terça-feira, 11 de julho de 2017

Desmatamento legal zero!
* Ecio Rodrigues
Perante o mundo – vale dizer, a quase totalidade dos países existentes no planeta e que assinaram o Acordo de Paris – os brasileiros se comprometeram a zerar a taxa anual de desmatamento ilegal na Amazônia até 2030.
Dada a dificuldade tupiniquim em fazer cumprir a legislação ambiental, os países receberam com entusiasmo o compromisso brasileiro.
Não é preciso fazer referência à desonra embutida no fato de uma nação soberana, assumindo sua incapacidade, ser forçada a prometer, no âmbito de um acordo internacional, que vai fazer valer sua própria lei em seu próprio território.
Sem embargo, a persistência do desmatamento anual na Amazônia, que apresenta taxas elevadas desde 1988, quando se iniciaram as medições (antes deviam ser até maiores, já que passavam despercebidas) não será resolvida por meio da fiscalização.
Acontece que, em relação ao combate ao desmatamento na Amazônia, a atuação dos gestores públicos se resume basicamente a duas estratégias: priorizar o investimento na fiscalização e aumentar a produtividade das áreas desmatadas.
No primeiro caso, as fragilidades do sistema de fiscalização, em todos os campos, inclusive no tributário (que, como se sabe, tem primazia na aplicação dos recursos públicos), são amplamente comprovadas, já tendo sido objeto de diversos e recorrentes estudos. Na área ambiental, que nunca foi, e nunca será, considerada prioridade, a relação custo-benefício do aparato de fiscalização é muito desfavorável para a sociedade.
Ou seja, gasta-se dinheiro público demais com retorno de menos. É notória a condição de inexequibilidade que caracteriza as autuações com base na Lei de Crimes Ambientais – em que mais de 90% das multas não são arrecadadas, como também já demonstrado por numerosas pesquisas.
Esperar alteração no quadro caótico da fiscalização brasileira na esfera ambiental é um erro absurdo, pois são mais de 40 anos de estabilidade nas estatísticas, com poucos períodos nos quais a fiscalização obteve algum resultado, contudo, sempre muito abaixo dos custos realizados pela sociedade.
Pior que a aposta na fiscalização é a segunda estratégia, que segue o raciocínio de que o produtor precisa de alternativa para não exercer o direito de desmatar, sendo que essa alternativa – pasme-se! – consiste em aumentar a produtividade da área desmatada. Não parece insano?
Aumentar a renda do produtor em cada hectare de área desmatada não evita o desmatamento, pelo contrário; fornecer assistência técnica com profissionais que são peritos em área desmatada não ajuda a floresta, pelo contrário.
Enfim, dobrar de um para duas a quantidade de vacas produzidas em cada hectare de capim plantado terá o efeito de atrair ainda mais o produtor para a atividade, e não de afastá-lo.
Diante da persistência da taxa de desmatamento anual na Amazônia, que se mantém, a despeito de todos os investimentos realizados na fiscalização e no aumento da produtividade das terras desmatadas, parece insensato concluir que esse caminho evitará novos desmatamentos.
Por isso, a discussão deve se voltar para o desmatamento legalizado, e não para o ilegal. Mas salta aos olhos a indiferença dos gestores estatais no que diz respeito à busca de soluções para zerar o desmatamento amparado pela legislação. Esse tema nunca sequer entrou na pauta de discussão, e as razões para isso são impossíveis de se compreender.
A conclusão, no final das contas, é que existe uma dificuldade crônica em aceitar a solução que a ciência encontrou para superar a atração do produtor pelo desmatamento legalizado, qual seja: explorar a biodiversidade e assim ampliar o valor econômico da floresta.


