segunda-feira, 28 de agosto de 2017


Distritão acaba com deputado eleito sem voto. Não é melhor assim?  
* Ecio Rodrigues
Sem que haja uma explicação razoável, setores da imprensa vêm chamando de “Distritão” a proposta de eleição majoritária para vereadores e deputados, a ser implementada já em 2018.
Pulando a parte sobre o exercício incompetente do trabalho de difusão da informação neste país, pois certamente ninguém duvida disso, o ponto central da discussão se encontra no significado do termo Distritão.
Acontece que a Proposta de Emenda à Constituição (a chamada PEC) que trata da reforma política – cuja discussão no parlamento, por sinal, deveria ter sido iniciada após as reivindicações de junho de 2013 – deposita maior ênfase na alteração do atual sistema eleitoral.
Desde 1990, quando da realização das primeiras eleições pós-regime militar, não foram poucas as vezes em que os especialistas alertaram quanto ao risco que representava para o regime democrático as regras até hoje vigentes no país para a escolha de deputados e vereadores.
Quando o candidato Enéas Carneiro bateu o recorde de votação, recebendo mais de 1,5 milhão de votos em São Paulo, tornou-se evidente a afronta à democracia: esses votos elegeram, além do famoso “Meu nome é Enéas!”, mais 5 candidatos completamente inexpressivos, que não chegaram a obter, individualmente, nem sequer 1.000 votos.
A afirmação de que o eleitor “não lembra em quem votou na última eleição”, que costuma ser reiterada como se verdade fosse, sugerindo um suposto desleixo do brasileiro para com a democracia, encontra explicação nesse esdrúxulo e perigoso sistema, que reconhece parlamentares eleitos sem voto.
Os que se posicionam favoravelmente à eleição de deputados sem votos assentam sua defesa em três premissas: amadurecimento da democracia, renovação na política e fortalecimento dos partidos políticos.
Para eles, um ordenamento prevendo a eleição dos candidatos mais votados pelos eleitores, de forma sucessiva, até a ocupação de todas as vagas disponíveis nas câmaras de deputados e de vereadores, é característico de democracias rudimentares, cujos sistemas eleitorais são incapazes de fazer retratar no parlamento a diversidade presente na sociedade.
Pode até ser, e a discussão acerca de mecanismos que aprimorem a representação parlamentar da sociedade é mais que salutar, entretanto, de que maneira o deputado eleito sem voto melhora esse quadro é questão que ninguém logra explicar.
Repetindo enunciados panfletários, como o que apregoa que “velhas raposas continuarão cuidando dos galinheiros”, os críticos do Distritão argumentam ainda que esse procedimento irá privilegiar os candidatos que são mais conhecidos pelo povo.
O debate sobre processos de renovação que possibilitem o surgimento de novas expressões políticas, tanto no Legislativo quanto no Executivo, é deveras importante. Contudo, parece óbvio que privilegiar o deputado eleito sem voto não é o caminho.
Finalmente, os detratores do Distritão alegam que a eleição majoritária de deputados vai enfraquecer os partidos políticos.
Ora, convenhamos que, depois da criação da Rede, do Partido da Mulher, do Partido Ecológico e de outros tantos, chegando-se à absurda quantidade de 35 partidos em atividade no país (sem contar a dezena que se encontra em processo de criação), não há sistema eleitoral que tenha condições de evitar a falência desse tipo de agremiação.
Com o Distritão será o fim do deputado eleito sem voto. Se a reforma política alcançar esse feito para 2018, está de bom tamanho. 


