Fiscalização não é solução para queimadas na Amazônia

 

 Ecio Rodrigues

A despeito de contar com o apoio incondicional de jornalistas – que pouco ou nada entendem do assunto –, a fiscalização não resolve o problema das queimadas na Amazônia.

As estatísticas e a experiência demonstram que todos os anos aumenta o número de produtores autuados e multados pela prática de queimadas consideradas ilegais pelos fiscais. A conclusão, simples, é que há algo de muito errado nisso.

De pronto, todos hão de concordar que o crescimento do número de infratores ano a ano depõe contra o efeito pedagógico do exercício do poder de polícia. Afinal, uma das principais justificativas para o elevado investimento público em fiscalização é justamente o argumento de que a autuação desmotiva o produtor a cometer novas infrações.

Não se pode desconsiderar, de outra banda, que a estruturação e operacionalização de um sistema de monitoramento de queimadas, com equipe de fiscais treinados e tecnologia para detectar os focos de calor, identificar o proprietário da terra e multar, têm um custo muito alto para a sociedade.

Embora o senso comum aponte para uma suposta fragilidade na capacidade estatal de fiscalizar, a verdade é bem diferente. Em âmbito federal e nos nove estados que integram a região amazônica, sem falar nas capitais e cidades de maior porte, existe robusta estrutura direcionada à contenção das queimadas, que consome parte considerável do orçamento público.

Parece ser nesse ponto que a lógica trava. Se não faltam fiscais, satélites, viaturas e diárias, se os gestores são pressionados e usam essa estrutura para localizar, constranger e penalizar o produtor, por que razão o número de infrações e de infratores se multiplica, ano após ano?

A ciência responde, mas, antes, cabe um pequeno comentário. Esse cenário representado pela proliferação do uso do fogo, não obstante o incremento do investimento em fiscalização, persiste há mais de 20 anos. Ou seja, já se verificava antes da ascensão do atual governo, que todos acusam, com razão, de negligenciar o desmatamento e as queimadas na Amazônia – as duas maiores mazelas ambientais do país.

Voltando à pergunta anterior. A resposta trazida pelas pesquisas, que consideram séries históricas de estatísticas relacionadas à prática da queimada na Amazônia, é bem mais simples do que se imagina. Acontece que a fiscalização pode até dar retorno positivo no curtíssimo prazo, mas jamais apresentou resultado no médio e no longo prazo.

Para explicar melhor. Na estação seca, quando as condições climáticas são favoráveis ao alastramento do fogo e as queimadas atingem o pico, cresce a pressão sobre os gestores – que, por sua vez, intensificam a fiscalização. Ora, a presença de forte aparato punitivo no campo obviamente tem poder intimidatório e traz resposta imediata.

Contudo, decorrido o prazo da intimidação e inexistindo, como resta comprovado, efeito pedagógico desmotivador, o produtor volta a investir na queima do pasto “velho” para melhorar a produtividade do rebanho.

No ano seguinte, o quadro se repete, e mais uma vez é possível observar o ciclo representado por pico de queimadas/pressão/aumento da fiscalização/breve período de controle e, por fim, volta à normalidade do uso do fogo para renovação do pasto.

O pior é que a imprensa chega ao absurdo de divulgar e comemorar a ampliação do número de produtores multados a cada ano, como se isso demonstrasse algum êxito. A constatação, sempre, é no sentido de que esse é o caminho para zerar as queimadas e que, por conseguinte, é necessário ainda mais dinheiro, ainda mais investimento na fiscalização.

Um raciocínio de baixo nível intelectual, uma conclusão sem base científica, que desconsidera a realidade e as estatísticas – mas que, lamentavelmente, é a regra, e não a exceção.

Por fim, a pergunta que não quer calar: qual a solução para as queimadas?

A resposta, mais uma vez, é simples: aumentar as áreas de floresta na Amazônia.

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.