Desmatamento na Amazônia não é pauta política

* Ecio Rodrigues

Desde a década de 1980 que o debate acerca dos destinos da maior floresta tropical do planeta se intensificou em toda a Amazônia.

Se, por um lado, os produtores rurais – em especial os criadores de gado, que chegaram à região motivados pelas facilidades para obtenção de terras e crédito – passaram a exigir novas áreas para ampliar seus plantios, por outro lado, as consequências da substituição da floresta por capim começaram a assombrar o mundo.

Como as medições do Inpe tiveram início apenas em 1988 (revelando a dimensão da destruição florestal na Amazônia), até então a especulação sobre o tamanho do desmatamento e os riscos para a fauna e a flora vinha carregada de histeria e, mais que tudo, medo.

Em 1995, quando foi atingido o recorde anual de 29 mil km² de florestas destruídas, pesquisadores alertaram quanto ao risco de ocorrência de chuva ácida na Europa e de alagações na Ásia.

O pânico com o fim da floresta amazônica se alastrou, tomou conta do mundo.

Advertências caíram sobre o Brasil, na tentativa de forçar uma atitude enérgica do governo. Os países ricos ameaçaram boicotar a compra dos produtos do agronegócio nacional, sobretudo a soja, e também retrair seus investimentos na carente indústria nacional.

Essa reação mundial foi, por suposto, decisiva para a proteção da floresta na Amazônia: as taxas anuais de desmatamento baixaram a níveis considerados aceitáveis para aquele momento, ou seja, a década de 1990.

Um novo e preocupante ciclo de destruição deu origem ao segundo recorde em 2004, quando foram devastadas mais de 27 mil km² de terras cobertas por florestas. De novo, a reação mundial foi categórica. A pressão de países compradores da soja e da carne brasileiras levou, mais uma vez, à diminuição das taxas anuais de desmatamento.

Sem embargo, só depois de 2009 que o nível de desmatamento anual possibilitou maior racionalidade nas discussões. Ao conseguir reduzir a um dígito a quantidade de florestas destruídas por ano, o Brasil se comprometeu, perante o mundo, a acabar com o desmatamento ilegal, isto é, o desmatamento não autorizado pelo Código Florestal.

Com efeito, em 2015, durante as negociações do Acordo de Paris, que foi subscrito pelos 192 países associados às Nações Unidas, o Brasil pactuou a meta de, até 2030, banir o desmatamento ilegal na Amazônia.

Todos aplaudiram a iniciativa e o empenho dos brasileiros no propósito de zerar o desmatamento ilegal. Contudo, o compromisso fez levantar duas questões óbvias. Primeiro, em relação à própria existência do desmatamento legalizado; segundo, sobre a participação desse desmatamento na destruição anual das florestas na Amazônia.

Fácil entender “a pulga atrás da orelha”, como diziam nossas avós. Se o desmatamento ilegal pode ser coibido de forma convencional – por meio de fiscalização, por exemplo –, no caso do desmatamento legalizado esse tipo de medida não tem serventia.

A tarefa de zerar o desmatamento legalizado é bem mais complexa, por exigir ações de política pública que tornem mais lucrativo para o produtor o investimento na produção florestal, em detrimento da criação de gado.

Resumindo, além de exigir maior esforço intelectual, o fim do desmatamento legalizado expõe as contradições da atividade predominante na Amazônia: a pecuária.

Mas só a cobrança do eleitor pode trazer o tema para a pauta política.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.