terça-feira, 29 de outubro de 2019



Para o Brasil, negar aquecimento global é estupidez
* Ecio Rodrigues
Durou 4 meses a tosca façanha ensaiada por dois senadores bastante desinformados a respeito da realidade amazônica e dos compromissos assumidos pelo Brasil perante o Acordo de Paris, que pretendiam acabar com as áreas de reserva legal nas propriedades rurais.
Apresentado em 16 de abril e retirado pelos autores em 16 de agosto último, o Projeto de Lei n° 2362/2019 destinava-se a revogar o art. 12 (e seguintes) do Código Florestal, que obriga que uma determinada porcentagem (que na Amazônia corresponde a 80%) da área total de cada imóvel rural deve ser mantida com sua cobertura vegetal original, sendo ali permitida exclusivamente a exploração florestal e proibido o uso agropecuário.
Ainda que o projeto tenha possibilitado 15 minutos de fama a seus obscuros proponentes, foi categoricamente desaprovado, como era de se esperar, no primeiro e único teste de aceitação pública a que foi submetido: exatos 129.230 cidadãos acessaram o portal do Senado para rejeitá-lo, contra apenas 3.724 que o apoiaram.
Nem mesmo os setores ligados ao agronegócio profissional, que, ainda bem!, representam a grande maioria dos produtores, concordaram com a esdrúxula proposta, por uma razão simples – as elevadas perdas econômicas que resultariam do desmatamento das florestas protegidas na forma de reserva legal.
Isso mesmo, desmatamento na Amazônia causa prejuízo econômico, e não apenas ecológico.
Estudo recente, coordenado pelo ecólogo Jean Paul Metzger, do Instituto de Biociências da USP, aponta que a perda dos serviços ecossistêmicos prestados pelas florestas da reserva legal, relacionados a controle de erosão, proteção da biodiversidade, regulação climática, vazão de rios, entre outros, causaria prejuízos na ordem de R$ 6 trilhões por ano.
Pesquisas realizadas em diversos países, cobrindo os 5 continentes, comprovam que a Terra está aquecendo e que o desmatamento de florestas e a queima de petróleo figuram entre as principais causas desse aquecimento.
Sem embargo, é compreensível que um terço dos americanos duvide das mudanças climáticas e do aquecimento do planeta. Afinal, em vista da elevada participação do setor industrial na economia dos Estados Unidos, o processo de adaptação produtiva requerido pelo aquecimento global põe em risco a geração de emprego e renda naquele país.
O caso do Brasil, todavia, é muito diferente. Diante do gigantesco potencial florestal e hidrelétrico presente na Amazônia, o Brasil se inclui no seleto grupo de países que podem ser beneficiados pela substituição dos combustíveis fósseis por matérias-primas renováveis na geração de energia elétrica.
Significa dizer que na geopolítica da nova economia de baixo carbono, que irá reduzir o uso do petróleo e precificar os serviços ecossistêmicos fornecidos pela biodiversidade florestal, o Brasil é ator principal, e não um mero coadjuvante de industrialização tardia, como acontece hoje.
Nada mais incompreensível, portanto, que o insensato posicionamento do governo brasileiro com relação ao assunto.
Ao invés de informar os cidadãos sobre as oportunidades que a economia da mudança climática representa para o Brasil, o governo incentiva os brasileiros a seguir na toada do que a mídia tem chamado de “negacionismo” do aquecimento global.
É estupidez, não há dúvida.
Se o problema das mudanças climáticas pode ser remediado (e o mundo avança na busca de soluções), o mesmo não se pode dizer da estupidez de governos que não entendem o que significa projeto de país.
Para esse mal, lamentavelmente, não existe cura.          
                                                               
*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.