*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Cluster florestal na Amazônia: única saída
* Ecio Rodrigues
Muitos economistas notáveis já ressaltaram as vantagens trazidas pela especialização produtiva regional – vale dizer, a especialização de uma localidade ou região num determinado setor produtivo, visando-se, entre outras coisas, a obter redução de custos, economia de escala e, o mais importante, competitividade.
Parece, decerto, uma ideia um tanto óbvia. Todavia, trata-se de um modelo de planejamento produtivo que, embora lastreado em consagrada literatura, encerra grande complexidade para ser concretizado.
Distritos industriais foram criados em praticamente todas as médias e grandes cidades da Amazônia. Contudo, e sem entrar no mérito dos problemas enfrentados na maioria deles, principalmente ausência de urbanização e de estrutura de logística, o fato é que poucos apresentaram resultado.
A experiência demonstra que agrupar empresas em áreas afastadas dos centros urbanos traz uma série de vantagens e pode resolver transtornos relacionados à dispersão de fumaça e ao tráfego de caminhões, entretanto, não se configura em solução para melhorar a competitividade.
 É que juntar empresas é uma coisa razoavelmente simples, que envolve mecanismos de atração, como isenção de tributos; mas fazê-las atuar num setor específico da economia é outra coisa, bem diferente.
Se um distrito industrial se concentra, por exemplo, no processamento de produtos à base de madeira, reunindo serrarias, marcenarias, movelarias e assim por diante, as chances de sucesso desses empreendimentos aumentam consideravelmente.
Juntar e especializar empresas é fundamental, mas ainda não é suficiente para distinguir uma determinada região e torná-la referência num setor produtivo. Para promover o surgimento e manter competitividade, os especialistas apontam como ponto-chave a organização de aglomerados econômicos.
Cadeia produtiva e arranjo produtivo local são conceitos que, de maneira incipiente e preliminar, remetem à noção de aglomerado econômico.
Fosse possível estabelecer um processo evolutivo para a conquista de competitividade no setor produtivo, o distrito industrial seria o estágio mais primitivo; e o aglomerado econômico organizado na forma de cluster, o mais avançado.
Além dos empreendimentos característicos do setor produtivo, o cluster também compreende empresas correlatas e de apoio.
Continuando no exemplo acima, o cluster incluiria todo um complexo de negócios direcionados à produção e comercialização de uma cadeia de bens e serviços relacionados com a madeira.
Desde empresas de design de produtos em madeira, até estabelecimentos de ensino voltados para a formação e qualificação de profissionais nos diversos campos surgidos a partir da especialização em madeira tropical.
A organização dessa extrema especialização regional na forma de cluster exige a criação de um aparato institucional próprio, envolvendo tanto o âmbito privado quanto o estatal e o paraestatal (como o Sistema S, que se dedicaria a capacitar trabalhadores e assessorar empreendedores para operar na indústria da madeira).

Eventualmente, outros produtos florestais, além da madeira, poderiam ser abarcados por esse aglomerado econômico, que, desse modo, se transformaria num cluster florestal.
Tal qual o Vale do Silício, o maior cluster de informática do mundo, que foi criado num deserto praticamente do nada, o “Cluster Florestal da Amazônia” teria que ser instituído por política pública, mediante categórica ação do Estado.
Mas contaria com um importante diferencial: a chance de aproveitar a vocação florestal da região e toda a diversidade presente no ecossistema florestal da Amazônia, que ainda cobre mais da metade do território.
Mais do que uma opção de desenvolvimento, a estruturação de um cluster florestal na Amazônia é a única saída econômica para a região. Considerando-se, porém, que a persistente taxa anual de desmatamento pode alterar essa competitiva realidade, é melhor pensar nessa saída enquanto há tempo.         
             

