suposto, já deveria ter chegado...
        

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.


segunda-feira, 8 de maio de 2017

O Inpa e os 30 anos da Floresta Estadual do Antimary
* Ecio Rodrigues
Referência para o estudo do Manejo Florestal – tecnologia que possibilita a exploração sustentável da diversidade biológica presente na floresta amazônica –, o Projeto Antimary completa 30 anos com futuro incerto.
O nível de investimentos em pesquisas alcançado durante a década de 1990, por meio do financiamento obtido junto à Organização Internacional de Madeiras Tropicais (ITTO, na sigla em inglês), jamais foi retomado.
Embora não existam estatísticas, é possível afirmar, sem medo de errar, que após o encerramento do financiamento da ITTO, o orçamento atual destinado ao Antimary não chega a 10% do que era anualmente investido até o início dos anos 2000.
Sucessivos governos estaduais não dedicaram à Floresta do Antimary, unidade de conservação engendrada pelo projeto, a relevância técnico-científica conquistada com muito esforço no período em que chegou a ser uma das áreas de vegetação nativa mais estudadas da Amazônia – em face justamente do cabedal de pesquisas ali realizado.
Não à toa, os mais renomados estudiosos da dinâmica florestal amazônica e as mais notáveis organizações científicas da região, como é caso do Inpa e da Embrapa, envolveram-se nalgum tipo de pesquisa levada a cabo naquela área florestal.
 A propósito, merece destaque a relação do Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) com o Antimary: além de tomar parte, desde o início, da assessoria permanente ao projeto, os técnicos desse instituto também participaram da definição e realização de diversos estudos.
Estudos que se estenderam por anos, mantendo o envolvimento do Inpa com o Antimary até os dias atuais. Não seria demais afirmar que, hoje, as pesquisas de maior envergadura ainda em andamento têm a participação direta do Inpa.
O Inpa contribuiu no estabelecimento das diretrizes técnicas que conferiram ao Antimary o status de pesquisa florestal de referência. Duas dessas diretrizes foram essenciais e viriam a distinguir positivamente a experiência.
Trata-se, a primeira, da opção desenvolvimentista assumida pelo projeto.
Desde o início, a intenção não foi a de dar continuidade às pesquisas realizadas pelo Inpa em outra realidade ecossistêmica ou em outros cantos da Amazônia. Tampouco se pretendeu, no âmbito do Acre, introduzir uma nova linha de pesquisa, fosse básica ou teórica, como gostam os pesquisadores.
Dessa forma, o caráter de experiência piloto ou de desenvolvimento foi mantido e impulsionado, tendo-se tornado importantíssimo para o reconhecimento público do projeto e sua inserção no mercado.
Os desencadeamentos dessa opção levaram à segunda diretriz fundamental: a inserção dos atores sociais e econômicos envolvidos com a produção de madeira.
 Entidades como a Fieac (Federação das Indústrias do Acre), o CNS (Conselho Nacional dos Seringueiros) e o CTA (Centro dos Trabalhadores da Amazônia) tiveram assento no Conselho Consultivo e no Comitê de Direção do projeto, participando de todas as deliberações importantes para o Antimary.
A superação das condições predatória e perdulária que então caracterizavam a exploração madeireira no Acre configurou-se, assim, no propósito primordial de tudo o que foi realizado no Antimary.
O escopo do projeto foi a elaboração dum conjunto de procedimentos técnicos que, uma vez assumidos pelos empresários e aceitos pela sociedade, viessem a viabilizar o manejo florestal para a produção permanente de madeira em escala comercial.
Além, claro, de colocar à disposição dos gestores públicos estaduais (de antes e de agora) um mecanismo de controle de mercado, mediante a oferta de um estoque regulador de 18 mil m3 anuais de madeira – de acordo com a área a ser manejada na Floresta Estadual do Antimary.
O legado do Antimary pode ser percebido na política nacional para a floresta amazônica gestada em 1996 e na que foi aprovada no Acre em 2001.
                                                                                                                      
*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.