segunda-feira, 28 de maio de 2018



Mais uma chance para as reservas extrativistas
* Ecio Rodrigues
A criação das primeiras reservas extrativistas, no Acre, ainda em 1990, despertou enorme expectativa no meio acadêmico e científico em relação à consolidação de um modelo de ocupação produtiva para a Amazônia que se adequasse aos ideais de sustentabilidade preconizados pelo mundo.
Por “adequação aos ideais de sustentabilidade”, entenda-se a possibilidade de os extrativistas passarem a ganhar seu sustento mediante a coleta de produtos oriundos da diversidade florestal (ou da biodiversidade, como se diz), de maneira permanente e contínua.
Explicando melhor. Por meio da desapropriação de extensas áreas de florestas, foram criadas as reservas extrativistas. A ideia era dar essas terras em usufruto às populações que as ocupavam, de forma que pudessem explorar madeira e castanha-do-brasil (para ficar nos produtos mais valiosos), com o emprego da tecnologia do manejo florestal comunitário.
Lamentavelmente, 28 anos e quase 13 milhões de hectares depois, a espera em torno do modelo de ocupação baseado na biodiversidade permanece no campo da expectativa. Pior ainda, bem distante de concretização.
Mas no caso das 65 reservas extrativistas criadas e gerenciadas pelo governo federal, surge um caminho que pode alterar essa triste realidade.
Trata-se do Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas, identificado pelo acrônimo Planafe. Lançado por meio do Dec. 9.934, de 05 de abril de 2018, o Planafe representa uma centelha de esperança para mais de 56 mil famílias extrativistas.
As expectativas se renovam, pois o Planafe retoma a discussão (um tanto esquecida, diga-se) em torno da viabilidade das reservas extrativistas, e que já havia levado à sistematização da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, PNPCT, por meio do Dec. 6.040/2007.
Muitos haverão de perguntar a diferença entre uma politica e um plano; ademais, diante de um mecanismo instituído há mais de 10 anos, é natural que se questione se há razão para o surgimento de outro.
Há que se considerar, todavia, que embora a PNPCT tenha reconhecido a importância social e econômica do extrativismo florestal para a Amazônia, e estabelecido uma série de preceitos importantes para o funcionamento das reservas extrativistas, deixou de elencar os meios de sua operacionalização.
No caso do Planafe, diferentemente, observa-se que é recorrente a busca por uma alternativa de renda baseada na exploração das florestas pelas comunidades que as habitam.
Por outro lado, a intenção de frear o visível e paulatino processo de pecuarização das reservas extrativistas na Amazônia, cujo avanço contribui para inflar as taxas anuais de desmatamento, configura-se em orientação primordial do Planafe.
Sob essa diretriz, todo esforço do Estado e das organizações não governamentais deve ser direcionado à elaboração dos planos de manejo das reservas extrativistas.
Trata-se de documento fundamental para possibilitar a extração de produtos como madeira, sementes, animais silvestres – produtos, enfim, que permitam aos extrativistas ganhar dinheiro sem cair no canto de sereia da criação de boi.
Como afirmou um produtor há mais de 20 anos: a reserva extrativista é a saída para conservar a floresta na Amazônia. Aí está, mais uma chance!  


*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.