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

segunda-feira, 14 de agosto de 2017


Campanhas de sensibilização não evitarão colapso do rio Acre
* Ecio Rodrigues
Verão amazônico. Rio Branco, capital do Estado do Acre. Convocado para uma reunião de emergência, um grupo de gestores de órgãos estatais discute o complexo diagnóstico sobre a vazão do rio Acre – que, a despeito de apresentar elevação recorde com risco de alagação no inverno, teima em baixar, no verão, até comprometer o abastecimento d’água.
Esses extremos de vazão vêm acontecendo há pelo menos 15 anos, período em que os efeitos das alterações no clima tiveram seu impacto ampliado sobre o rio, devido à persistente taxa de desmatamento observada na área de influência de sua bacia hidrográfica.
Entretanto, em que pese a comprovação científica acerca da estreita correlação estatística entre desmatamento e alteração da vazão nos rios amazônicos, continua a prevalecer o entendimento de que a substituição da floresta por capim é crucial para garantir a subsistência ou aplacar a fome.
(Até parece que os produtores rurais estão passando fome desde a década de 1990...)
Na verdade, a defesa do desmatamento como contraponto à fome deixa transparecer a insensatez de se manter uma produção agropecuária que é meramente de subsistência e, portanto, irrelevante para a dinâmica econômica estadual.  
A conclusão – equivocada, mas todos os anos reiterada – é que o desmatamento é inevitável, um mal necessário, e vai acontecer por um imperativo de sobrevivência, a despeito de ser inviável para a economia amazônica.
Voltando à reunião, o grupo de gestores públicos decide que o cidadão deve dar sua parcela de contribuição para salvar o rio Acre.
A fim de assegurar a tal contribuição cidadã, propõe-se a realização de uma campanha conclamando a população a não fazer fogueira nos arraiais, não jogar lixo no rio e, naturalmente, moderar o consumo d’água.
Todo mundo sabe, naturalmente, que esse tipo de expediente não passa de distração. Mas o importante é mostrar para a sociedade que a seca do rio é motivo de grande preocupação nas esferas governamentais.
Desse modo, as peças publicitárias veiculadas no rádio, na tevê, em outdoors espalhados pela cidade devem incluir ao final uma comovente declaração de amor ao rio – algo que sensibilize, ao tempo em que conscientiza quanto à gravidade do problema.
Com a chegada das águas de outubro, as preocupações se dissipam. À medida que as chuvas se intensificam, as apreensões se voltam para a possibilidade de alagação. Tal como uma ladainha, repete-se a pergunta que antecede cada estação, desde que a vazão do rio Acre passou a ocupar a cena local em todo inverno (“Vai alagar?”) e todo verão (“Vai secar?”).
E assim a vida segue, e continuamos a assistir ao patente e paulatino colapso do rio. Mas a culpa decerto é da população, por sua incapacidade de se mobilizar em defesa de uma causa.
A hipotética reunião certamente voltará a acontecer e a campanha de sensibilização, claro, também.
Ninguém vai propor a restauração florestal da mata ciliar. E ninguém discutirá a necessidade de se aumentar a largura da faixa de mata ciliar, em todos os municípios cortados pelo rio Acre, para além dos insuficientes 30 metros previstos no Código Florestal.
Nada disso. Ampliar a resiliência do rio Acre não importa. Mas, calma!, uma nova campanha de sensibilização está sendo preparada para 2018.



*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

segunda-feira, 7 de agosto de 2017


Acordo de Paris, garantia de futuro
* Ecio Rodrigues                  
Quando a Convenção das Mudanças no Clima foi assinada, durante a conferência da Organização das Nações Unidas realizada no Rio de Janeiro em 1992, houve quem duvidasse dos frutos que esse tratado produziria.
E um bocado de gente também demonstrou ceticismo em relação ao Protocolo de Kyoto – tanto por ocasião da celebração desse pacto, em 1997, quanto à época de sua entrada em vigor, em 2005.
Agora, contudo, os descrentes já não têm mais pretextos para duvidar. O Acordo de Paris foi assinado em dezembro de 2015 por praticamente todos os países do globo e passou a viger (antecipadamente) a partir de 2016, trazendo metas aferíveis de redução de carbono, a serem alcançadas até 2020.
O aquecimento do planeta tornou-se verdade científica irrefutável; da mesma forma, foi comprovado que o aumento que vem ocorrendo na temperatura se deve ao atual modelo de desenvolvimento adotado pela humanidade, baseado em petróleo e combustíveis não renováveis. O mundo inteiro reivindica dos gestores públicos a adoção de providencias, necessárias e urgentes.
Por isso, os países se comprometeram a levar a efeito uma série de iniciativas voltadas para reduzir a quantidade de carbono anualmente lançada aos céus. Trata-se de um conjunto de ações complexas, que, para serem alcançadas, vão exigir sacrifícios de cada povo.
De um lado, os países industrializados terão que alterar suas respectivas matrizes energéticas – vale dizer, as fontes que geram a energia elétrica necessária para manter a escala de produção e de emprego nas indústrias; de outro lado, os países cuja economia se baseia no agronegócio, como o Brasil, vão ter que manter a escala de produção e emprego em suas terras rurais sem aumentar o desmatamento nas florestas nativas.
Os compromissos assumidos pelo Brasil, ratificados pelo Congresso em 2016, podem ser resumidos, grosso modo, em três objetivos: construir novas hidrelétricas; restaurar áreas de florestas degradadas; e zerar o desmatamento ilegal na Amazônia.
Existem, hoje, aproximadamente 130 hidrelétricas em funcionamento em território nacional. A construção de cerca de 30 novas usinas ampliará a participação da força das águas para 80% de toda a energia elétrica gerada no país – o que, além de atender à demanda por energia elétrica, reduzirá a quantidade de carbono expelida pelas termoelétricas movidas a óleo diesel.
Florestas consideradas especiais, como as formações presentes nas margens dos rios, denominadas mata ciliar, deverão ser restauradas, já que são cruciais para conservar o equilíbrio hidrológico e reduzir os impactos de secas e alagações.
Finalmente, a meta de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia, mais do que um compromisso perante o mundo, é questão de honra para os brasileiros. Primeiro, porque se trata de meramente fazer cumprir a lei, e um país que não consegue impor a observância da lei a seus produtores rurais não pode se ver como nação.
Segundo, porque a floresta amazônica é importante demais para ser sacrificada em favor de uma atividade cuja existência não tem justificativa econômica. Preste atenção: sem falar da destruição florestal que provoca, a pecuária na Amazônia apresenta entraves agronômicos que comprometem sua viabilidade. Não é insano?
Por sinal, o compromisso a ser honrado pelo Brasil deveria ser o de zerar o desmatamento legalizado.
Acontece que, a despeito de ser permitido pelo Código Florestal, o desmatamento legalizado é tão inadmissível quanto o ilegal, com um agravante: existe saída tecnológica que possibilita a exploração da biodiversidade e, por conseguinte, a geração de riqueza sem a devastação da floresta.
Além de apresentar viabilidade econômica inquestionável, a saída pelo uso econômico da biodiversidade é adequada aos preceitos de sustentabilidade exigidos pelo planeta e acordados pelos países.
É ou não é o futuro?


