terça-feira, 24 de outubro de 2017


Vocação florestal do Acre foi esquecida em alguma prateleira
* Ecio Rodrigues
          No início dos anos 1990 era bastante comum a discussão, em eventos os mais diversos e que aconteciam a todo instante, sobre os rumos a serem tomados para a consolidação da economia estadual, por meio da geração de emprego e riqueza.
          Não havia dúvida, à época, quanto ao fato de que o modelo produtivo ancorado na pecuária de gado era inviável por razões agronômicas (ou seja, limites técnicos como fertilidade do solo e impossibilidade de mecanização da maior parte das terras) e também por razões políticas, já que a tolerância em relação à destruição da floresta não encontraria eco nem no restante do Brasil, nem tampouco no resto do mundo.
Decerto que, sem um período de transição, não seria possível sair de um modelo baseado na agropecuária diretamente para uma nova diretriz produtiva fundada na vocação florestal. Não se faz uma mudança tão radical de um ano pro outro ou, como se diz, de uma hora pra outra.
As discussões entabuladas, portanto, eram no sentido de que, por meio da formação de um novo grupo político, esse processo de transição produtiva seria desencadeado já a partir da década de 1990. Nessa etapa, seria possível, inclusive, debater e instalar algumas experiências promissoras, voltadas para conter os desmatamentos e banir a prática das queimadas.
O projeto político de valorização da vocação florestal do Acre passou a contar com apoio de setores públicos e de organizações do terceiro setor, cientes das limitações técnicas da criação de boi e do potencial representado pela aplicação da tecnologia do manejo florestal.
No âmbito federal, por exemplo, a criação de 5 reservas extrativistas ampliou significativamente o espaço territorial destinado ao uso florestal, levando à execução de iniciativas no campo do manejo comunitário – tecnologia pensada para resolver o problema produtivo daquela categoria especial de unidade de conservação.
Por meio dessa tecnologia – que se assenta nos trabalhos da Funtac (Fundação de Tecnologia do Acre), da Embrapa e do CTA (Centro dos Trabalhadores da Amazônia) –, era possível maximizar a exploração de recursos florestais, para além do tradicional binômio borracha e castanha, incluindo madeira, sementes, fauna silvestre etc. na cesta de produtos e serviços que a floresta pode ofertar.
Por sinal, a Reserva Extrativista e o Manejo Florestal Comunitário para produção de madeira configuram os mais importantes legados do Acre, que revolucionaram a política florestal instituída em toda a região amazônica. 
Os envolvidos no processo de transição produtiva destinado a suplantar a dependência econômica da pecuária estavam cônscios que três grandes desafios teriam que ser enfrentados e vencidos.  
O primeiro deles se referia à ampliação da disponibilidade de terras, públicas e privadas, para a exploração econômica da biodiversidade, sobretudo da madeira; depois, no intuito de promover a economia florestal, era necessário garantir que se incluísse na matriz energética, em especial nas cidades do interior, a geração de energia elétrica por meio de biomassa de origem florestal.
Por fim, as experiências de manejo florestal de uso múltiplo e comunitário teriam que ser ampliadas, de forma a abranger todos os municípios.
Passados 20 anos, as estatísticas demonstram a estagnação da economia estadual e uma dependência cada vez maior da pecuária de gado – tudo o que se esperava ver, hoje em dia, superado. Ao que parece, a vocação florestal do Acre foi esquecida nas prateleiras das instituições de pesquisa.
Mas os defensores da economia florestal estavam certos. Com um pouco de determinação e vontade política teria sido possível concluir o processo de transição produtiva em direção à sustentabilidade da exploração da biodiversidade, de maneira ininterrupta e, o melhor, para sempre.