terça-feira, 22 de maio de 2018



O fim do motor a diesel
* Ecio Rodrigues
Os incrédulos que se cuidem, mas a revolução do carro elétrico, impulsionada pelo Acordo de Paris, em breve vai fazer sua primeira vítima: o motor a diesel.
Só para lembrar, o Acordo de Paris é considerado o maior pacto global direcionado à redução dos gases de efeito estufa lançados na atmosfera – gases que provocam o aquecimento do planeta, as alterações no clima e, no final da queda das peças do dominó, tragédias como alagações e secas.
Como os veículos que usam combustíveis à base de petróleo disputam com o desmatamento das florestas a posição de maiores responsáveis pela crise ecológica que aflige a humanidade, os carros elétricos ganharam status de salvadores do planeta. O que, por suposto, é um título justo.
Dos combustíveis obtidos do petróleo, o óleo diesel é um dos mais poluentes. Sua queima, além de expelir uma quantidade maior de carbono, também joga no ar dioxinas e metais pesados nocivos à saúde do homem.
Evidente que nada disso é novidade e que os países sabem dos malefícios do diesel há tempos. Faltava, contudo, o estopim que levaria à decisão pelo fim dos motores a diesel.
Ao que tudo indica, o estopim foi aceso em 2015, com a assinatura do Acordo de Paris pelos países associados às Nações Unidas. E, como todo rastilho de pólvora acionado por processos de revolução, não tem mais volta.
Em até 5 anos o motor a diesel deve desaparecer do mercado europeu. Indícios nesse sentido surgem a todo instante. Como a decisão da justiça alemã, divulgada em 27 de fevereiro último, que autorizou a imposição de obstáculos normativos para reduzir a frota de motor diesel naquele país.
Essa medida não só interfere no planejamento da produção industrial de novos modelos a diesel, como também afeta um total aproximado de 12 milhões de veículos que atualmente circulam no território alemão. Vale notar que esse tipo de intervenção na economia, diferentemente do que ocorre por estas plagas, é incomum na democracia europeia.
De outra banda, a Toyota anunciou, em março, que pretende zerar a venda de carros a diesel – sendo que, na Europa, isso acontecerá ainda em 2018. Significa que, de um jeito ou de outro, a empresa vai liquidar o estoque que mantém desses veículos.
Significa mais. Que a Toyota vai parar de produzir motores a diesel e de pesquisar inovações no propósito de tornar esse combustível menos poluente e com maior rendimento por km rodado, o que fazia desde sua fundação.
Não é preciso se reportar à soma de dinheiro investido por essa indústria nos motores a diesel – que, por sinal, alcançam hoje quase 20% do total de suas vendas (para falar apenas do continente europeu).
Países como França e Inglaterra vão proibir o motor a diesel. A sueca Volvo, a partir de 2019, usará motores elétricos na produção de todos os seus modelos – quer dizer, simplesmente não vai mais fabricar veículos a combustão.
Óbvia a pergunta: que veículo vai ocupar a fatia de mercado do motor a diesel?
Óbvia a resposta: o carro elétrico.
A expectativa é que o preço do motor elétrico se iguale ao do convencional até 2025. Sem o diferencial de preço, o carro elétrico reduzirá sua dependência da regulamentação estatal, e aí será o salto definitivo para o futuro.
A revolução do carro elétrico já começou por lá, quando vai começar por aqui?
 
*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.


