A vocação florestal do Acre

* Ecio Rodrigues

Com maior intensidade, o debate acerca da comprovada vocação florestal do Acre data da década de 1980, quando posicionou em lados opostos os defensores do desmatamento e os que acreditavam na conservação da floresta como indutor do progresso.   

Inicialmente objeto de discussão acadêmica e em seguida encampado por instituições de pesquisa do porte do Inpa e Embrapa, o tema relacionado ao uso econômico da biodiversidade chegou à Assembleia, às prefeituras e à sociedade em geral.

Acontece que, desde então, o modelo do agronegócio, em especial o baseado na monocultura de larga escala (leia-se: soja e capim) destinada à geração de divisas de exportação, se consolidara na condição de opção inexorável de política pública para o Acre.

Enquanto isso, experimentos de manejo comunitário realizados com apoio da cooperação internacional comprovavam a viabilidade econômica, ecológica e social da exploração tecnificada de produtos da biodiversidade florestal.

Por sinal, cabem aqui parênteses, a fim de reconhecer o importante papel dessas iniciativas para a economia do Acre.

Vale destacar a experiência de manejo florestal da Funtac, fundação pública estadual, na Floresta Estadual do Antimary; o pioneirismo do CTA, entidade civil do terceiro setor, no Projeto de Assentamento Extrativista Porto Dias; e da Embrapa, empresa pública federal, no PAD Peixoto.

Todas contribuíram sobremaneira para a demonstração de que a biodiversidade florestal configura importante componente na geração de renda das comunidades, desde que eficientemente manejada.

Esses 3 empreendimentos, levados a efeito na década de 1990, consumiram enorme esforço daquelas distintas organizações. Afinal, se ainda hoje o sistema normativo para a produção florestal é proibitivo, imagine-se há mais de 20 anos.

Sob a justificativa (equivocada, ressalte-se) de “proteger” a floresta amazônica do aproveitamento econômico, instituiu-se um rol de normas que restringiram a atividade florestal, inibindo-a ou, o que é mais comum, empurrando-a para a marginalidade.

Primeiro, a Lei de Crimes Ambientais afastou toda possibilidade de inclusão da fauna silvestre na exploração florestal. Posteriormente, as portarias do Ibama transformaram as licenças para o manejo florestal em algo impossível de se obter. Até EIA/RIMA chegaram a ser exigidos para a prática do manejo florestal.

Basta dizer, para ficar na mais óbvia demonstração da importância do uso econômico da biodiversidade para as comunidades, que os mais de 3.000 produtores que habitam as 5 reservas extrativistas do Acre não podem, por força de lei, auferir renda por meio do agronegócio.  

Enfim, se a anomalia capitalista apontada pelo notável Euclides da Cunha                                                                                                                compelia os seringueiros a “trabalhar para escravizar-se”, na atualidade, os extrativistas se veem obrigados a “trabalhar para não vender” o produto mais valioso que têm à disposição: a biodiversidade da floresta.

Como indica a constatação científica, em 40% das terras do Acre o agronegócio é impraticável.

A exploração da biodiversidade é a única alternativa, e o caminho mais rápido, a promoção do manejo florestal comunitário.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Conama elegerá organizações ambientalistas para biênio 2019-2021    

* Ecio Rodrigues

Desnecessário reafirmar a importância do processo eleitoral destinado à escolha das organizações ambientalistas para compor o plenário do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), de janeiro de 2019 a janeiro de 2021.

Afinal, o país passa por um momento em que as instituições estão sendo postas à prova – o que exige respostas e atitudes que transmitam confiança à população.

Das discussões mais levianas, como a insinuação de que urnas eletrônicas não são confiáveis (a despeito da segurança desses aparelhos ter sido comprovada por auditorias em 12 eleições consecutivas), às mais temerosas, como a proposta de alterar a composição do Supremo – o fato é que o país será sacudido, a partir de 2019, por turbulências cotidianas.

No que diz respeito ao Conama, não vai ser diferente.

Dentro do espectro político mais à direita, é recorrente a alegação de que a área de meio ambiente mais atrapalha que ajuda – sob tal prisma, portanto, não haveria lugar para a permanência de uma pasta específica de meio ambiente.

Ora, sem o Ministério do Meio Ambiente, que é a instância superior do Sistema Nacional de Meio Ambiente, estrutura instituída por lei em 1981, as Resoluções do Conama, que enquadram os empreendimentos de pavimentação de rodovias e construção de hidrelétricas (para citar os mais polêmicos), serão automaticamente questionadas.

