segunda-feira, 31 de agosto de 2020

Fiscalização não é solução para queimadas na Amazônia

 

 Ecio Rodrigues

A despeito de contar com o apoio incondicional de jornalistas – que pouco ou nada entendem do assunto –, a fiscalização não resolve o problema das queimadas na Amazônia.

As estatísticas e a experiência demonstram que todos os anos aumenta o número de produtores autuados e multados pela prática de queimadas consideradas ilegais pelos fiscais. A conclusão, simples, é que há algo de muito errado nisso.

De pronto, todos hão de concordar que o crescimento do número de infratores ano a ano depõe contra o efeito pedagógico do exercício do poder de polícia. Afinal, uma das principais justificativas para o elevado investimento público em fiscalização é justamente o argumento de que a autuação desmotiva o produtor a cometer novas infrações.

Não se pode desconsiderar, de outra banda, que a estruturação e operacionalização de um sistema de monitoramento de queimadas, com equipe de fiscais treinados e tecnologia para detectar os focos de calor, identificar o proprietário da terra e multar, têm um custo muito alto para a sociedade.

Embora o senso comum aponte para uma suposta fragilidade na capacidade estatal de fiscalizar, a verdade é bem diferente. Em âmbito federal e nos nove estados que integram a região amazônica, sem falar nas capitais e cidades de maior porte, existe robusta estrutura direcionada à contenção das queimadas, que consome parte considerável do orçamento público.

Parece ser nesse ponto que a lógica trava. Se não faltam fiscais, satélites, viaturas e diárias, se os gestores são pressionados e usam essa estrutura para localizar, constranger e penalizar o produtor, por que razão o número de infrações e de infratores se multiplica, ano após ano?

A ciência responde, mas, antes, cabe um pequeno comentário. Esse cenário representado pela proliferação do uso do fogo, não obstante o incremento do investimento em fiscalização, persiste há mais de 20 anos. Ou seja, já se verificava antes da ascensão do atual governo, que todos acusam, com razão, de negligenciar o desmatamento e as queimadas na Amazônia – as duas maiores mazelas ambientais do país.

Voltando à pergunta anterior. A resposta trazida pelas pesquisas, que consideram séries históricas de estatísticas relacionadas à prática da queimada na Amazônia, é bem mais simples do que se imagina. Acontece que a fiscalização pode até dar retorno positivo no curtíssimo prazo, mas jamais apresentou resultado no médio e no longo prazo.

Para explicar melhor. Na estação seca, quando as condições climáticas são favoráveis ao alastramento do fogo e as queimadas atingem o pico, cresce a pressão sobre os gestores – que, por sua vez, intensificam a fiscalização. Ora, a presença de forte aparato punitivo no campo obviamente tem poder intimidatório e traz resposta imediata.

Contudo, decorrido o prazo da intimidação e inexistindo, como resta comprovado, efeito pedagógico desmotivador, o produtor volta a investir na queima do pasto “velho” para melhorar a produtividade do rebanho.

No ano seguinte, o quadro se repete, e mais uma vez é possível observar o ciclo representado por pico de queimadas/pressão/aumento da fiscalização/breve período de controle e, por fim, volta à normalidade do uso do fogo para renovação do pasto.

O pior é que a imprensa chega ao absurdo de divulgar e comemorar a ampliação do número de produtores multados a cada ano, como se isso demonstrasse algum êxito. A constatação, sempre, é no sentido de que esse é o caminho para zerar as queimadas e que, por conseguinte, é necessário ainda mais dinheiro, ainda mais investimento na fiscalização.

Um raciocínio de baixo nível intelectual, uma conclusão sem base científica, que desconsidera a realidade e as estatísticas – mas que, lamentavelmente, é a regra, e não a exceção.

Por fim, a pergunta que não quer calar: qual a solução para as queimadas?

A resposta, mais uma vez, é simples: aumentar as áreas de floresta na Amazônia.

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

 

segunda-feira, 24 de agosto de 2020

Nasa alerta: risco de incêndio florestal no Acre é de 85%

 * Ecio Rodrigues

Em conjunto com pesquisadores da Universidade da Califórnia, a Nasa, agência espacial americana, publicou, em maio último, estudo que analisa a probabilidade estatística de ocorrência de incêndios florestais na Amazônia.

Considerando uma série histórica extensa, incluindo variáveis como quantidade de focos de calor; área anual desmatada; alteração do uso do solo; e, especialmente, indicadores climáticos sobre temperatura, pluviosidade e ventos, os cientistas calcularam a probabilidade de as florestas amazônicas se incendiarem.

Por probabilidade estatística, entenda-se risco. O Acre apresenta o nível mais perigoso entre os estados amazônicos brasileiros analisados pela Nasa: 85% de risco de ocorrência de incêndio florestal durante os meses de agosto e setembro, mantidas as condições analisadas.