*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

segunda-feira, 31 de julho de 2017

A revolução do Uber já começou!
* Ecio Rodrigues
No Brasil, a licença concedida aos taxistas – ou, como se define na administração estatal, a permissão para operar o serviço de táxi – foi alçada à condição de bem transmitido por sucessão hereditária, do tipo que passa de pai para filho ou de marido para viúva.
Com efeito, há quatro anos – num arroubo de populismo desvairado, tão característicos destas plagas ao sul do Equador –, o Congresso aprovou e a então presidente sancionou a Lei 12.865/2013, que garantiu que o direito de explorar o serviço de táxi fosse legado aos herdeiros dos beneficiários.
Em outras palavras, a lei transformou um instrumento de permissão num acervo patrimonial, numa espécie de título de nobreza passível de ser hereditariamente transmitido.
Se as transações comerciais envolvendo as licenças de taxistas já eram um absurdo, pelo menos (a despeito de ser correntemente toleradas) eram efetuadas de forma extralegal, ao arrepio da lei. Mas o que dizer quando é o próprio Congresso quem legitima esse tipo de antijuridicidade?
É bem verdade que, muito antes da promulgação da mencionada norma, as cidades, uma após outra – num arroubo de populismo desvairado, tão característico destas plagas ao sul do Equador –, se deitaram a outorgar também aos motoqueiros a permissão para o transporte individual de passageiros.
A anomalia chamada serviço de mototáxi foi institucionalizada, engrossando ainda mais as lamentáveis estatísticas de mortes no trânsito e lotando ainda mais os insuficientes leitos de UTI.
Não é preciso ser nenhum expert em ciências sociais para compreender que esse empenho, por parte dos políticos, em amparar os condutores de táxi (e, agora, também de mototáxi) tem uma razão de ser.
Acontece que aqui no Brasil, entre tantas outras idiossincrasias tipicamente tupiniquins, o taxista foi convertido num ator político e social importante – muitas vezes considerado decisivo no universo eleitoral.
Em todas as eleições, em especial no caso dos pleitos municipais, o apoio da categoria dos taxistas é disputado pelos candidatos. Reza o senso comum que essa classe de trabalhadores autônomos – apesar de não ser muito estimada pela população – exerce influência sobre o voto popular, principalmente quando a disputa se dá em torno dos cargos de vereador e prefeito.
Não à toa, nos municípios brasileiros, inclusive em metrópoles poderosas como Rio de Janeiro e São Paulo, os pontos de táxi, além de ocupar áreas nobres de logradouros e de instalações como aeroportos e rodoviárias, contam com “sedes” e comodidades (como aparelhos de tv) pagas com o dinheiro público.
A presença de fileiras e mais fileiras de táxis e mototáxis ociosos, atravancando espaços públicos, tal como as favelas, é uma cena bastante comum na nossa paisagem urbana.
Mas nada como uma boa dose de inovação tecnológica para transformar o cotidiano e pôr fim aos anacronismos. Com o avanço da comunicação e transmissão remota de dados em rede, e com o advento dos smartphones, uma reinvenção do serviço urbano de transporte individual está em andamento.
Possuindo várias denominações, porém com hegemonia reconhecida da marca Uber, surgiram os aplicativos que unem a demanda dos que precisam de condução pessoal à oferta dos que têm carro próprio e disponibilidade de tempo.
O Uber é uma revolução, e como todas as revoluções, pôs abaixo tudo o que se tinha como convencional no transporte individual de passageiros: desde a forma de pagamento até a suposição de que esse tipo de transporte configuraria serviço público, requisitando licenciamento para ser exercido.
O Uber é uma revolução, e como todas as revoluções, requer a adesão da população, mas prescinde do apoio de políticos e governos.
Agora é só tentar imaginar o fim dos pontos de táxi, num cenário em que nem o taxista tem importância política, nem sua licença tem valor econômico.  
A revolução do Uber está acontecendo no mundo e vai acontecer no Brasil. A sociedade já se posicionou, e isso é o que importa.