*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

terça-feira, 17 de outubro de 2017


Queimada recorde em outubro expõe equívoco da política estadual
* Ecio Rodrigues
Os defensores da política perpetrada pelo governo estadual vão, por suposto, desmentir, porém basta que se acesse o site do Programa de Monitoramento de Queimadas, gerido pelo conceituado Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), para constatar a evidência.
Hoje, dia 11 de outubro, no momento em que este artigo é elaborado, o Acre apresenta 1.025 focos de calor, o maior número já computado nesse mês desde 1998, quando se iniciaram as medições com a precisão empregada pelo Inpe. A título de comparação, representa mais que o dobro do total contabilizado durante todo o mês de outubro de 2016, ano em que o Acre bateu recorde de queimadas.  
Significa afirmar que até agora, tendo transcorrido apenas um terço do mês, o Acre registrou mais queimadas do que em todos os meses de outubro dos últimos 20 anos – incluindo até mesmo o ano de 2005, quando incêndios destruíram mais de 200 mil hectares de florestas na Reserva Extrativista Chico Mendes.
Diante da alta excepcional no cômputo de queimadas em outubro, e levando-se em conta ainda o recorde anual estabelecido em 2016, faz-se inevitável uma análise da política de governo levada a efeito, no estado, para a produção rural – principalmente no contexto da propriedade familiar, onde as estatísticas apontam maior concentração de focos de calor.
Explicando melhor. É farta a literatura especializada que aborda a intrínseca relação entre política pública, desmatamento e queimadas na Amazônia. As pesquisas demonstram que, embora as condições do clima interfiram na realização do fogo, a decisão pela prática agrícola da queimada é sempre do produtor.
Mas, para o produtor tomar essa decisão, não é tão simples como se imagina. Ele precisa pôr na balança os custos e o retorno obtido com a área adubada pela queima, que em seguida deve ser cultivada, de modo que o trabalho não seja perdido.
No âmbito da pequena propriedade, essa decisão de investimento envolve a aplicação de um novo cronograma de produção e afeta toda a unidade familiar, exigindo distribuição de trabalho entre mulheres, filhos e agregados.
Enfim, é preciso algum incentivo para estimular o produtor a ampliar ou diversificar sua produção. Esse tipo de incentivo, para o caso especial da frágil produção rural do Acre, tem origem única: a política pública.
É o governo da ocasião e, em situações menos visíveis, a prefeitura da ocasião, que chega até o produtor com promessa de crédito, de compra da produção ou de abertura de ramal, quase sempre nessa ordem.
Por outro lado, o inusitado recorde de agora sugere que os produtores, eventualmente, podem ter sido levados a adiar a queima para outubro, no intuito de se minimizarem os costumeiros picos de queimada que ocorrem no mês de setembro.
Um estratagema grave, decerto, pois, além de aludir a um pacto desonroso e contraproducente, demonstraria uma resignação inconcebível por parte da política pública, expressando tão somente o desejo de varrer o problema para debaixo do tapete; afinal, a liberação da demanda represada em setembro pode justificar o recorde de queimadas em outubro, e assim sucessivamente. Sem solução.
Um pacto hipócrita e inócuo, cujo efeito seria apenas o de infundir no produtor a crença de que, desde que se desvie a atenção de ambientalistas e da população urbana que lota os hospitais, não há óbice em queimar – ou seja, no fundo, a prática da queimada não é tão perniciosa como se grita, e basta alterar a época do fogo que fica tudo bem.
Considerando-se que o calendário eleitoral foi antecipado em mais de um ano, com candidatos fazendo campanha explícita como pré-candidatos, é possível conjecturar que o suposto pacto pela queimada teria propósito eleitoral. Mas essa já é outra análise.



