segunda-feira, 24 de setembro de 2018



A Era do Zoneamento passou, igual a tudo no Acre
* Ecio Rodrigues
Fosse possível estabelecer um horizonte temporal, pode-se dizer que, na Amazônia, a “Era do Zoneamento” teve início com a realização da conferência da ONU sobre meio ambiente e desenvolvimento no Rio de Janeiro, em 1992, e se encerrou com a aprovação da lei estadual do zoneamento no Acre, em 2007.
O ponto inicial representa o esforço dos países associados à ONU, que assinaram duas convenções de suma importância – Convenção sobre Diversidade Biológica e Convenção sobre Mudanças Climáticas –, sendo que ambas preconizam a realização de zoneamento ecológico-econômico, ou ZEE, como ponto de partida para uma localidade ou região alcançar o desenvolvimento sustentável.
Por seu turno, o ponto final representa o fim do período em que os estados amazônicos aprovaram legislação instituindo os zoneamentos levados a cabo em seus territórios, e que definiu zonas de exploração e de intensidade do uso do solo.
Embora tenha sido um dos pioneiros na criação de programa estadual de zoneamento (iniciado ainda no final da década de 1980), o Acre foi um dos últimos a aprovar legislação específica sobre ZEE, em 2007.
Para quem a vivenciou, a Era do Zoneamento foi bastante tumultuada. De um lado, os defensores da expansão da fronteira agropecuária temiam a imposição de restrições à produção de soja, cana-de-açúcar e, no caso do Acre, à criação de boi.
De outro, os defensores de um ambientalismo obtuso, dito preservacionista, tinham expectativas com relação ao aumento de áreas intocáveis de floresta para a proteção da biodiversidade sem a presença humana – sem extrativistas, por exemplo.
Sensibilização da sociedade e, sobretudo, envolvimento dos pequenos e médios produtores rurais – essas duas premissas representavam o fiel da balança entre desmatar mais ou menos a floresta na Amazônia.
Por isso, acreditava-se que a participação dos produtores em audiências públicas, para opinar, discutir e defender uma proposta de uso da terra escudada em estudos técnicos, a ser posteriormente aprovada em assembleias igualmente plenas de participação popular, possibilitaria a escolha da atividade produtiva adequada a cada zona, de forma a gerar riqueza com sustentabilidade ecológica.
Entretanto, mesmo nas poucas vezes em que essa escolha se mostrou acertada, a sua implementação exigiu dos governantes uma série de decisões diárias, para as quais faltou vontade e competência.
Isto é, para fazer valer o ZEE, compelindo-se numa determinada zona a atividade produtiva apontada pelos levantamentos técnicos e corroborada nos processos coletivos, era necessário, em grande medida, o exercício rotineiro do poder discricionário dos gestores.
No final das contas, independentemente da correção ou não da escolha (sob o ponto de vista da manutenção da floresta), no Acre o ZEE não foi adiante, em função da fragilidade técnica da gestão pública.
Desgraçadamente, como diz o produtor, a realidade mostra que, passados 10 anos da aprovação da lei estadual que instituiu o ZEE no Acre, a pecuária ampliou seu plantel e sua participação nas terras ocupadas, consolidando-se como principal atividade produtiva na composição do PIB. Tudo o que se esperava evitar com o ZEE.
De outra banda, prefere-se esquecer que a criação de gado é a atividade produtiva que mais desmata e queima no território estadual.
E mais, que ao reduzir a fração de reserva legal de 80% para 50% da área das propriedades localizadas ao longo das rodovias BR 364 e 317, o ZEE disponibilizou quantidade expressiva de florestas para ocupação pela pecuária.
Não é por acaso que, no Acre, após a Era do Zoneamento, a sociedade se vê condenada a um cotidiano de desmatamento e queimadas.    

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

segunda-feira, 17 de setembro de 2018



Acre em chamas
* Ecio Rodrigues
Nos idos de 2005, este articulista iniciou a publicação de uma série de artigos, com o propósito de alertar para os riscos da nefasta prática agrícola da queimada, como parte de uma campanha solitária – e obviamente fracassada –, intitulada “Para o Acre não queimar em 2010”.
Esse interstício de cinco anos não era por acaso.
Ocorre que os gestores públicos de então – por sinal, os mesmos de agora – usavam dois argumentos, até hoje reiterados, para justificar seu imobilismo na contenção do alastramento dos focos de calor.
Primeiro, que, para parar de vez o licenciamento das queimadas nas pequenas, médias e grandes propriedades, seria necessário um período de transição.
Defendia-se que o governo não poderia proibir o produtor de queimar, sem antes colocar à disposição dele uma alternativa produtiva – como o maquinário necessário à mecanização de seus cultivos. Do contrário, o produtor iria passar fome.
É aí que entrava o segundo argumento.
“Queimar para não passar fome”, essa lógica perversa foi o subterfúgio empregado para comover a população urbana, levando-a a acreditar na falácia de que o pequeno produtor rural era/é esfomeado.
Tentando explicar melhor. Sem motivação econômica para produzir o arroz, o feijão, o milho e a macaxeira de sempre, o produtor precisava desmatar e queimar a floresta, com o intuito meramente de ter o que comer.
Tratava-se – os gestores repetiam para demonstrar suposta sensibilidade social – de uma produção para subsistência. Por isso, para saciar a fome, o produtor podia causar tamanho prejuízo ambiental, econômico e social, ao fazer uso das queimadas.
Contudo, a realidade comprovou que nada disso era verdade. A prática da queimada é um investimento que o produtor – o pequeno, o médio e o grande – faz para melhorar, ampliar e valorizar sua produção (principalmente a criação de boi), e, como não poderia ser diferente, aumentar sua renda.
Passaram-se os anos, 2010 ficou para trás. De lá para cá, o Acre bateu recorde de queimadas em 2016, a tendência de elevação se manteve em 2017 e, a julgar pela inoperância estatal, vai permanecer.
Setembro tem sido doloroso para quem vive no Acre. Que ninguém se esqueça, porém: o mês de outubro de 2017 foi o outubro com mais focos de calor desde 1998, quando o prestigiado Inpe iniciou as medições.
Em 2018, o Acre queimou acima da média de 20 anos nos meses de maio, junho, julho e, desde o dia 13, também neste mês de setembro.
Nos últimos anos, cidades do interior como Tarauacá e Feijó vêm figurando entre os 10 municípios que mais queimam na Amazônia, e o Acre tem disputado a liderança no número de focos de calor com Rondônia e Mato Grosso.
Mas há uma diferença significativa, posto que lá (em Rondônia e Mato Grosso), o agronegócio se consolidou, enquanto aqui não existe uma produção agropecuária minimamente digna.
Sob um misto de omissão e incompetência, os gestores públicos, os de antes e os de agora, não conseguem acabar com as queimadas nem estimular a agropecuária.
É o pior dos mundos.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.