*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

segunda-feira, 3 de julho de 2017

O desmatamento no Acre e a doação da Noruega para a Amazônia
* Ecio Rodrigues
Nos últimos dias foi noticiado que a Noruega cortou pela metade os recursos doados ao Brasil em 2017 (equivalentes a R$ 200 milhões), sob a justificativa de que o desmatamento da Amazônia aumentou 29% em 2016, em relação ao período anterior.
Como sempre apressada e simplista, a imprensa reportou o desmatamento da Amazônia, uma das maiores e mais importantes formações florestais do planeta, como apenas um graveto a mais na fogueira de queimação do governo, sem a menor preocupação em esclarecer minimamente o assunto.
Parece, inclusive, existir um senso comum, segundo o qual tudo se resume à política, entendendo-se por política a arte de corromper: uma vez que todos são corruptos, o que importa é derrubar quem quer que se encontre na Presidência da República, e o país que se afogue no poço da instabilidade.
Sim, o desmatamento aumentou na Amazônia, pondo em risco o reconhecimento internacional do Brasil. Mas, entre as causas desse aumento, despontam a crise econômica e a instabilidade política promovida pelos que são contrários às reformas e a tudo que possa nos tirar do atoleiro.
Deixando de lado a discussão infrutífera que move a imprensa, cabe uma pitada de informação, então vamos lá.
O Fundo Amazônia, que é gerido pelo BNDES, é abastecido todos os anos por doações de países desenvolvidos, sendo Noruega e Alemanha os principais doadores. Trata-se de doação, já que os recursos financeiros são transferidos a fundo perdido, e não a título de empréstimo ou financiamento. A contrapartida assumida pelo Brasil pode ser sintetizada na obrigação de reduzir o desmatamento na Amazônia.
Abram-se aqui parênteses. Acontece que no Brasil existe o desmatamento legalizado, que é realizado sob os auspícios da legislação. É um grande contrassenso, pois enquanto for permitido por lei, o desmatamento nunca – nunca! – será zerado. Mas como o país não discute nem assume esse desmatamento legalizado, faz uma espécie de “pegadinha” com a cooperação internacional.
Tanto é verdade que no âmbito do Acordo de Paris, o Brasil, ladinamente, se comprometeu a zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030. Ou seja, mesmo que esse compromisso seja honrado, a sociedade terá que conviver com uma taxa anual (e bastante significativa, diga-se) de desmatamento da floresta.  
Talvez esteja aí a razão pela qual não se discute o desmatamento legalizado – tal discussão remeteria à constatação de que, a bem da verdade, nós aceitamos e justificamos o desaparecimento da floresta. Se a questão fosse enfrentada, fatalmente teríamos que responder uma pergunta bastante inconveniente, a saber: que extensão de destruição florestal a sociedade brasileira está disposta a tolerar todos os anos?
Desde 1988 o Brasil mede a área desmatada na Amazônia. A última taxa, essa que apontou o aumento de 29%, abrange o período entre agosto/2015 e julho/2016. A divulgação da taxa de 2017 (cuja medição se encerra em 31 de julho próximo) está prevista para novembro e certamente influenciará futuras decisões dos doadores.
Mas, e o Acre com isso? Bem, os dois estados amazônicos que mais colaboraram para a ampliação do desmatamento em 2016 foram Acre e Amazonas (que ostentaram, respectivamente, 47% e 54% de aumento na destruição florestal).
A responsabilidade pelo desmatamento anual deve ser partilhada entre os governadores dos 9 estados amazônicos – esta é uma condição precípua para mobilizar a sociedade local e pressionar os gestores públicos.
Afinal, não há dúvida científica de que o desmatamento é induzido por políticas públicas que valorizam a criação de boi em detrimento da vocação florestal da região e que são adotadas, em primeiro lugar, por governadores e prefeitos.
Perder o dinheiro da cooperação internacional é um dos efeitos do quadro perverso do desmatamento florestal da Amazônia, há piores.


*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

terça-feira, 27 de junho de 2017

PESQUISA COMPROVA OS BENEFÍCIOS PARA A FLORESTA QUE PASSA POR INTERVENÇÃO DA EXTRAÇÃO SELETIVA DE ÁRVORES.


A revista Referência Florestal publicou em sua ultima edição uma reportagem com o titulo "Pesquisa comprova os benefícios para a floresta que passa por intervenções da extração seletiva de árvores". A referida pesquisa citada na publicação contou com 21 pesquisadores, dos quais 10 são brasileiros.
Na pesquisa os autores comprovam que o Manejo Florestal Sustentável na Amazônia amplia a absorção de Carbono da atmosfera. A pesquisa durou mais de 10 anos e envolveu cerca de 175 ha de floresta. . 