quarta-feira, 23 de outubro de 2019



Despreparo do governo potencializa desastre do piche no Nordeste
* Ecio Rodrigues
Desde o final de agosto, ou há 55 dias, algumas praias paradisíacas do Nordeste brasileiro estão sendo invadidas por bolhas de piche oriundas do mar aberto.
Jornalistas pautados por escândalos de corrupção deram pouca ou nenhuma atenção ao desastre que se avizinhava. Enquanto isso, começaram a surgir fotos de pássaros, golfinhos e tartarugas marinhas mortos pelo resíduo de petróleo, deixando os nordestinos estarrecidos.
Em tempos de redes sociais, as fotos ganharam o país e sensibilizaram a população brasileira. Diante da morte sofrida dos animais e da inoperância do governo federal, o piche no mar do Nordeste foi, repentinamente, alçado à condição de maior tragédia ambiental nacional.
Sempre é bom lembrar que esse grotesco ranking, tão apreciado por setores panfletários e desinformados da imprensa, começou com a lama de Mariana e desconsidera, por suposto, o desmatamento da Amazônia.
Voltando ao piche.
Para os que preferem analisar a informação, ao invés de se deixar levar por especulações ou teorias conspiratórias, o episódio permite duas constatações importantes.
Primeiro, que se trata de um desastre ambiental de grandes proporções e sem precedentes aqui no Brasil – considerando incidentes envolvendo petróleo despejado no mar.
E muito embora não se tenha ideia, ainda, da dimensão dos prejuízos econômicos e ecológicos, não há dúvida de que não poderão ser arcados exclusivamente pelo povo nordestino.
É aí que entra a segunda constatação: o despreparo do governo federal para assumir sua responsabilidade perante a crise ecológica.
Encarando os fatos com indiferença e fingindo que era uma ocorrência localizada e da alçada dos governadores e prefeitos diretamente afetados, o governo demorou um tempo inaceitável para reagir – e, a bem da verdade, até agora ainda não tomou providências, no sentido de desvendar o mistério, monitorar o trajeto do piche e estabelecer salvaguardas para minimizar os estragos.
Submerso numa estratégia pouco inteligente de desqualificação de instituições, como fez com o Inpe, órgão público que goza de reconhecida reputação internacional em monitoramento por satélite e que poderia seguir o percurso das manchas para encontrar sua fonte, o Ministério do Meio Ambiente, até o momento, não ofereceu respostas para uma sociedade que não tem como entender o que acontece.
De acordo com relatórios (excelentes, por sinal) publicados pela Marinha brasileira, e conforme diagnósticos realizados pela Petrobras, por universidades federais do Nordeste, e também pela Noaa, agência americana para oceanos e atmosfera, as manchas de piche são pesadas e se movem abaixo da linha d’água – o que impede que sua movimentação seja captada por satélite.
Mas sabe-se que são resíduos originários do óleo extraído pela estatal petroleira da Venezuela, que podem ter ido parar no mar em razão de vazamentos em operações de transferência de petróleo entre navios ou devido a algum naufrágio.
A incapacidade do governo pode ser facilmente observada nas duas pontas do problema: não consegue conter o piche e não descobre de onde ele vem – ou seja, o ponto do qual o óleo continua a ser descartado em mar aberto.
Restaria, ao menos, organizar um gabinete de crise ambiental, como o que foi criado no caso das queimadas na Amazônia, com o propósito de coordenar as ações para contenção do estrago e apuração da origem do derramamento – as duas frentes emergenciais de atuação.
Falta ao governo assumir o controle da situação e mostrar aos nordestinos, aos brasileiros e ao mundo que possui condições técnicas e operacionais para encontrar soluções.
Todavia, liderança e competência, definitivamente, não é a praia, com o perdão do trocadilho, do governo federal.     


*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.


