quarta-feira, 29 de junho de 2022

Política Florestal de 2001 garantiu produção de madeira manejada no Acre

 * Ecio Rodrigues

Em dezembro de 2021, a Política Florestal do Acre, instituída pela Lei Estadual 1.426/2001, completou 20 anos – e, desse modo, pode ter encerrado o seu prazo de vigência.

A despeito de nunca ter sido objeto de prioridade por parte dos gestores públicos e muito menos de ter recebido alguma atenção da imprensa, essa legislação representou um verdadeiro marco, um divisor de águas no que respeita à economia florestal do estado.

Estudos realizados pelos engenheiros florestais da Ufac no decorrer do projeto “Política Florestal do Acre 20 anos depois” demonstram os efeitos dessa diretriz de política pública para fomentar a contribuição da biodiversidade florestal na geração de riqueza em âmbito estadual.

A análise abrangeu o período de 1990 a 2020, tendo-se embasado, pelo prisma da economia, nas informações do IBGE acerca da realidade produtiva do estado; e pelo lado ambiental, nos índices anuais de desmatamento levantados pelo Inpe.

Os resultados não deixam dúvida: sob ambos os aspectos, nota-se significativa melhora nas estatísticas a partir de 2001, ou seja, depois que a política foi implementada.

Os impactos podem ser observados tanto no sentido do aumento da participação de produtos da biodiversidade florestal na composição do PIB estadual quanto na redução, mesmo que temporária, do desmatamento. (Para ler mais, acesse: Associação Andiroba).

Os números relacionados à produção madeireira são bastante elucidativos, dando uma boa medida desses impactos.

Mas, primeiro, cabe um pequeno esclarecimento. É que o mercado trabalha com 3 tipos de madeira em tora, todos legalizados, todavia, diferenciados entre si – tanto em termos de classificação quanto de preço, de acordo com sua procedência.

A mais desvalorizada é a madeira do desmatamento. Trata-se das toras que saem das áreas desmatadas (via processo de licenciamento ambiental) para o cultivo de pastos/roçados, e que resultam do corte raso da floresta, sendo retiradas e comercializadas pelo produtor antes da realização da queimada.

Depois vem a madeira manejada – isto é, a que provém das áreas exploradas mediante estrita observância das técnicas de manejo e sob a orientação de engenheiros florestais.

Por último, o produto mais valorizado, a madeira certificada. Em suma, é a mesma madeira fornecida pelas florestas manejadas, mas que foi submetida a um rigoroso procedimento de verificação de origem, para fins de obtenção do selo verde outorgado pelo FSC (Conselho Internacional de Manejo Florestal). (Para ler mais, acesse Associação Andiroba). 

Nos 10 anos anteriores à vigência da política (entre 1990 e 2000), a produção de madeira em tora permaneceu na casa dos 25.000 m3 anuais, inteirando 236.000 m³ no respectivo período.

Nos 10 anos seguintes (entre 2001 e 2009), saltou para 35.000 m³/ano, o que totaliza mais de 353.000 m³ em todo o período.

De outra banda – e contrariando o senso comum, que associa a disponibilidade de madeira ao aumento da destruição florestal –, pode-se dizer que esse crescimento ocorreu de forma concomitante com a redução das taxas anuais de desmatamento.

Mesmo quando a análise é efetuada em nível mais localizado, no plano das regionais administrativas, constata-se que a oferta de madeira em tora se manteve estável e indiferente à dinâmica do desmatamento.

Em vista da expiração da política de 2001 e da proximidade das eleições, o momento é oportuno para o debate em torno da instituição de uma nova política florestal, dita de segunda geração.

Duas conclusões dos pesquisadores precisam ser bem compreendidas, de modo a subsidiarem essa discussão.

Em primeiro lugar, a madeira manejada – produzida em conformidade com os métodos e parâmetros preconizados pela engenharia florestal – representa mais de 90% da cadeia produtiva.

Significa afirmar que não existe mais, no Acre, oferta de madeira ilegal – pelo menos em escala estatisticamente relevante.

Em segundo lugar, a produção madeireira – mesmo levando em conta a capacidade instalada de uma indústria consolidada, que opera num contexto bem diverso do vigente nas décadas de 1980 e 1990, caracterizado pelas chamadas serrarias de ramal – responde muito positivamente ao menor apoio oferecido pela política pública.

