quinta-feira, 31 de dezembro de 2020

Em 2020, desmatamento põe sustentabilidade em risco na Amazônia

* Ecio Rodrigues

De acordo com as medições efetuadas pelo reconhecido Inpe, 11.088 km² de florestas foram desmatadas na Amazônia entre agosto/2019 e julho/2020 – o que representa uma ampliação de 9,5% na destruição florestal, em relação ao ano passado.

À parte a reação leviana e insensata do governo, a preocupação mundial se volta para o fato de que os índices de 2020 confirmam a tendência de alta observada desde 2012 – e que poderá culminar em recordes de desmatamento como os registrados em décadas passadas.

Apenas para lembrar, em 1995, pela primeira e, felizmente, única vez, foram destruídos 29.059 km² de florestas, o que recrudesceu a pressão dos países associados à ONU por medidas severas, a fim de conter essa catástrofe considerada planetária.

A partir daí, por meio de um dispêndio público considerável em aparato fiscalizatório, foi possível manter as taxas em níveis “toleráveis” até 2004, quando foram devastados nada menos que 27.772 km² de biodiversidade florestal na Amazônia.

É insano que a destruição de certa quantidade de florestas por ano seja considerada “tolerável” pelos brasileiros. Todavia, e lamentavelmente, isso é o que se pode deduzir observando a série histórica. Por sinal, houve muita comemoração em 2012, único ano em que foram desmatados menos de 5.000 km².

Diferentemente do caso da taxa anterior, desta vez a medicação ocorreu integralmente sob a tutela dos gestores que assumiram o país em janeiro de 2019.  Portanto, é difícil – para não dizer impossível – deixar de responsabilizar o atual governo pela escalada do desmatamento

Não se pode desconsiderar, ademais, que o aumento do desmatamento acontece num momento em que o país passa por uma significativa retração econômica (que em parte se deve à pandemia, mas em última instância é resultado da incompetência do governo mesmo).

A conjugação entre aumento do desmatamento e redução da riqueza é o pior dos mundos. Com efeito, a economia em frangalhos não produz ganhos na renda da sociedade capazes de contrabalancear o sacrifício da perda na sustentabilidade.

Dessa forma, existem razões de sobra para preocupação.

Acontece que, a despeito da inação do governo, a economia certamente irá reagir no próximo ano, uma vez que a covid-19 será contida com a chegada da vacina, e a indústria deve começar a se recuperar, juntamente com o setor terciário, um dos mais atingidos pela pandemia – dando início a um período de certa prosperidade.

Ora, quando o PIB aumenta, a pressão pelo investimento na destruição florestal também sobe.

Em um ambiente de pressão pela substituição da floresta por plantio de capim para criação extensiva de gado, atividade prioritária para o investimento privado na Amazônia, a responsabilidade do governo federal em relação ao controle do desmatamento redobra.

Todavia, o governo já demonstrou sua inépcia política e técnica para lidar com a conservação da floresta na Amazônia. Exemplos dessa inépcia não faltam.

Assim, as perspectivas são desoladoras.

Nem tudo está perdido, porém. Alteração nesse cenário desditoso para 2021 poderá surgir com a ameaça de boicote por parte de investidores e de países compradores da carne oriunda da pecuária praticada onde antes havia biodiversidade florestal. É esperar para ver.

Por ora, o estrago está feito: a Amazônia segue se afastando da sustentabilidade, pois 11 mil km² de florestas foram destruídas em 2020.

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

 

 

terça-feira, 22 de dezembro de 2020

652 km² de florestas destruídas no Acre em 2020

 * Ecio Rodrigues

Entre agosto/2018 e julho/2019 foram desmatados 682 km² de florestas no Acre. Foi a maior área devastada desde 2004 – a despeito da tendência de alta observada a partir de 2013.

Com a divulgação da taxa de 2020, constata-se que o desmatamento manteve a mesma intensidade do ano passado, tendo atingido 652 km² de florestas. Considerando o período abrangido pela medição (agosto/2019 a julho/2020), integralmente sob a responsabilidade do atual governo, é possível concluir que a conservação da biodiversidade florestal permanece sem ser prioridade no Acre.

O fato de os índices de devastação retrocederem aos níveis da década passada, que se supunham superados, acende o alerta. Além de representar atraso inadmissível na política pública de meio ambiente, há o risco imediato de ocorrência de uma taxa de desmatamento de 4 dígitos. Sem falar da descrença da sociedade em relação ao futuro das florestas.

Não se pode esquecer que em 2003 o Acre superou a barreira dos 1.000 km² de destruição florestal. Para conter a tendência de alta e lograr rebaixar a taxa de desmatamento foram consumidos expressivos recursos na criação de aparato fiscalizatório. Todavia, e como apontam as evidências, o efeito trazido pela fiscalização é de curto prazo.

