Preocupa-se com o rio Acre? Vote por ele

* Ecio Rodrigues

Não é de agora que o rio Acre é motivo de preocupação, porém uma coisa é certa: nos últimos 10 anos, a degradação ecológica da bacia hidrográfica chegou ao ponto de comprometer a capacidade natural de regeneração desse curso d’água.

Significa dizer que, sem uma atuação decisiva da política pública – o que vai depender do governo que assumir em janeiro de 2019 –, o rio Acre continuará numa tendência inexorável de degradação e extinção.

O final dessa história todo mundo conhece, já que exemplos como o do canal da maternidade se multiplicam na capital e nos municípios do interior.

Resumindo, o processo se dá em mais ou menos 3 etapas.

A degradação ultrapassa o suportável, até o ponto de não haver saída técnica que promova a resiliência e a restauração ecológica do rio; daí, as taxas de dejetos domésticos e industriais transformam o rio numa vala de esgoto.

Em seguida, a população deixa de reconhecer a importância ambiental e cultural do rio, e a canalização do agora esgoto passa a ser a única e derradeira opção, convertendo-se em demanda eleitoral.

A palavra-chave para resgatar as características hidrológicas do rio Acre é resiliência. Trata-se de um termo técnico, cujo significado remete à capacidade natural do curso d’água de suportar e se recuperar das agressões.

Quando recebe uma carga de esgotos sem tratamento, o rio pode absorver os dejetos, dependendo de sua capacidade de resiliência.

A resiliência do rio está diretamente relacionada ao desmatamento em suas margens e na área de influencia da bacia hidrográfica – vinculando-se também a outras variáveis, tais como equilíbrio hidrológico, intensidade de vazão e desobstrução do leito.

No caso do rio Acre, o comprometimento da resiliência se encontra próximo do limite, e isso ocorre principalmente por duas razões.

Primeiro, em função da degradação da faixa de mata ciliar (que chega a 70%, considerando-se a largura mínima determinada pelo Código Florestal); segundo, devido ao desmatamento da extensa superfície localizada entre a margem direita do rio e a BR-317 (que alcança 80% dessa área).

Ou seja, discursos eleitoreiros e declarações de amor não atendem à urgência da política pública que o rio Acre requer.

O Acre foi um dos últimos estados a instituir Política Estadual de Recursos Hídricos, o que fez por meio da Lei 1.500/2003. Desde então, a sociedade aguarda uma intervenção do governo que ainda não ocorreu. 

A norma previu a criação de uma agência, nos moldes da Agência Nacional de Águas-ANA; sem embargo, os sucessivos governos estaduais optaram por delegar a responsabilidade pelos rios ao Instituto de Meio Ambiente – órgão reconhecido por sua letargia e dificuldade operacional.

Em outras palavras, a política foi publicada e esquecida nas prateleiras, tendo gerado pouco ou nenhum resultado. Em 2012, quase 10 anos depois, foi lançado o Plano Estadual de Recursos Hídricos, estabelecendo uma série de ações para salvar o rio Acre. Todas elas continuam lá.

Por fim, aos despreocupados com o impacto ecológico vale lembrar a importância do rio Acre na condição de única fonte de abastecimento de água tratada para a maior parte da população urbana.

Mas a resiliência do rio Acre ainda tem volta. Por isso, vote por ele.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.