terça-feira, 8 de maio de 2018



Pelo desmatamento zero na Amazônia
* Ecio Rodrigues
Desmatar a floresta na Amazônia significa: aumentar o risco de alagação e secas; ampliar a velocidade do processo de aquecimento do planeta e as consequentes mudanças climáticas; possibilitar o surgimento de novas viroses que fazem lotar os hospitais na época do verão amazônico; reduzir a fertilidade da terra; e assim por diante.
Ninguém dúvida que o desmatamento está na raiz de quase todos os males que assolam a região. Não há lacuna de informação científica que ainda necessite ser preenchida para a comprovação dos nefastos efeitos sociais, econômicos e ecológicos do desmatamento das florestas na Amazônia.
Mas, se é assim, surge de pronto a pergunta de 1 milhão de dólares: por que raios continuamos a desmatar a Amazônia todos os anos para criar boi?
Evidente que a resposta é deveras complexa, e envolve uma série de variáveis, que vão desde a inevitabilidade da ocupação demográfica do território amazônico no final do século XIX até a demanda dos pequenos produtores rurais trazidos pelo Incra durante o pico da colonização dirigida, ainda na década de 1970.
Atualmente, porém, em 2018, não há pedacinho de terra da Amazônia que não possa ser titulado, seja como patrimônio público, seja como propriedade particular, sendo que a regularização fundiária e o consequente estabelecimento da cadeia dominial ganharam dimensão significativa a partir de 2016.
Por outro lado, desde há muito não surgem novos projetos de colonização. No Acre, por exemplo, os últimos colonos trazidos pelo Incra chegaram na década de 1980. Graças a Deus!
Reforça a tese da ausência de demanda por novos desmatamentos na Amazônia os altos níveis de abandono e ociosidade econômica do solo – níveis que podem chegar, em alguns municípios, a 30% do total das terras desmatadas.
É o “desmatamento nem-nem”, que nem gera emprego nem riqueza na Amazônia. Algo inadmissível até para os defensores da criação de gado.
Deriva daí, do diagnóstico de que não há necessidade de novos desmatamentos, a surpresa em relação à estratégia adotada pelo governo federal em 2015, quando se comprometeu, perante o Acordo de Paris, a zerar o desmatamento ilegal na Amazônia em 2030.
Um compromisso um tanto inócuo, que caducou logo no ano seguinte, quando ficou claro que o problema reside não no desmatamento ilegal, mas no legalizado – quer dizer, o desmatamento realizado sob o amparo do Código Florestal.
A mobilização da sociedade em torno do “Projeto de Lei do Desmatamento Zero”, que tem como propósito proibir todo e qualquer tipo de desmatamento de florestas na Amazônia, deu um importante passo com a realização de audiência pública no Senado em abril último.
Capitaneada pelo Greenpeace, a proposta angariou a impressionante cifra de 1,4 milhão de assinaturas de apoio.
Para os ativistas ambientais envolvidos no que chamam de Movimento pelo Desmatamento Zero, além de não haver demanda por novos desmatamentos, há que se considerar também o valor econômico da floresta em pé, que pode ser manejada para ofertar uma série de serviços, em especial aqueles relacionados ao sequestro de carbono e aos recursos hídricos.
No caso dos recursos hídricos, estudos recentes demonstram que uma árvore suga e expele por dia o equivalente a 500 litros de água. Imagine a quantidade de água mantida pela floresta na Amazônia.


*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

quinta-feira, 3 de maio de 2018



Governo federal comprará apenas madeira manejada
* Ecio Rodrigues
Como era de se esperar, a imprensa, sempre despreparada, não deu a mínima, e os ambientalistas, que odeiam o governo atual porque eram amigos do anterior, tampouco deram importância, mas o Decreto 9.178/2017 passará a valer a partir de maio próximo.
Certamente, a norma foi encarada como mais uma entre tantas regras que rotineiramente pululam na realidade amazônica; entretanto, não é bem assim: com a entrada em vigor desse regulamento, as compras do governo federal irão privilegiar produtos confeccionados com madeira explorada sob a tecnologia do manejo florestal.
Trata-se de uma reivindicação antiga dos manejadores florestais, que remonta à década de 1990, quando tiveram início as experiências direcionadas ao manejo de florestas para a produção de madeira nativa de forma permanente e sustentável.
São dessa época os primeiros projetos a aplicar a tecnologia de manejo florestal comunitário – verdadeiro legado dos engenheiros florestais do Acre à Amazônia.
Pois bem, a madeira produzida por comunidades de extrativistas (que agora se identificam como manejadores florestais), como toda madeira manejada, traz expressivo diferencial de inovação tecnológica para cumprir os requisitos de sustentabilidade, pois a tecnologia garante impactos ambientais mínimos ao povoamento florestal.
Em decorrência, essa madeira embute, obviamente, maior custo de produção – sendo portanto mais cara.
O decreto presidencial alterou o art. 3º da Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), estabelecendo “critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes”.
Logo adiante, a norma descreve o que considera como critérios e práticas sustentáveis, incluindo a “utilização de produtos florestais madeireiros e não madeireiros originários de manejo florestal sustentável”.
Significa que o governo federal, em sua extensa lista de compras, que inclui um sem-número de itens confeccionados, pelo menos em parte, com madeira, dará preferência aos concorrentes que apresentarem, no certame licitatório, produtos manufaturados com madeira manejada.
Aos não iniciados na realidade amazônica, esclareça-se que existem 3 tipos de madeira, ou seja, 3 produtos distintos, em termos de preço e de nicho de mercado – madeira legalizada, madeira manejada e madeira certificada.
A primeira é uma madeira mais barata, oriunda das terras destinadas à criação de boi. Nesse caso, a madeira é extraída durante o corte raso da floresta e antes da queima para a instalação do pasto.
A segunda é mais cara, já que, como dito, é produzida com o emprego do manejo florestal, o que assegura a conservação da floresta em pé e para sempre.
Finalmente, a terceira e última madeira é a de maior qualidade, uma vez que, além de manejada, estampa o selo verde – quer dizer, foi explorada segundo os critérios estabelecidos pelo FSC, Conselho Internacional de Manejo Florestal.
Poucos vão entender, todavia, comprar apenas madeira manejada, como pretende o governo federal, é o caminho mais curto e mais barato para zerar o desmatamento legalizado na Amazônia.
Alterar as regras de licitação numa época de moralismo exacerbado potencializa o risco de perda de votos – requerendo, por suposto, coragem e determinação política.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.