segunda-feira, 14 de outubro de 2019



Da crítica à industrialização ao Acordo de Paris
* Ecio Rodrigues
Diversos autores, em especial a partir da década de 1950, se preocuparam em expor as externalidades decorrentes da industrialização – modelo que, impulsionado pela energia fornecida pelo petróleo, estava em franca expansão no mundo.
Esses autores se surpreenderam com o surgimento e a força do movimento ecologista, então caracterizado por acentuado viés sociológico, impregnado que era pelas denúncias relacionadas às precárias condições de trabalho impostas nas fábricas.
Entre eles, o alemão Hans-Magnus Enzensberger, em seu brilhante ensaio “Contribución a la Crítica de la Ecologia Política”, publicado em 1976 pela Universidade Autônoma de Puebla, no México, delineia com clareza o conflito que contrapõe a ótica sociológica à ambiental.
Para Enzensberger, a ecologia passou por profunda mudança conceitual desde sua definição pelo biólogo alemão Ernst Haeckel, em 1868, como uma subdisciplina da zoologia – na medida em que deixa de meramente descrever a relação de determinada espécie com seu meio ambiente para se preocupar com as interdependências de todos os organismos em todos os ecossistemas.
A ecologia adquire expressão pública surpreendente ao incluir o homem em seu horizonte de pesquisa, ganhando complexidade – o que, por outro lado, tornaria as conclusões dos ecologistas um tanto questionáveis.
Acontece que essa complexidade, continua o autor, dificulta a definição de uma hipótese central a ser demonstrada, em função da inclusão do elemento humano, por si só imprevisível, e também porque a comprovação, ou não, de qualquer prognóstico ecológico só pode ser aferida em um futuro nem sempre próximo.
Quando os ecologistas, por exemplo, assumem como hipótese central o fato de que as sociedades industriais produzem contradições que deverão levá-las à ruína num determinado período de tempo, precisam apresentar as causas desta ruína, que, na opinião de Enzensberger, se relacionam a oito fatores:
1) a industrialização conduz a um aumento incontrolável da população e de suas necessidades básicas; 2) o processo industrial é mantido com energia não renovável que se esgotarão em um tempo calculável; 3) o processo industrial se alimenta de matérias-primas não renováveis; 4) o processo industrial requer uma quantidade de água impossível de ser atendida pelo ciclo natural; 5) a produção agrícola é limitada pela extensão de terras agriculturáveis e pelo teto de produtividade possível; 6) a capacidade de suporte do meio reduz-se devido à contaminação generalizada do planeta; 7) a poluição psíquica, apesar de ainda não estudada com rigor, eleva os níveis de stress da população humana; e por último, 8) o limite estabelecido pela poluição térmica”.

Como se pode notar, trata-se de uma série de causas, que de forma alguma podem ser analisadas isoladamente, e que, quando combinadas, tornam a análise dos ecologistas por demais complexa e de difícil aceitação.
Resumindo, os ecologistas afirmam que a industrialização leva à ruína, porém não respondem três perguntas básicas: (1) Qual o momento exato da catástrofe? (2) Qual o peso relativo dos diversos fatores responsáveis pela catástrofe? e (3) Qual é exatamente a dimensão da ruína ecológica?
Contudo, diante do efeito impactante que a alegada ruína decorrente da industrialização causa nos indivíduos, o movimento ambientalista se popularizou, adquirindo um potencial político em ascensão, difícil de ser calculado.
Não à toa, os Partidos Verdes, sob essa denominação ou outra semelhante, ao assumirem a pauta política da defesa do Acordo de Paris e da adaptação às mudanças climáticas, lograram obter expressivo avanço em toda a Europa.
De acordo com especialistas em ciência política, a agenda relacionada à crise ecológica resultante do aquecimento do planeta e consequentes alterações climáticas tende a se tornar ponto de convergência para deflagrar a reação dos partidos políticos de centro e de esquerda, que amargaram derrotas eleitorais preocupantes na última década.
Segundo argumentam, devido ao seu potencial de inserção na sociedade – e diante da impossibilidade de os políticos de direita assimilarem (em sua retórica) a demanda ecológica –, a bandeira do clima e da defesa do Acordo de Paris pode representar a renovação política que a humanidade reivindica, tendo os verdes como referência.
A despeito das críticas aos ecologistas, a adesão ao Acordo de Paris por mais de 195 países não deixa dúvida: os verdes venceram. 