Existe farta evidência técnica, de outra banda, no sentido de que o agronegócio depende do desmatamento para se viabilizar. Talvez reconhecer essa dependência seja o primeiro passo, como informam os guias de autoajuda, para iniciar uma discussão aprofundada e, a partir daí, quem sabe chegar a uma solução.

Dessa forma, e assumindo que o agronegócio é, atualmente, prioridade para a economia do Acre e que mais de 80% da área ocupada por essa atividade produtiva é destinada à criação extensiva de gado – um empreendimento, diga-se, que fornece retorno questionável à sociedade –, facilmente se deduz que porção considerável  florestas será substituída por pasto nos próximos anos.

Ora, há que se convir que se trata de um cenário desolador, que pode fazer surgir uma geração de acreanos “sem-sem” – para usar um jargão caro aos demógrafos.

Sem emprego no presente, sobrevivendo numa economia estagnada, e também sem poder contar com a biodiversidade florestal, principal recurso estratégico do estado e garantia para as gerações futuras.

Para explicar. Se a economia continuar a depender da criação extensiva de gado, não haverá saída, ou mudança para melhor. A estagnação econômica permanecerá, e de igual modo continuará a pressão pela conversão da floresta em pasto, a fim de atender à demanda da pecuária por novas terras.

Continuaremos, por um lado, a depredar a valiosa biodiversidade florestal e, por outro, sem gerar riqueza suficiente para fortalecer a economia do estado e oferecer opção de emprego e renda aos acreanos.

Por muito tempo acreditou-se – e ainda há quem acredite – que os governos poderiam conter o desmatamento promovendo a ampliação da produtividade da pecuária (a fim de aumentar a quantidade de cabeças de gado por hectare). Significa afirmar, em outras palavras, que o fomento à pecuária inibiria a devastação florestal.

Mas a persistência de elevadas taxas de desmatamento demonstrou a insensatez dessa tese.

Na verdade, a raiz do problema é econômica. Mesmo que se estimule o desmatamento legalizado, o que não deixa de ser paradoxal, e se penalize o ilegal, que ninguém sabe direito onde ocorre, enquanto a pecuária extensiva se mostrar mais lucrativa para o produtor e, pior, para o Basa, que fornece financiamento com crédito subsidiado para a criação de gado, não haverá resposta.

Fazer a biodiversidade florestal gerar mais rendimentos que os ganhos de curto prazo trazidos pelo boi criado solto em 2 hectares de pasto é a única e providencial saída para cançar o desmatamento zero no Acre. Por mais que pareça utópico, não existe plano B, e o tempo urge.

O negócio da biodiversidade florestal no Acre precisa ser viabilizado, e já!

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

 

domingo, 13 de dezembro de 2020

Desmatamento na Amazônia volta a alcançar as altas taxas da década passada

 

* Ecio Rodrigues

Com a divulgação, pelo conceituado Inpe, da taxa de desmatamento na Amazônia para o período entre 1/8/2019 e 30/7/2020, constata-se que a intensidade da destruição florestal voltou a alcançar os altos níveis observados na década passada.

De fato, é desanimador perceber que chegamos em 2020 com uma área total de 11.088 km² de florestas derrubadas – número que se aproxima do patamar de destruição observado em 2008 (12.911 km²), com um agravante: a tendência agora é de alta.

Significa afirmar que existe a probabilidade, ou risco, como gostam os estatísticos, de chegar a acontecer um novo e preocupante recorde – à semelhança do que ocorreu em 2004, quando o desmatamento atingiu a marca absurda de 27.000 km² –, caso nenhuma ação reverta o movimento de subida.

A regressão aos níveis de desmatamento observados até 2010 acende o alerta mundial. Primeiro, porque vai na contramão do compromisso brasileiro assumido perante o Acordo de Paris; segundo, porque naquela época o PIB nacional era bem superior ao atual, quando o país atravessa um contexto de pandemia.

A economia estava aquecida, o que explica, pelo menos em parte, o investimento no desmatamento para criação extensiva de boi, atividade produtiva predominante na Amazônia. Mas, hoje, a realidade é bem diferente.

Em metade do período abrangido pela taxa de 2020, o aumento do desmatamento ocorreu durante a pandemia – ou seja, em situação de isolamento social e retração econômica.

Não é possível, portanto, debitar na conta da dinâmica econômica a ampliação de 9,5% na taxa em relação a 2019. Por outro lado, a costumeira alegação de ausência de investimento público em fiscalização está longe de ser um fato.