segunda-feira, 23 de abril de 2018



Coletânea “Da Floresta: 100 artigos” chega às livrarias
* Ecio Rodrigues
Com o sugestivo título “Da Floresta: 100 artigos”, os autores Ecio Rodrigues e Aurisa Paiva reuniram em livro uma compilação dos artigos aqui publicados, por eles, no período entre 2013 e 2017.
É a última de uma série de 3 coletâneas. A primeira, “Do Acre: 100 artigos”, foi publicada em 2009; a segunda, “Da Amazônia: 100 artigos”, em 2014.
Motivados pelas causas que defendem há mais de 20 anos, os articulistas optaram por organizar o livro no que denominaram “Campanhas de Sensibilização”.
São 10 campanhas, cada uma compreendendo uma quantidade variável de artigos – que, por sua vez, guardam coerência entre si, ainda que não sejam complementares.
Sem a pretensão de persuadir ou doutrinar, os textos abordam, sob um ponto de vista muitas vezes dissonante do senso comum, problemas que rondam o cotidiano de quem vive na Amazônia.
Não à toa, todas as 10 bandeiras defendidas na coletânea trazem como pano de fundo uma interface direta com a realidade e os destinos da região – e com as implicações dessa realidade no país e no planeta.
Trata-se de problemas que, embora recorrentes, são amiúde esquecidos pela imprensa – sempre sensacionalista e despreparada –, e recusados pela classe política, eternamente movida pelo temor de perder votos.
A temática é velha conhecida dos leitores que acompanham os artigos semanais. Desmatamento, queimadas, mata ciliar, fauna amazônica, unidades de conservação, cluster florestal...
Temática que pode ser sintetizada numa única palavra: sustentabilidade.
Como diversas vezes já se defendeu nesse espaço, a sustentabilidade da Amazônia não é opcional, ela deve ser obstinadamente buscada, e os amazônidas não podemos fugir de nossa responsabilidade perante o mundo.
Já não há mais tempo para tergiversações. Por um lado, o aquecimento do planeta é uma verdade científica, e o desmatamento e as queimadas que ocorrem na Amazônia contribuem com cerca 1/3 do carbono concentrado na atmosfera.
Por outro lado, o uso econômico das áreas desmatadas encontra limites técnicos agronômicos insuperáveis – quer dizer, não há futuro para a ocupação produtiva baseada no desmatamento.
O único caminho, defendido pelos cientistas e pela imensa maioria da capacidade técnica instalada na região, está ancorado na exploração econômica da diversidade biológica e, no curto prazo, na oferta de água e no sequestro de carbono.
Inclusive, no que se refere à prestação de serviços florestais relacionados aos recursos hídricos e ao aquecimento do planeta, os países demonstraram concordar com a precificação desses serviços quando subscreveram o Acordo de Paris.    
Contribuir para o debate em torno dessas questões é o propósito do livro.
Uma coisa é certa. O livro “Da Floresta: 100 artigos”, sob uma perspectiva que foge do lugar-comum e da excentricidade que costumam prevalecer quando o assunto é a Amazônia, discute saídas para a estagnação econômica e crise ecológica que assola a região.
Só por isso vale a leitura.
À venda em Rio Branco na Livraria Paim, por módicos 25,00 reais.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