De maneira geral, a pesquisa mostra que no equilíbrio entre a perda de carbono para atmosfera na retirada seletiva dos indivíduos e a absorção do gás pela floresta que se regenera, a retirada de CO2 da atmosfera é muito superior. Conforme apontado no trabalho, novas árvores e aquelas que permanecem no local crescem e preenchem os espaços deixados por aquelas que foram retiradas.

Para acessar a reportagem na integra e conhecer mais sobre este trabalho disponibilizamos o link de acesso. Boa leitura!

Reportagem na integra: http://referenciaflorestal.com.br/2017/06/23/manejo-sustentavel/#comme...

segunda-feira, 26 de junho de 2017

Queimadas, tolerância zero!
* Ecio Rodrigues
Inadmissível que em 2017, quando são mais que evidentes os efeitos nefastos das queimadas para a sociedade, quando não se tem a menor dúvida que a prática da queimada causa prejuízos inestimáveis à economia, à natureza e ao próprio produtor rural que a utiliza, ainda exista quem justifique esse rudimentar método agrícola.
Os paladinos do fogo defendem a queimada como um costume “cultural”, e para o qual não haveria alternativa tecnológica no âmbito da pequena propriedade rural amazônica. Segundo entendem, as numerosas pesquisas levadas a cabo por instituições como a Embrapa resultaram em tecnologias voltadas para a grande propriedade, inacessíveis ao pequeno produtor.
Não é verdade. A utilização de maquinário na preparação do solo hoje faz parte da realidade rural amazônica, tanto na grande quanto na média e na pequena propriedade. Difícil imaginar um lugar onde a máquina não seja disponibilizada aos produtores – por sinal, em algumas localidades os tratores são mais acessíveis ao pequeno do que ao médio ou ao grande produtor.
Acontece que, não raro, o serviço é custeado pela sociedade com o dinheiro público e oferecido gratuitamente aos pequenos produtores por governos populistas (que são maioria na região).
Se existem propriedades rurais situadas em locais onde as condições de relevo não tornam possível o emprego de maquinário – aí já é outra história; nesse caso, o que deve ser motivo de questionamento é a localização em si dessas propriedades, uma vez que é notório que a produção rural na Amazônia não traz retorno econômico sem mecanização.
Enfim, mecanizando ou não, chega a ser ofensivo que se justifique a queimada pelo lado tecnológico. Esse gargalo foi superado há muito tempo pela Embrapa, que pode colocar à disposição dos produtores um pacote tecnológico adequado a cada realidade. Basta vontade política por parte dos gestores públicos.
Vencido o argumento da tecnologia de produção, restaria ainda a hipótese de que o produtor queima porque o pai lhe ensinou o que aprendeu com o avô, que foi ensinado pelo bisavô e assim por diante, até chegar – no final da árvore genealógica do uso do fogo – a um longínquo ascendente indígena que deu início à cultura das queimadas.
Na verdade, e como se sabe, o emprego do fogo para a limpeza do solo é um expediente arcaico, usado por culturas primitivas, sem acesso a técnicas modernas e instrumentalização agrícola. Em todo o mundo as populações que não tinham meios de arar e gradear a terra se valiam das queimas. Isso não é novidade.
Sem embargo, a afirmação de que a queimada é cultural na Amazônia carece de estatísticas, posto que não há comprovação do uso recorrente da queima (ou seja, daquela realizada anualmente, e não apenas para a primeira instalação do roçado) por parte das mais de 200 etnias indígenas presentes na região.
Por outro lado, admita-se que seja mesmo cultural. Muitas condutas humanas tidas como culturais ou tradicionais nalgum momento da história foram sendo substituídas, ao longo do tempo, por processos menos agressivos aos indivíduos e à natureza. Nada demais.
É absurdo supor que um procedimento tão pernicioso, cuja prática se tornou regular pela ausência de equipamentos, seja alçado à condição de atividade cultural, e sob tal argumento continue a ser tolerado, a despeito dos profundos malefícios causados à sociedade.
A história mostra que a superação de certos males só é possível quando se estabelece tolerância zero. Chega de queimadas, não é mesmo?