*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

segunda-feira, 7 de outubro de 2019



Titulação de terras na Amazônia fracassa em 2019
* Ecio Rodrigues
Desde que assumiu, em janeiro último, o governo faz vítimas em seus arroubos intervencionistas nos órgãos públicos federais, sempre sob o pretexto de melhorar a eficiência da gestão.
Foi assim quando substituiu a diretoria do ICMBio por militares – e também quando, sob a insana alegação de que o Inpa publicava dados para agradar ONGs ambientalistas, trocou o respeitado cientista que ocupava a presidência desse reconhecido instituto por um comandante da Aeronáutica.
Agora, a bola da vez foi o Incra. Tal como nos casos anteriores, chamam a atenção as razões para justificar a intervenção – todavia, dessa vez os militares (que já haviam sido colocados lá) são os exonerados: o presidente, um coronel do Exército, e toda a diretoria, integrada por oficiais de alta patente.
Criado em 1970, durante o auge do regime militar, ao Incra foi atribuída a responsabilidade pela implementação da reforma agrária, mediante a consumação de 3 medidas principais, nessa ordem: desapropriação da terra destinada à reforma agrária; assentamento dos produtores; titulação da gleba em nome do respectivo beneficiário.
Os últimos assentamentos ocorreram no final do século XX. Hoje, as estatísticas demonstram que a regularização fundiária configura a principal demanda dos pequenos e médios produtores rurais.
Não à toa, quando da elaboração, em 2008, do Plano Amazônia Sustentável – uma iniciativa notável, que reconhecia o uso econômico da biodiversidade florestal como referência para o processo de ocupação na região –, a titulação das terras foi apontada como peça-chave para a promoção de um novo modelo produtivo.
Dessa forma, foi criado, em 2009, o Programa Terra Legal, com o propósito de acelerar a titulação, usando a estrutura ociosa do Incra (que, aliás, por pouco não foi extinto nos anos 1990).
Havia, contudo, um emaranhado normativo que dificultava a regularização da propriedade em favor do ocupante da terra, ou posseiro, tornando o processo lento e, às vezes, interminável. 
Na verdade, as exigências impostas tinham uma razão de ser, já que se destinavam a impedir a titulação da terra em favor dos chamados “grileiros”. Bastante presente no imaginário de acadêmicos e políticos de esquerda, a tal “grilagem” de terras, a despeito da ausência de dados sobre sua ocorrência, é tida como recorrente na realidade rural amazônica.
O fantasma da grilagem assombrou o Programa Terra Legal, levando-o ao fracasso: até 2016, foram expedidos, em média, menos de 3.000 títulos por ano. Esse resultado sofrível foi alterado com a edição da Lei 13.465/2017, que simplificou o procedimento, possibilitando que, em 2017 e 2018, a média de expedição subisse para cerca de 30.000 títulos anuais.
Contudo, a eficiência demonstrada pela equipe que comandou o Incra até dezembro passado não será repetida em 2019, já que até agora o número de propriedades tituladas não chega a 2.000. A responsabilidade por esse pífio desempenho, segundo informa o próprio governo, recai sobre a diretoria do Incra.
Os militares que comandavam o órgão desde fevereiro alegam, em sua defesa, para justificar o reduzido número de títulos expedidos, que, ao extinguir o Programa Terra Legal, o governo retirou orçamento. Sem dinheiro, não há como titular as terras.
O Ministério da Agricultura rebate, por seu turno, que a regularização fundiária, em especial na Amazônia, se reveste de alta prioridade e, portanto, conta com recursos orçamentários suficientes.
Diante do baixo nível técnico observado em diversas áreas do governo federal, o Ministério da Agricultura é uma das poucas exceções de eficiência gerencial. Entretanto, não se pode descartar a hipótese de que os militares que ora deixam a diretoria do Incra também tenham sido atemorizados pelo fantasma da grilagem.
Não há dúvida técnica quanto ao fato de que a titulação das terras na Amazônia é condição essencial para trazer segurança jurídica ao processo de ocupação produtiva da região – inclusive porque permite que se cobre dos proprietários o cumprimento da legislação ambiental.
Enfim, o certo é que a regularização fundiária precede a discussão acerca da saída para a economia da Amazônia – se por meio da sustentável exploração da biodiversidade florestal ou do insustentável desmatamento para criar boi. Mas o prazo para concluir a titulação das terras terminou no século passado.
O desmatamento – tanto o ilegal quanto o legalizado – só pode ser zerado se as terras tiverem dono. Simples assim. 


*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.