quinta-feira, 5 de abril de 2018



Evolução da produção madeireira no Acre
* Ecio Rodrigues
Provavelmente, nenhum outro setor da economia no Acre passou pelas transformações ocorridas na indústria da madeira nos últimos 20 anos. Transformações relacionadas, sobretudo, à profissionalização, ao porte das empresas e à escala de produção de madeira.
A partir da intensificação do processo de ocupação produtiva levado a cabo na década de 1970, e que predominou até o final da década de 1990, o principal aspecto a caracterizar a indústria madeireira no Acre era a presença marcante das denominadas serrarias de ramal, simbolizadas na figura do “toreiro”.
As serrarias de ramal eram empreendimentos de pequeno ou médio porte, com capacidade reduzida de processamento primário de madeira.
Isso ocorria, basicamente, porque utilizavam equipamento defasado do ponto de vista tecnológico e trabalhadores com pouca qualificação; por outro lado, possuíam baixa disponibilidade de capital para realizar investimentos, sobretudo na exploração da madeira no interior da floresta.
Para complicar o quadro, as serrarias de ramal não priorizavam a madeira explorada com o emprego da tecnologia de manejo florestal (devido ao custo elevado), dando preferência à madeira oriunda de projetos de desmatamento voltados para a ampliação da pecuária bovina.
O desmatamento para a instalação de pastagens era legalizado mediante o licenciamento dos planos de exploração. Dessa forma, o madeireiro entrava na área para retirar o que considerava a melhor madeira, antes de o produtor realizar a queimada. Concentrada em algumas poucas espécies de maior valor comercial, a madeira dos pastos era obtida, à época, com abundância e a preços reduzidos.
Essa realidade, evidentemente, tinha prazo de validade. A madeira disponibilizada pelos planos de exploração iria escassear, à medida que fosse alcançado o limite legal de 20% (da área das propriedades rurais) passível de corte raso para pecuária.
A figura do toreiro é emblemática da fase das serrarias de ramal. Como a quantidade de toras colocadas no mercado em cada safra anual dependia, em muito, de sua atuação, o toreiro era um elo imprescindível na cadeia produtiva.  
Com a responsabilidade de fazer o contato entre o detentor da árvore (o produtor domiciliado num ramal ou mesmo numa reserva extrativista) e o comprador da tora (a serraria de ramal), o toreiro funcionava como responsável pelo processo de exploração e transporte das toras.
Motivado pela natural expectativa de um dia se tornar proprietário de uma serraria de ramal, o toreiro vivia às turras com a fiscalização – que, sabe-se lá por quais insanas razões, até hoje opta por inspecionar o transporte das toras, em vez de monitorar o processamento na indústria.
A expressão “toras transportadas na calada da noite”, cunhada naqueles tempos, não é de todo falsa e exemplifica a realidade da produção de madeira dessa época.     
Para efeito didático, se fosse possível fixar uma data para superação desse quadro, o ano de 2001 pode ser uma referência importante. Foi a partir desse momento que a política florestal estadual passou a viger, tendo conferido ênfase à produção de madeira manejada.
Vale dizer, madeira produzida de acordo com as técnicas de manejo florestal – que garantem que a extração seja sustentável, não causando risco à floresta – e, ademais, sob a orientação de um profissional qualificado, o engenheiro florestal.
Porém, tendo alcançado uma produção, em 2011, de 1.064.195 m2 de toras (sendo 90% madeira manejada), o setor chegaria ao limite.
Mas isso é outra história.
  