Ainda no início da estação seca guarnições do Exército foram enviadas à Amazônia com o propósito de intimidar o produtor que desmata. Chegou a ser decretada uma “moratória do desmatamento”, o que liberou os fiscais da complexa tarefa de distinguir o desmate ilegal do legalizado.

As habituais e inócuas campanhas de sensibilização para o produtor não desmatar e queimar, sob o lema romântico “Floresta é vida”, aconteceram às tantas.

O fracasso das medidas fiscalizatórias transmite à sociedade a ideia equivocada de que não existe solução para zerar o desmatamento, ilegal ou legalizado.

Por sua vez, a percepção de que não há saída, que leva ao conformismo, levanta um questionamento bastante embaraçoso, mas pertinente: que área de floresta destruída todos os anos na Amazônia os brasileiros estamos dispostos a tolerar?

Da parte dos cientistas e técnicos que defendem a alternativa produtiva ancorada na exploração da biodiversidade florestal, o desmatamento zero não só é possível como deveria ser meta prioritária de política pública.

Convenhamos, a conversão de 2 hectares de biodiversidade florestal em 2 hectares de pasto (superfície que alimenta uma única cabeça de gado, que vale menos que R$ 2.000), para além de qualquer noção de legalidade ou ilegalidade, é pura estupidez econômica.

Quem pode ser tolo o suficiente para defender proposta de tamanha agressividade intelectual como a criação extensiva de gado na Amazônia?

Ainda há esperança, o mundo cobrará que os brasileiros honrem o Acordo de Paris – pacto que prevê a organização de uma nova economia, dita de baixo carbono.

No negócio da biodiversidade florestal está a resposta para zerar o desmatamento na Amazônia, nunca no Exército ou no fiscal do Ibama.

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

 

segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

Inpe honra tradição e divulga taxa de desmatamento em novembro

 * Ecio Rodrigues

No final do segundo tempo, como diriam os futebolistas, e a despeito da pressão da torcida do governo e do próprio ministro da ciência e tecnologia, o Inpe honrou sua reputação: em 30 de novembro último foi divulgada a taxa anual de desmatamento na Amazônia.

Com efeito, há mais de 30 anos esse índice é publicado até novembro do ano de referência. A taxa de 2020, medida no período de 12 meses entre 01/8/2019 e 30/7/2020, é a primeira sob total responsabilidade do atual ministro do meio ambiente e do governo federal como um todo.

Essa foi, sem dúvida, uma das razões pelas quais a divulgação pelo Inpe foi precedida de grande expectativa por parte dos envolvidos com o estudo do desmatamento na maior floresta tropical do mundo.

Havia certa desconfiança em relação à postura governamental diante da obrigação moral e ética de conferir transparência às informações em torno da destruição da biodiversidade florestal na Amazônia.

Na verdade, alguns movimentos levantaram a suspeita, felizmente não confirmada, de que o governo poderia afrouxar o criterioso processo que envolve medição, cálculo e publicação da taxa anual de desmatamento.

Quem não se lembra quando, no decorrer de 2019, em meio aos alertas rotineiros de desmatamento localizado emitidos pelo sistema “Deter”, o governo iniciou ataques constrangedores contra o mensageiro, no caso o Inpe, por discordar da mensagem, nesse caso a destruição da floresta?

Logo depois, já na estação seca, vieram os dados extraídos do Programa de Monitoramento de Queimadas, também gerido pelo Inpe.  A quantidade de focos de calor detectada pelos satélites demonstrava que as queimadas estavam fora de controle e, o mais grave, que havia alto risco de ocorrência de incêndios florestais.

Ao invés de adotar medidas drásticas de combate ao fogo, o governo, mais uma vez, se fez de vítima, passando a elucubrar que inimigos do país e da Amazônia, com o apoio das ONGs, numa ação de sabotagem explícita, estariam queimando a floresta para chamar a atenção da imprensa mundial.      

O então presidente do Inpe, um cientista prestigiado no mundo e conceituado entre seus pares, foi destituído, sob a acusação insana de que estaria a serviço de ONGs ambientalistas.

Decerto não é preciso gastar tinta defendendo o irretocável levantamento por satélite realizado pelo Inpe e conferido por agências europeias de monitoramento climático, ou a inegável e exitosa atuação das ONGs nos últimos 50 anos em prol do desenvolvimento sustentável da Amazônia.      

O militar empossado na presidência do Inpe no lugar do cientista, vendo-se diante de uma absurda narrativa de conspiração mundial que afirmava a existência de um suposto plano para atacar a soberania brasileira na Amazônia, optou, habilmente, por deflagrar um procedimento sucessório, criando um “comitê de busca”, no intuito de levar à direção do órgão um gestor que gozasse do respeito da equipe de pesquisadores.

Esse comitê, mesmo com a ameaça de ingerência do governo, logrou concluir sua missão, selecionando um cientista com perfil para presidir o Inpe.