*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

segunda-feira, 24 de julho de 2017


A revolução da maconha já começou!
* Ecio Rodrigues
Em geral, a liberação do uso medicinal da Cannabis sativa e da Cannabis indica, espécies vegetais que possuem propriedades calmantes e analgésicas, das quais é obtida a maconha, é primeiro passo para chegar-se ao uso recreativo.
Esse caminho vem sendo trilhado pelo Uruguai e, eventualmente – em maior ou menor espaço de tempo –, deve ser seguido pelos demais países latinos.
Mas a revolução da maconha virá, por suposto, dos americanos.
Transformar a produção, o beneficiamento e o consumo da maconha num setor econômico foi o que os americanos fizeram quando duas constatações científicas passaram a ser amplamente reconhecidas pela opinião pública: primeiro, que a maconha tem efeitos terapêuticos; segundo, que os custos da criminalização são absurdos para a sociedade.
Estudos envolvendo a maconha, alguns realizados durante um período de mais de 50 anos, comprovaram as propriedades medicinais da Cannabis.
Por outro lado, os custos para reprimir e penalizar os delitos envolvendo o uso e o tráfico da maconha são extremamente elevados, mesmo para um país da estatura econômica dos Estados Unidos. Quando se trata de economias frágeis, como a do Brasil, os dispêndios são simplesmente proibitivos.
Já houve tempo, é verdade, em que esses gastos até poderiam ser justificados, sob a alegação de que repressão aos usuários de maconha desestimulava delitos mais sérios.
O efeito didático perde todo o sentido, todavia, quando o número de jovens e adultos presos em função do consumo de maconha representa 30% de uma das maiores populações carcerárias do mundo, como no triste caso brasileiro.
Pois transformar em indústria foi a solução encontrada pelos americanos. E já que nenhum povo sabe fazer isso melhor do que eles, é difícil imaginar qualquer possibilidade de retrocesso.
Levando-se em conta as profundas implicações sociais e econômicas decorrentes da grande proporção de empregos gerados e de riqueza produzida, pode-se afirmar, sem medo de errar, que a indústria da maconha é uma revolução.
E ainda há mais um ingrediente a ser considerado no estudo dessa revolução sem volta. Trata-se das características botânicas da Cannabis.
Acontece que alguns exemplares da flora planetária, em função de suas impressionantes qualidades agronômicas, se tornaram extremamente importantes para a humanidade. O Eucalyptus, p. ex., gênero que compreende mais de 600 espécies, é usado na produção de energia elétrica e mais uma gama infindável de artigos imprescindíveis para o padrão de consumo atual.
Da mesma forma, a partir da soja é fornecida (além de óleo de cozinha e um sem-número de outros produtos) a maior parte da ração que alimenta os animais – que, por sua vez, fornecem a proteína consumida pela raça humana.
Tanto o eucalipto quanto a soja alcançaram esse grau de relevância porque podem ser adaptados a praticamente todas as regiões do globo. A Cannabis faz parte desse seleto grupo de espécies que têm muitas aplicações e são cultivadas em qualquer lugar, por isso se tornam imprescindíveis.
Diga-se que, afora o fato de ser pouco exigente em água e fertilidade do solo, a Cannabis é um arbusto que pode ser cultivado num pequeno jardim, sendo que não exige o domínio de grandes técnicas de jardinagem – e cada indivíduo fornece uma quantidade elevada de princípio ativo, ou seja, de maconha.
Para os países democráticos, vai ser muito difícil evitar a revolução da maconha, mesmo que muitos queimem, com o perdão do trocadilho, uma fortuna de recursos nesse propósito.
A revolução da maconha vai acontecer no século XXI, enquanto por aqui ainda continuamos enrolados com entraves do início do século XX – como reforma agrária e regularização fundiária.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.