Evidentemente, se São Pedro colaborar e fizer chover, o risco de incêndio florestal diminui. Contudo, e essa informação é crucial, nos 85% de risco estão previstas condições de seca extrema – isto é, a chance de chover nesse período e o risco vir a ser reduzido é mínima.

Para ampliar a precisão do cálculo, os pesquisadores confrontaram as estatísticas de 2020 aos índices medidos em 2005 e 2010, quando ocorreram incêndios que aniquilaram área expressiva de florestas na região do alto rio Acre.

Mais de 200 mil hectares de florestas foram destruídos na reserva extrativista Chico Mendes (localizada nos municípios de Brasiléia e Xapuri) em 2005 – e essa tragédia disparou o alerta para a possibilidade de ocorrência de incêndios florestais.

Explicando melhor. Como todo produtor sabe, em condições normais, floresta em pé não pega fogo. A umidade presente no substrato e na parte inferior da floresta tropical impede que o fogo, vindo das queimadas dos pastos, avance mais que 3 metros floresta adentro.

Diferenciar queimada de incêndio florestal é fundamental nesse quebra-cabeça de consequências trágicas. As queimadas funcionam como estopim para os incêndios florestais, e enquanto a queimada é provocada pelo produtor e passível de controle, incêndio florestal ninguém apaga.

Para enfatizar: a queimada é uma prática agrícola, comumente usada pelos criadores de boi para renovar o pasto, aumentar a produtividade e, por óbvio, os lucros.

Num pasto “velho” (5 anos, por exemplo), o criador consegue manter um boi por hectare. Depois de realizada a queimada, o capim rebrota com excesso de nutrientes, possibilitando que até uma cabeça e meia de boi seja sustentada no mesmo hectare de pasto.

Entender que a queimada configura um investimento que o produtor decide fazer para aumentar sua renda, e não para não morrer de fome, é condição essencial para a aplicação de medidas de controle e, quem sabe um dia, banir essa nefasta e desnecessária prática.

Resumindo, enquanto a queimada é uma decisão de investimento tomada pelo criador de boi, incêndio florestal é a segunda tragédia – a primeira é o desmatamento mesmo – que acompanha a atividade produtiva da pecuária na Amazônia.

Mas incêndio florestal não acontece todos os anos, é uma exceção que depende de um conjunto de variáveis, como as identificadas pelos pesquisadores da Nasa.

O problema é que, com a intensificação das queimadas e do desmatamento a partir da década de 1970, foram-se criando as condições para a ocorrência de incêndios florestais. Ou seja, o risco de o fogo escapar do pasto e se alastrar pela floresta também se intensificou.

Detalhar e quantificar com precisão esse risco foi o que os cientistas da Nasa fizeram. Por sua vez, quem vive na Amazônia deve fazer sua parte pela erradicação do gatilho representado pelas queimadas. Esse é o único jeito de aplacar o perigo de incêndio. Não há plano B.

Da mesma forma, não dá para acordar todos os dias sabendo que existe 85% de chance de uma catástrofe acontecer.

De outra banda, diante de um quadro em que a ameaça tem 85% de probabilidade de se concretizar, perder tempo tentando vincular incêndio florestal a invasão e roubo de terras na Amazônia é estupidez.

A regularização fundiária e a consolidação do Cadastro Ambiental Rural fazem parte da solução, e não das causas dos 85% de risco de destruição das florestas pelo fogo na Amazônia.

E que ninguém esqueça: se os governos não resolverem, só restará rezar a São Pedro. Para que mande as chuvas e para que cheguem rápido.

 

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

 

segunda-feira, 17 de agosto de 2020

Solitária e fracassada campanha “Para o Acre não queimar em 2010” completa 15 anos

* Ecio Rodrigues

Embora seja inquestionável que a população já não tolera as queimadas, não deixa de ser inegável, de outra banda, que os governadores não conseguem resolver o problema.

Relacionar uma mazela social à incapacidade estatal para encontrar uma solução não é nenhuma novidade, mas no caso específico do uso do fogo na Amazônia há um agravante perigoso: o tempo.

A limpeza do solo para plantio de capim por meio da técnica agrícola da queimada é uma realidade na Amazônia desde o início da ocupação produtiva em grande escala que teve lugar na região a partir da década de 1970, em especial a realizada ao longo do eixo de desenvolvimento representado, no caso do Acre, pela rodovia BR-364.

Difícil precisar uma data, contudo, a quantidade de fumaça oriunda dos focos de calor passou a ser objeto de estudo nos idos de 1998, com o início das medições anuais pelo Inpe.