Mais que isso, no limite desse questionamento, a própria existência do Conama poderá ser colocada em xeque.

Dentro do espectro político mais à esquerda, por outro lado, as tentativas de fragilizar as organizações da sociedade civil são mais que evidentes.

Impregnados de desconfiança em relação à lisura da atuação dessas entidades, os governos ditos de esquerda aprovaram legislação que reduziu de maneira visível o seu escopo de atuação, sobretudo no tocante ao apoio do orçamento público à execução de políticas no setor ambiental.

Cabe destacar que a Lei 13.019/2014 não representou nenhuma inovação, tendo se limitado a alterar o marco legal (Lei 9.790/1999) criado no âmbito do Programa Comunidade Solidária – e, pode-se dizer, piorando a já complexa relação que envolve o repasse de recursos públicos às organizações da sociedade civil.  

Mas a desconfiança chegou mesmo ao ápice com a publicação do Decreto 8.243/2014, que instituiu a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social.

Por meio desses instrumentos de nítido viés populista, o governo Dilma esperava reduzir a importância política das organizações não governamentais, ao retirar-lhes o papel crucial de representantes da coletividade, em especial no que diz respeito à reivindicação pelo direito a um meio ambiente equilibrado.

Enfim, diante das duas perspectivas que se impõem no segundo turno das eleições presidenciais, a esfera de meio ambiente, de maneira geral, e o Conama, em particular, vão requerer esforço redobrado por parte das organizações ambientalistas.

Em tal contexto, é extremamente importante que as entidades registradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas, CNEA, participem do processo eleitoral. A lista das entidades eleitoras e candidatas está disponível no portal http://cnea.mma.gov.br.

O pleito, que teve início em 8 de outubro por sistema eletrônico, será encerrado em 7 de novembro próximo. Cada entidade escolherá uma organização para representação nacional e duas para representação regional nas audiências do Conama.

A coesão e o envolvimento da sociedade civil com o Conama demonstram de forma clara que o meio ambiente é, sim, prioridade.   

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Desmatamento na Amazônia não é pauta política

* Ecio Rodrigues

Desde a década de 1980 que o debate acerca dos destinos da maior floresta tropical do planeta se intensificou em toda a Amazônia.

Se, por um lado, os produtores rurais – em especial os criadores de gado, que chegaram à região motivados pelas facilidades para obtenção de terras e crédito – passaram a exigir novas áreas para ampliar seus plantios, por outro lado, as consequências da substituição da floresta por capim começaram a assombrar o mundo.

Como as medições do Inpe tiveram início apenas em 1988 (revelando a dimensão da destruição florestal na Amazônia), até então a especulação sobre o tamanho do desmatamento e os riscos para a fauna e a flora vinha carregada de histeria e, mais que tudo, medo.

Em 1995, quando foi atingido o recorde anual de 29 mil km² de florestas destruídas, pesquisadores alertaram quanto ao risco de ocorrência de chuva ácida na Europa e de alagações na Ásia.

O pânico com o fim da floresta amazônica se alastrou, tomou conta do mundo.

Advertências caíram sobre o Brasil, na tentativa de forçar uma atitude enérgica do governo. Os países ricos ameaçaram boicotar a compra dos produtos do agronegócio nacional, sobretudo a soja, e também retrair seus investimentos na carente indústria nacional.

Essa reação mundial foi, por suposto, decisiva para a proteção da floresta na Amazônia: as taxas anuais de desmatamento baixaram a níveis considerados aceitáveis para aquele momento, ou seja, a década de 1990.

Um novo e preocupante ciclo de destruição deu origem ao segundo recorde em 2004, quando foram devastadas mais de 27 mil km² de terras cobertas por florestas. De novo, a reação mundial foi categórica. A pressão de países compradores da soja e da carne brasileiras levou, mais uma vez, à diminuição das taxas anuais de desmatamento.

Sem embargo, só depois de 2009 que o nível de desmatamento anual possibilitou maior racionalidade nas discussões. Ao conseguir reduzir a um dígito a quantidade de florestas destruídas por ano, o Brasil se comprometeu, perante o mundo, a acabar com o desmatamento ilegal, isto é, o desmatamento não autorizado pelo Código Florestal.

Com efeito, em 2015, durante as negociações do Acordo de Paris, que foi subscrito pelos 192 países associados às Nações Unidas, o Brasil pactuou a meta de, até 2030, banir o desmatamento ilegal na Amazônia.