*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

terça-feira, 20 de junho de 2017



Temer cita Gisele Bündchen ao anunciar veto a MP que reduzia área florestal no Pará

Em resposta à modelo brasileira Gisele Bündchen no Twitter, o presidente da República, Michel Temer (PMBD), informou nesta segunda-feira (19) que vetou a MP (Medida Provisória) que reduzia a área de preservação florestal no Pará.

A MP 756, vetada na íntegra, alteraria os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará.

O presidente também vetou parcialmente a MP 758, que excluiria 852 hectares do Parque Nacional do Jamanxim para que pudesse ser construída a estrada de ferro EF-170, paralela à BR-163. A construção ferroviária tem como objetivo conectar o Centro-Oeste do Pará ao norte do Estado.

Na mensagem, em que também marcou a ONG (Organização Não-Governamental) WWF, Temer diz “vetei hoje integralmente todos os itens das MPs que diminuíam a área preservada da Amazônia”.

Em 13 de junho, Gisele Bündchen pediu ao presidente que não reduzisse a proteção ambiental na Amazônia. “É nosso trabalho proteger nossa Mãe Terra”, escreveu em seu perfil na rede social.

Segundo mensagem enviada ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Temer justificou o veto integral pelo fato de que as modificações tinham o potencial de “comprometer e fragilizar a preservação ambiental em uma região sensível” da Amazônia Brasileira e do Estado de Santa Catarina, que também sofreria mudanças nos limites do Parque Nacional de São Joaquim.

Temer ainda disse que alguns dos dispositivos da MP apresentavam “inconstitucionalidade formal”.

Em relação à MP 758, que teve vetos parciais, Temer manteve a criação da Área de Proteção Ambiental Rio Branco, em Trairão, no Pará, e proibiu a diminuição da área do Parque Nacional do Jamanxim.


“A modificação proposta altera substancialmente o regime de proteção de área do Parque Nacional, alcançando mais de 100 mil hectares, e com potencial de comprometer e fragilizar a preservação ambiental em uma região sensível da Amazônia Brasileira”, explicou o presidente.

Temer viaja nesta segunda à Rússia, onde se encontrará com o presidente do país, Vladmir Putin, e tentará atrair investidores ao Brasil. De Moscou, Temer viajará para Oslo, na Noruega. O embarque estava previsto para as 11h, mas foi adiado para as 14h30. Temer chegou ao Palácio do Planalto por volta das 10h. Em seu gabinete, assinou os vetos às duas Mps.


Ministro já tinha dito que Temer iria vetar


Após solenidade em comemoração ao Dia do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, no Palácio do Planalto, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, já havia informado que Temer vetaria a Medida Provisória.

“Acredito que no final desses 15 dias [para sancionar as Mps], ele vai vetar sim. Todos os dados técnicos já foram disponibilizados para a Presidência. Acredito que no momento adequado vai fazer o veto”, declarou na época.

Fonte: UOL 19 de junho de 2017   

Integra da reportagem: 

http://amazonia.org.br/2017/06/temer-cita-gisele-bundchen-ao-anunciar-veto-a-mp-que-reduzia-area-florestal-no-para/

terça-feira, 6 de junho de 2017



PROGRAMA PLANTADORES DE RIOS

Durante evento na manhã desta segunda-feira (5) no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer também assinou decreto que torna o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima parte da legislação brasileira e lançou o Programa Plantadores de Rios, para proteger e recuperar nascentes e Áreas de Preservação Permanente (APP) de cursos d’água.

Plantadores de Rios

Entre as inovações do programa Plantadores de Rios está um aplicativo interativo que permite a conexão de proprietários de imóveis rurais inscritos no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) com pessoas e instituições que queiram investir na proteção e recuperação de florestas. O Sicar já mapeou 15 milhões de hectares de áreas de preservação permanente, dos quais 6 milhões precisam ser recuperados. O sistema já cadastrou 1,5 milhão de nascentes.
“O Sicar é uma importante fonte de dados para o programa. Apoiamos a construção do programa em três eixos: manejar para disponibilização de insumos; iniciativas para recuperação de APPs hídricas, e o aplicativo”, disse o ministro referindo-se ao Plantando Rios.
Para o ministro do Meio Ambiente, o programa vai ajudar a combater a crise hídrica em algumas regiões do país: “o programa Plantando Rios protegerá e recuperará nascentes e áreas de preservação permanentes de cursos de água, de forma a combater a crise hídrica que tem atingido o país mais e com maior gravidade a cada ano. Não dá para combater apenas o que está entre o reservatório e a torneira. Temos de ir à raiz do problema”.