Diante da escalada assumida pelo nefasto binômio desmatamento-queimada, o primitivo método consistente em atear fogo numa quantidade expressiva de árvores chamou a atenção para a insensatez econômica do modelo de desenvolvimento baseado na pecuária.

Claro que essa insensatez econômica não foi suficiente para forçar uma decisão dos governadores no sentido de pôr fim às queimadas.

As implicações do fogo para a aniquilação da fauna terrestre e da microfauna presente no solo, bem como o estreito vínculo existente entre fumaça, efeito estufa, aquecimento do planeta e mudanças climáticas demonstraram a insensatez ambiental desse modelo.

Claro que essa insensatez ambiental não motivou a reação dos governadores para coibir, de vez, o uso do fogo.

Quando crianças e idosos com infecção respiratória aguda passaram a lotar os hospitais, restou evidente que também sob o aspecto social o expediente empregado pelos criadores de boi para ampliação de pastos é insensato e altamente pernicioso.

Durante os meses de agosto e setembro, quando as queimadas chegam ao pico e a fumaça cobre o céu, os transtornos para a população incluem fechamento de aeroportos, sensação de abafamento e potencialização do calor, além da convivência diária com a fuligem que invade as casas.

Claro que a insensatez social não convenceu os governadores a impor moratória para o licenciamento das queimadas, em especial a realizada em pasto formado.

No intuito de discutir, por um lado, as intoleráveis implicações das queimadas e, por outro, os parcos ganhos que esse procedimento traz aos produtores, estes articulistas, entre 2005 e 2010, publicaram uma série de artigos, como parte de uma solitária campanha denominada “Para o Acre não queimar em 2010”.

Não é preciso dizer que a campanha foi um fracasso, todavia, é desalentador perceber que, passados 10 anos, continuamos a conviver com os malefícios causados por essa prática tão bárbara.

  

Principalmente quando se constata que a argumentação usada na campanha, de que o uso do fogo poderia ser dispensado sem maiores consequências para a produção rural do Acre, se provou irrefutável.

Lamentavelmente, a insensatez econômica, ambiental e social que consente o fogo e a fumaça permanece.

O licenciamento da queimada – como se algo normal fosse – segue se perpetuando no tempo.

 

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

segunda-feira, 10 de agosto de 2020

Queimadas que fazem cinza o nosso céu

* Por Ecio Rodrigues

Associar cores a temas importantes é uma estratégia empregada com sucesso para chamar a atenção e mobilizar a opinião pública.

Quando é iluminado com lâmpadas coloridas, o belíssimo palácio do Congresso Nacional, em Brasília, se transforma em instrumento de sensibilização, alertando para temas como enfrentamento da homofobia (cores do arco-íris, último 28 de junho); prevenção do câncer de cabeça e pescoço (verde, em julho); ou, ainda, importância da amamentação (cor dourada, agora, em agosto).

Essa estratégia bem que poderia ser empregada no Acre – quem sabe ajudaria a reverter os fracassos das ações governamentais para zerar as queimadas.

Quando chega agosto, a população já espera pela fumaça maléfica que traz tantos transtornos e permanece durante todo o mês, adentrando setembro. As queimadas atingem o pico no feriado regional do dia 05 de setembro – oficialmente “Dia da Amazônia”, mas considerado, pelo produtor, o dia da queimada.

Iluminar o Palácio Rio Branco na cor cinza – já que as queimadas deixam cinza o céu do Acre – seria uma sinalização de que o governo não vai mais tolerar a fumaça.

Por sinal, a despeito dos prejuízos econômicos e sociais causados nos últimos 30 anos, nunca houve imposição de tolerância zero em relação às queimadas. Os gestores públicos preferem se fazer de sonsos, como se a solução não fosse simplesmente abolir o licenciamento desse método primitivo.

O que se vê é sempre a defesa do procedimento como um “mal necessário” e, nesse sentido, dois subterfúgios são empregados – com certo êxito, diga-se – para convencer a população.

O primeiro deles é a descontextualização da queimada.

No intuito de desviar do problema real, vale dizer, as queimadas praticadas pelos criadores de gado para reforma/ampliação de pastos, os órgãos ambientais se voltam para as queimadas urbanas – como se houvesse o mínimo grau de equivalência entre uma e outra.

Ou seja, para não desafiar o peso político dos pecuaristas, fiscalizam-se fogueiras e realizam-se campanhas orientando a população urbana a não incinerar folhas e lixo nos quintais.

Comparar queimada rural com queimada urbana é o mesmo que comparar desmatamento de floresta com corte de árvores em jardins e logradouros. Ainda assim, escutamos no rádio e lemos nos outdoors mensagens comoventes, sempre nos conclamando a “fazer a nossa parte” e não queimar. Afinal, a culpa é sempre do povo, não é mesmo?