terça-feira, 11 de julho de 2017

Desmatamento legal zero!
* Ecio Rodrigues
Perante o mundo – vale dizer, a quase totalidade dos países existentes no planeta e que assinaram o Acordo de Paris – os brasileiros se comprometeram a zerar a taxa anual de desmatamento ilegal na Amazônia até 2030.
Dada a dificuldade tupiniquim em fazer cumprir a legislação ambiental, os países receberam com entusiasmo o compromisso brasileiro.
Não é preciso fazer referência à desonra embutida no fato de uma nação soberana, assumindo sua incapacidade, ser forçada a prometer, no âmbito de um acordo internacional, que vai fazer valer sua própria lei em seu próprio território.
Sem embargo, a persistência do desmatamento anual na Amazônia, que apresenta taxas elevadas desde 1988, quando se iniciaram as medições (antes deviam ser até maiores, já que passavam despercebidas) não será resolvida por meio da fiscalização.
Acontece que, em relação ao combate ao desmatamento na Amazônia, a atuação dos gestores públicos se resume basicamente a duas estratégias: priorizar o investimento na fiscalização e aumentar a produtividade das áreas desmatadas.
No primeiro caso, as fragilidades do sistema de fiscalização, em todos os campos, inclusive no tributário (que, como se sabe, tem primazia na aplicação dos recursos públicos), são amplamente comprovadas, já tendo sido objeto de diversos e recorrentes estudos. Na área ambiental, que nunca foi, e nunca será, considerada prioridade, a relação custo-benefício do aparato de fiscalização é muito desfavorável para a sociedade.
Ou seja, gasta-se dinheiro público demais com retorno de menos. É notória a condição de inexequibilidade que caracteriza as autuações com base na Lei de Crimes Ambientais – em que mais de 90% das multas não são arrecadadas, como também já demonstrado por numerosas pesquisas.
Esperar alteração no quadro caótico da fiscalização brasileira na esfera ambiental é um erro absurdo, pois são mais de 40 anos de estabilidade nas estatísticas, com poucos períodos nos quais a fiscalização obteve algum resultado, contudo, sempre muito abaixo dos custos realizados pela sociedade.
Pior que a aposta na fiscalização é a segunda estratégia, que segue o raciocínio de que o produtor precisa de alternativa para não exercer o direito de desmatar, sendo que essa alternativa – pasme-se! – consiste em aumentar a produtividade da área desmatada. Não parece insano?
Aumentar a renda do produtor em cada hectare de área desmatada não evita o desmatamento, pelo contrário; fornecer assistência técnica com profissionais que são peritos em área desmatada não ajuda a floresta, pelo contrário.
Enfim, dobrar de um para duas a quantidade de vacas produzidas em cada hectare de capim plantado terá o efeito de atrair ainda mais o produtor para a atividade, e não de afastá-lo.
Diante da persistência da taxa de desmatamento anual na Amazônia, que se mantém, a despeito de todos os investimentos realizados na fiscalização e no aumento da produtividade das terras desmatadas, parece insensato concluir que esse caminho evitará novos desmatamentos.
Por isso, a discussão deve se voltar para o desmatamento legalizado, e não para o ilegal. Mas salta aos olhos a indiferença dos gestores estatais no que diz respeito à busca de soluções para zerar o desmatamento amparado pela legislação. Esse tema nunca sequer entrou na pauta de discussão, e as razões para isso são impossíveis de se compreender.
A conclusão, no final das contas, é que existe uma dificuldade crônica em aceitar a solução que a ciência encontrou para superar a atração do produtor pelo desmatamento legalizado, qual seja: explorar a biodiversidade e assim ampliar o valor econômico da floresta.


*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.