Todos aplaudiram a iniciativa e o empenho dos brasileiros no propósito de zerar o desmatamento ilegal. Contudo, o compromisso fez levantar duas questões óbvias. Primeiro, em relação à própria existência do desmatamento legalizado; segundo, sobre a participação desse desmatamento na destruição anual das florestas na Amazônia.

Fácil entender “a pulga atrás da orelha”, como diziam nossas avós. Se o desmatamento ilegal pode ser coibido de forma convencional – por meio de fiscalização, por exemplo –, no caso do desmatamento legalizado esse tipo de medida não tem serventia.

A tarefa de zerar o desmatamento legalizado é bem mais complexa, por exigir ações de política pública que tornem mais lucrativo para o produtor o investimento na produção florestal, em detrimento da criação de gado.

Resumindo, além de exigir maior esforço intelectual, o fim do desmatamento legalizado expõe as contradições da atividade predominante na Amazônia: a pecuária.

Mas só a cobrança do eleitor pode trazer o tema para a pauta política.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Preocupa-se com o rio Acre? Vote por ele

* Ecio Rodrigues

Não é de agora que o rio Acre é motivo de preocupação, porém uma coisa é certa: nos últimos 10 anos, a degradação ecológica da bacia hidrográfica chegou ao ponto de comprometer a capacidade natural de regeneração desse curso d’água.

Significa dizer que, sem uma atuação decisiva da política pública – o que vai depender do governo que assumir em janeiro de 2019 –, o rio Acre continuará numa tendência inexorável de degradação e extinção.

O final dessa história todo mundo conhece, já que exemplos como o do canal da maternidade se multiplicam na capital e nos municípios do interior.

Resumindo, o processo se dá em mais ou menos 3 etapas.

A degradação ultrapassa o suportável, até o ponto de não haver saída técnica que promova a resiliência e a restauração ecológica do rio; daí, as taxas de dejetos domésticos e industriais transformam o rio numa vala de esgoto.

Em seguida, a população deixa de reconhecer a importância ambiental e cultural do rio, e a canalização do agora esgoto passa a ser a única e derradeira opção, convertendo-se em demanda eleitoral.

A palavra-chave para resgatar as características hidrológicas do rio Acre é resiliência. Trata-se de um termo técnico, cujo significado remete à capacidade natural do curso d’água de suportar e se recuperar das agressões.

Quando recebe uma carga de esgotos sem tratamento, o rio pode absorver os dejetos, dependendo de sua capacidade de resiliência.

A resiliência do rio está diretamente relacionada ao desmatamento em suas margens e na área de influencia da bacia hidrográfica – vinculando-se também a outras variáveis, tais como equilíbrio hidrológico, intensidade de vazão e desobstrução do leito.

No caso do rio Acre, o comprometimento da resiliência se encontra próximo do limite, e isso ocorre principalmente por duas razões.

Primeiro, em função da degradação da faixa de mata ciliar (que chega a 70%, considerando-se a largura mínima determinada pelo Código Florestal); segundo, devido ao desmatamento da extensa superfície localizada entre a margem direita do rio e a BR-317 (que alcança 80% dessa área).

Ou seja, discursos eleitoreiros e declarações de amor não atendem à urgência da política pública que o rio Acre requer.

O Acre foi um dos últimos estados a instituir Política Estadual de Recursos Hídricos, o que fez por meio da Lei 1.500/2003. Desde então, a sociedade aguarda uma intervenção do governo que ainda não ocorreu. 

A norma previu a criação de uma agência, nos moldes da Agência Nacional de Águas-ANA; sem embargo, os sucessivos governos estaduais optaram por delegar a responsabilidade pelos rios ao Instituto de Meio Ambiente – órgão reconhecido por sua letargia e dificuldade operacional.

Em outras palavras, a política foi publicada e esquecida nas prateleiras, tendo gerado pouco ou nenhum resultado. Em 2012, quase 10 anos depois, foi lançado o Plano Estadual de Recursos Hídricos, estabelecendo uma série de ações para salvar o rio Acre. Todas elas continuam lá.

Por fim, aos despreocupados com o impacto ecológico vale lembrar a importância do rio Acre na condição de única fonte de abastecimento de água tratada para a maior parte da população urbana.

Mas a resiliência do rio Acre ainda tem volta. Por isso, vote por ele.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.