O segundo subterfúgio consiste em disseminar a equivocada ideia de que a queimada é prática cultural e, o pior, imprescindível para alimentar o produtor. Sempre se encontra um especialista de plantão para atestar esse absurdo.

De todos, certamente o argumento em torno da suposta tradição das queimadas e de sua importância para a subsistência do pequeno produtor é o mais intragável, diante da absoluta ausência de fundamento – e de bom senso.

Mesmo que essa alegação tivesse amparo em algum estudo sério acerca da tradição agrícola no Acre ou na Amazônia (e não tem), os malefícios e prejuízos causados pelas queimadas são suficientes a justificar o abandono da conduta, por mais ancestral que seja.

Por outro lado, nenhum produtor no Acre está sujeito a morrer de fome por ter sido assentado no meio do mato, entregue à própria sorte, de modo que sua única opção para escapar da inanição seja queimar.

A fumaceira só alivia em outubro e tudo é esquecido em novembro, com a fartura trazida pela estação das chuvas.

Até que chega agosto do ano seguinte.

 

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

 


segunda-feira, 3 de agosto de 2020

Produtores de reserva extrativista vão receber para não desmatar


* Ecio Rodrigues

Acordo inédito firmado entre a associação de produtores da Reserva Extrativista do Rio Cautário e a empresa de investimentos em conservação florestal Permian Global vai lograr alcançar o que, para muitos, é impossível: zerar o desmatamento.

Localizada em Rondônia, na fronteira com a Bolívia, essa unidade de conservação estadual se estende sobre o território dos municípios de Costa Marques e Guajará-mirim, integrando, juntamente com mais de 50 áreas protegidas, o Corredor Ecológico Binacional Iténez-Guaporé.

Como ocorre em praticamente todas as reservas extrativistas da Amazônia, a Resex do Rio Cautário sofre pressão do desmatamento – tanto de fora para dentro da reserva quanto, o mais preocupante, de dentro para fora.

Essa distinção entre as dinâmicas assumidas pelo desmatamento é fundamental, pois as medidas de combate são diferenciadas.

Para proteger a reserva extrativista da destruição florestal que ocorre fora dela é necessário o cumprimento de ações de fiscalização, seja por parte do órgão ambiental federal, Ibama, seja por parte do respectivo órgão ambiental estadual.

Por outro lado, o combate ao desmatamento que ocorre dentro do perímetro da reserva configura desafio de complexa superação. Pode-se dizer que inexiste experiência positiva nesse sentido na Amazônia.

Inexistia. Certamente a iniciativa da resex do Rio Cautário vai alterar essa realidade.

O ajuste foi efetuado por meio do mecanismo denominado REDD -­ Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação. Trata-se de um programa global, instituído em 1997 no âmbito do Protocolo de Quioto, que pressupõe a remuneração do produtor para o manejo de áreas de florestas, com o objetivo de prestar o serviço ambiental de retirada de carbono da atmosfera e assim contribuir para reduzir a temperatura do planeta.

O REDD possibilita que os países contabilizem o carbono imobilizado em seus territórios na forma de biomassa florestal (leia-se: florestas), para efeito de alcançar as metas estabelecidas perante o Acordo de Paris, tratado assinado em 2015 e considerado o mais abrangente pacto internacional destinado à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

O arranjo financeiro para destinar ao produtor o dinheiro pago por uma empresa na obtenção de créditos de carbono, a fim de garantir conservação da área de floresta que vai mitigar os efeitos daquela produção industrial, sempre foi o calcanhar de Aquiles para a consolidação do REDD.

O contrato celebrado entre os produtores da resex do Rio Cautário e a empresa Global Prime preenche com muita simplicidade essa lacuna que parecia insuperável.

Cada família irá receber o equivalente a R$ 1.000,00 por mês, ou R$ 12.000,00 por ano, para manejar uma área de floresta sob sua custódia.

Nem vai desmatar, nem vai permitir que invasores desmatem sua floresta.

Botar o dinheiro diretamente na mão do produtor é o grande diferencial do contrato com a Global Prime. Algo que nunca aconteceu, por exemplo, nas experiências com o REDD no Acre, um dos estados pioneiros nesse tipo de iniciativa, mas que acumula uma extensa lista de fracassos.

Com duração de 30 anos, o contrato também prevê o investimento de R$ 5.592.000,00 por ano na execução do plano de manejo da resex. Significa que, além do pagamento individualizado às famílias, todos terão apoio, de forma coletiva, para manejar a floresta e produzir castanha, cipós, copaíba e outros produtos da floresta.

É o capitalismo, estúpido!, resolvendo o que antes era improvável: zerar o desmatamento na Amazônia – o ilegal e o legalizado.

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.