Para a escolha do candidato a governador, vale a pena procurar quem se disponha a incluir em seu plano de governo uma nova política para a madeira e os demais produtos da biodiversidade florestal.

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).

segunda-feira, 27 de junho de 2022

A árvore de seringueira não, mas a borracha do Acre foi extinta

 * Ecio Rodrigues

Classificado como “ouro branco” no final do século XVII, o látex oriundo da árvore de seringueira fez surgir o mais importante e duradouro ciclo econômico da Amazônia – que proporcionou à região uma riqueza jamais igualada por nenhum outro produto do setor primário.

Basta dizer que as receitas geradas no período superam em muito os ganhos decorrentes da exportação das drogas do sertão, do cacau nativo e mesmo das espécies madeireiras, incluindo o mogno.

Embora existam divergências relacionadas às datas de início e termo final, parece ser consenso, entre os pesquisadores que se dedicam ao tema, que a história econômica da Amazônia registra, na verdade, dois ciclos da borracha – ou seja, dois intervalos de tempo distintos, marcados por pico de produção e de exportação.

O mais longo e profícuo, que perdurou por mais de 30 anos, iniciou-se nos idos de 1880, quando ocorreram as primeiras remessas (para Boston, EUA), tendo vigorado até 1911.

A partir daí, os seringais cultivados na Malásia pelos engenheiros florestais ingleses começaram a dominar o comércio internacional, condenando os seringais nativos a um declínio fulminante e irremediável.

Posteriormente, e de maneira excepcional, a convulsão econômica trazida pela eclosão da Segunda Guerra deu uma sobrevida ao látex extraído da Hevea nativa – que voltou a abastecer o mundo, retomando assim, por um breve período (de 1940 a 1945), sua relevância comercial.

Com o fim da guerra, todavia, a derrocada foi definitiva e a seringa amazônica desapareceu do mercado mundial.

Dessa forma, a contar de 1912, os seringais amazônicos entraram em colapso (situação em que permaneceram até 1939 e para a qual retornaram após 1945), impondo à região uma perdurável letargia econômica e legando um excedente de trabalhadores desocupados e sem perspectivas de recolocação no setor primário.

No decorrer dos anos, estados como Pará e Amazonas, mais bem posicionados estrategicamente (em termos de ligação fluvial ou rodoviária com o Sudeste do país), conseguiram superar essa letargia, mas em outros a pobreza persistiu e a economia nunca chegou nem perto da pujança alcançada nos tempos áureos.

Especificamente no caso do Acre, até meados da segunda metade do século XX a geração de empregos e de riqueza continuaria vinculada à decadente extração de borracha – que, por sua vez, passou a operar sob ganhos bem reduzidos (eis que a exploração dos seringais nativos importa em custos elevados) e a depender continuamente, todos os anos, do suporte financeiro de Brasília.

Por mais que alguns autores batam na tecla do abandono da produção gomífera por parte do governo federal, não é isso que demonstram as estatísticas e fatos históricos.

Acontece que ao longo das décadas diversos instrumentos de política pública foram instituídos com a finalidade de possibilitar a transferência de recursos ao estado e dessa forma manter o cambaleante mercado de borracha nativa.

Até a década de 1970, os repasses eram efetuados por meio dos então vigentes Planos de Valorização Econômica. Depois, passaram a se dar via Probor - Programa de Incentivo à Produção de Borracha Natural, que tinha o objetivo de promover a domesticação e o cultivo comercial da seringueira.

O apoio fornecido pela política pública perdurou no tempo e ainda hoje se processa por diversos meios – tais como concessão de subsídios (como o outorgado em 1999) e investimento na criação e estruturação de reservas extrativistas. 

Entretanto, mesmo sob esse significativo e permanente arrimo, a borracha nativa do Acre continua agonizante e nunca voltará a alcançar alguma relevância econômica, muito menos chegará a competir com a cultivada nos seringais de São Paulo, que desde 1993 batem o próprio recorde anual de produção.

Poucos pesquisadores se atentam para esse aspecto, contudo, durante o ciclo da borracha, tanto os seringalistas (na condição de patrões) quanto os seringueiros (na condição de trabalhadores) atuavam no sentido de conservar as árvores, isto é, reduzindo o risco de exaustão e, por conseguinte, de extinção da espécie.

A seringueira do Acre nunca correu risco de supressão ecológica, mas o produto borracha nativa foi comercialmente extinto, e já não existe para o mercado.

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).