Enfim, aguardada com grande expectativa e publicada mediante planejamento e disciplina religiosa pelo Inpe desde 1988, a taxa de desmatamento da Amazônia chama a atenção do mundo por duas razões: credibilidade e preocupação.

Ninguém põe em xeque a credibilidade do trabalho científico realizado pelo Inpe, o que, por um lado, é excelente, mas significa que o desmatamento aconteceu de verdade, o que, por outro lado, acende o alerta.

Não há dúvida, 11 mil km² de biodiversidade florestal foram destruídos em 2020 na Amazônia, uma área 9,5% maior que em 2019, e agora?

Encontrar solução depende de considerável esforço técnico por parte do governo federal – mas isso, há de se convir, seria algo insólito. Lamentavelmente, não existe um Inpe para responder ao “e agora?”.

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

 

 

terça-feira, 1 de dezembro de 2020

Gestão das florestas na Amazônia e a Lei Complementar 140/2011

* Ecio Rodrigues

Ainda que as tentativas anteriores de descentralização na área ambiental tenham sido desanimadoras, a Lei Complementar 140/2011 promoveu alterações sensíveis na Lei 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente.

Um dos pontos considerados nevrálgicos para a descentralização das ações relacionadas ao meio ambiente se refere ao monitoramento e controle de empreendimentos voltados para a exploração de florestas nativas.

Contudo, no caso da Amazônia, a exploração comercial direta de florestas públicas, bem como o licenciamento de obras de grande porte próximas a áreas de floresta (e que, portanto, causam significativos impactos a estas) trazem empecilhos complexos e de difícil superação para a descentralização.

Para os defensores da descentralização da gestão florestal, a transferência a estados e municípios de atribuições relacionadas ao gerenciamento das terras cobertas por florestas ampliaria o envolvimento direto das comunidades locais na conservação da floresta nativa.

Assim sendo, e depositando exagerada expectativa na LC 140/2011, parcela considerável do movimento ambientalista nacional passou a reivindicar, já há algum tempo, maior participação das administrações estaduais na gestão florestal, sob o argumento de que a descentralização estaria alicerçada nessa lei complementar.

Levando-se em conta as particularidades que distinguem as leis complementares e que lhes conferem proeminência em relação às leis ordinárias, pode-se dizer que a edição da LC 140/2011 representou um grande passo.

Entretanto, passados quase 10 anos, a descentralização da gestão florestal na Amazônia ainda está bem longe de atender àquelas expectativas. Pelo contrário, exemplos de frustração não faltam.

Um dos mais significativos diz respeito à promulgação da Lei 11.284/2006, a chamada Lei de Gestão de Florestas Públicas, que dispôs sobre a transferência de algumas atribuições da União a estados e municípios.

Na verdade, essa norma previu não apenas a descentralização (ou seja, a delegação de responsabilidades entre os entes federativos) como também a desconcentração da gestão de florestas – isto é, a instalação, nos estados e municípios, de representações do órgão federal de gestão, cuja sede se localiza em Brasília, obviamente.

Não obstante, mesmo tendo sido criado um órgão específico para conduzir os processos de descentralização e desconcentração da gestão florestal – o Serviço Florestal Brasileiro – e mesmo tendo sido constituído um Fundo Nacional de Florestas para arcar com os custos correspondentes, essa lei ordinária não só não logrou promover a descentralização como as decisões parecem ter ficado mais concentradas nas mãos dos gestores públicos federais.

Vale dizer, o nível de concentração ficou superior ao que existia antes, quando a gestão das florestas públicas era exercida pelo Ibama, por meio de suas ineficientes superintendências estaduais – que, por sinal, foram instituídas para desconcentrar e, mesmo depois de sucessivas reformas, ainda existem.

No final das contas, a competência dos estados continuou circunscrita às florestas públicas criadas em suas respectivas jurisdições.

Resumindo, se nem mesmo em relação aos 9 estados amazônicos a descentralização prevista na Lei 11.284/2006 foi adiante, não há o que dizer quanto aos municípios.

É difícil saber as razões pelas quais as tentativas de descentralização da gestão florestal na Amazônia não tiveram êxito, mas existe, não há dúvida, certa resistência por parte dos órgãos federais. Resistência que, depois de praticamente 10 anos de vigência da LC 140/2011, deveria ter sido superada.

A despeito de sua complexidade, trata-se de um tema de grande importância, sendo imperiosa a superação dos obstáculos. Já não faz mais sentido que as atribuições dos municípios nessa área se restrinjam à gestão de parques e à arborização urbana.

Afinal, a participação da sociedade local na gestão das florestas na Amazônia é imposição legal. 

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.