* Professor da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.



Evolução da produção madeireira no Acre
* Ecio Rodrigues
Provavelmente, nenhum outro setor da economia no Acre passou pelas transformações ocorridas na indústria da madeira nos últimos 20 anos. Transformações relacionadas, sobretudo, à profissionalização, ao porte das empresas e à escala de produção de madeira.
A partir da intensificação do processo de ocupação produtiva levado a cabo na década de 1970, e que predominou até o final da década de 1990, o principal aspecto a caracterizar a indústria madeireira no Acre era a presença marcante das denominadas serrarias de ramal, simbolizadas na figura do “toreiro”.
As serrarias de ramal eram empreendimentos de pequeno ou médio porte, com capacidade reduzida de processamento primário de madeira.
Isso ocorria, basicamente, porque utilizavam equipamento defasado do ponto de vista tecnológico e trabalhadores com pouca qualificação; por outro lado, possuíam baixa disponibilidade de capital para realizar investimentos, sobretudo na exploração da madeira no interior da floresta.
Para complicar o quadro, as serrarias de ramal não priorizavam a madeira explorada com o emprego da tecnologia de manejo florestal (devido ao custo elevado), dando preferência à madeira oriunda de projetos de desmatamento voltados para a ampliação da pecuária bovina.
O desmatamento para a instalação de pastagens era legalizado mediante o licenciamento dos planos de exploração. Dessa forma, o madeireiro entrava na área para retirar o que considerava a melhor madeira, antes de o produtor realizar a queimada. Concentrada em algumas poucas espécies de maior valor comercial, a madeira dos pastos era obtida, à época, com abundância e a preços reduzidos.
Essa realidade, evidentemente, tinha prazo de validade. A madeira disponibilizada pelos planos de exploração iria escassear, à medida que fosse alcançado o limite legal de 20% (da área das propriedades rurais) passível de corte raso para pecuária.
A figura do toreiro é emblemática da fase das serrarias de ramal. Como a quantidade de toras colocadas no mercado em cada safra anual dependia, em muito, de sua atuação, o toreiro era um elo imprescindível na cadeia produtiva.  
Com a responsabilidade de fazer o contato entre o detentor da árvore (o produtor domiciliado num ramal ou mesmo numa reserva extrativista) e o comprador da tora (a serraria de ramal), o toreiro funcionava como responsável pelo processo de exploração e transporte das toras.
Motivado pela natural expectativa de um dia se tornar proprietário de uma serraria de ramal, o toreiro vivia às turras com a fiscalização – que, sabe-se lá por quais insanas razões, até hoje opta por inspecionar o transporte das toras, em vez de monitorar o processamento na indústria.
A expressão “toras transportadas na calada da noite”, cunhada naqueles tempos, não é de todo falsa e exemplifica a realidade da produção de madeira dessa época.     
Para efeito didático, se fosse possível fixar uma data para superação desse quadro, o ano de 2001 pode ser uma referência importante. Foi a partir desse momento que a política florestal estadual passou a viger, tendo conferido ênfase à produção de madeira manejada.
Vale dizer, madeira produzida de acordo com as técnicas de manejo florestal – que garantem que a extração seja sustentável, não causando risco à floresta – e, ademais, sob a orientação de um profissional qualificado, o engenheiro florestal.
Porém, tendo alcançado uma produção, em 2011, de 1.064.195 m2 de toras (sendo 90% madeira manejada), o setor chegaria ao limite.
Mas isso é outra história.
  

* Professor da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.