Por: Pedro Peduzzi
Fonte: Agência Brasil – EBC

segunda-feira, 5 de junho de 2017

Fauna amazônica é bom negócio
* Ecio Rodrigues
Antropólogos, sociólogos e outros profissionais envolvidos com a realidade socioeconômica presente no interior da floresta amazônica, sobretudo nos antigos seringais transformados em Reservas Extrativistas, costumavam afirmar, não sem certa presunção, que não havia problemas na criação de “algumas vaquinhas” em uma Resex, que isso não significava aumento do desmatamento.
Erraram reiteradas vezes e muitos persistem, por teimosia, no erro. Não há dúvida científica quanto ao fato de que o desmatamento para plantar capim e alimentar a boiada – na pequena e na grande propriedade – configura a maior ameaça à conservação da floresta amazônica.
Embora não constituindo o eixo da discussão travada neste artigo, essa contextualização é importante por razão outra, já que do mesmo jeito que os antropólogos defendem a criação de boi pelo extrativista também endossam a caça de subsistência.
O raciocínio é no sentido de que ambas as atividades são necessárias para aplacar a fome do pequeno produtor rural, sendo que a vaquinha funcionaria como poupança, uma reserva de valor, enquanto paca, queixada, cateto (animais silvestres da fauna amazônica) – esses sim, seriam destinados à panela mesmo.
É provável que esteja na valorização do gado como riqueza e da fauna amazônica como despensa, ou estoque de proteína, o lado perverso desse raciocínio, que ajuda a explicar boa parte da força da pecuária de gado como atividade econômica, diante da falta de atratividade que caracteriza as atividades baseadas na exploração da biodiversidade.
Enfim, para concluir a análise: sob o ponto de vista técnico, há que se convir que deveria ser bem mais lucrativo para o produtor comer o boi e vender carne de paca. Mas não é o que acontece.
Por um lado, a produção de carne de animais silvestres possui algumas vantagens evidentes, tais como: tecnologia de criação reconhecida e de fácil aplicação; custo de produção inferior ao valor da carne no mercado; oferta reduzida do produto frente a uma demanda ascendente.
Por outro lado, entretanto, essa produção é esmagada por uma normatização obstinadamente rigorosa, a ponto de se tornar inaplicável (a começar pela Lei de Crimes Ambientais), e ainda por cima intricada, abstrusa, dando margem a interpretações subjetivas, tendenciosas e questionáveis – no fim das contas, os analistas ambientais do Ibama se pretendem mais rígidos que as próprias normas.
Acontece que eles são, publicamente, contrários à produção de carne de animais silvestres amazônicos, porque creem no absurdo de que a consolidação do mercado legalizado pode servir de fachada para a ampliação do mercado ilegal (que, pasme-se!, já é grande e continua crescendo cada vez mais).
São apoiados, nessa forma simplória e equivocada de encarar o problema, por um punhado de ambientalistas adeptos do preservacionismo e que insistem que a solução está na fiscalização estatal (muito embora essa saída venha sendo tentada nos últimos 30 anos sem nenhum resultado).
Experiências levadas a cabo na Amazônia demonstram a importância comercial da fauna silvestre, e a viabilidade ecológica, técnica e econômica dessa produção se encontra comprovada há pelo menos 20 anos.
Houve um tempo em que o mercado de carne de animais silvestres amazônicos era responsável por considerável parcela da dinâmica econômica regional – e nenhuma espécie foi extinta nesse mercado.
Está na destruição da floresta a raiz dos males amazônicos, aquele mesmo desmatamento causado pela vaquinha da poupança defendida por sociólogos e antropólogos...

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.