*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Domesticação da fauna e flora deixou a humanidade infeliz?
* Ecio Rodrigues
Nada mais romântico que a imagem de um casal correndo seminu pelos campos e florestas, feliz com a fartura que a natureza oferece, comendo frutas silvestres e caçando uma gazela (mas só no intuito de saciar a fome, com muito respeito pelo bicho) para assar ao cair da noite numa fogueira sob o céu estrelado. Lindo!
Uma antiga polêmica do universo romântico, que contrapõe nomadismo versus sedentarismo, sugerindo que a felicidade da humanidade (ou a infelicidade) teria relação com a opção assumida pelo homem ainda na Pré-História, é um dos assuntos abordados pelo pesquisador israelense Yuval Noah Harari em “Sapiens”.
Best-seller internacional, o livro é repleto de curiosidades, e a partir delas o autor elenca conclusões e destila uma série de pseudopolêmicas, que acabam por atrair atenção do leitor menos atento.
Segundo o estudioso, sua obra apresenta uma nova maneira de contar a história real da humanidade – mas definitivamente não é esse o caso. Decerto que descrever um período histórico de 70.000 anos, desde o aparecimento da espécie sapiens até as angústias de hoje, seria ambição demais.
Ao abordar o surgimento do homem na Terra, o livro levanta algumas hipóteses que poderiam explicar o predomínio do Homo sapiens sobre as outras espécies de hominídeos – de cuja existência os paleontólogos encontraram evidências.
Defendendo a premissa de que o continente europeu não é o centro do mundo, uma discussão pouco interessante tanto agora quanto outrora, o autor se diverte postulando justificativas para demonstrar que o homem europeu, pertencente à espécie Homo neandertalis, ou simplesmente neandertal, foi dominado pelo sapiens, embora este último tivesse menos força física e não fosse adaptado ao frio do velho continente.
Essa é a curiosidade, o sapiens levou o neandertal à extinção e dominou a Europa, fazendo o mesmo na Ásia, Oceania e assim por diante, quando enfrentou as outras espécies humanas. Nesse ponto, chega-se a insinuar que a dificuldade na aceitação dos refugiados da Síria vem daí, o sapiens é dominador quando considera outros humanos.
Depois de se tornar a espécie dominante e conseguir a façanha de ocupar todo o planeta, partindo da África, passando pela Sibéria, e alcançando a Nova Zelândia e as Américas, o sapiens teria vivenciado uma série de revoluções até chegar aos dias atuais.
A primeira dessas revoluções, denominada por Harari como “revolução cognitiva”, ocorreu no período de dominação do sapiens. A partir da assimilação do conhecimento, nossa espécie teria superado o porte físico mais avantajado das outras espécies, bem como o fato de que elas estavam mais adaptadas aos seus respectivos continentes.
Por sinal, para o autor, a dispersão do sapiens nos continentes ocorreu sob uma tragédia, a extinção em massa de diversas espécies da fauna e da flora. Outra curiosidade, e a conclusão sugerida é no sentido de que, como estamos acostumados a extinguir espécies, vamos continuar fazendo isso.
Depois veio a “revolução agrícola”, a segunda dos sapiens. Na visão do autor, ao domesticar os vegetais e animais que comemos no cotidiano, isto é, os que fazem parte da nossa dieta, o sapiens teria cometido um erro perigoso.
Deixar de ser caçador para se sedentarizar, instalando-se em determinadas localidades – que se tornaram vilas, cresceram, transformaram-se em cidades e continuaram a se desenvolver até se metamorfosear em metrópoles – trouxe insegurança e outros problemas que teriam deixado a humanidade mais infeliz.
Fácil perceber o que é curiosidade e o que é dedução. Como, de forma geral, existe certa insatisfação da humanidade com o capitalismo, na condição de sistema econômico, e com a democracia, na condição de modelo político (a despeito de ambos serem considerados modelos definitivos), a conclusão parece mesmo justificar a curiosidade.
Depois vieram as revoluções “científica” e “industrial”, que levaram a humanidade a aumentar sua infelicidade – devido, sobretudo, à desigualdade na distribuição da riqueza, que se concentra na mão de poucos.
O historiador arremata trazendo a informação de que os mais endinheirados de hoje, como é o caso dos fundadores do Google, investem seus recursos para dominar a morte. E conclui: eles têm razões de sobra para querer viver mais. Curioso, não?


*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.


segunda-feira, 28 de agosto de 2017


Distritão acaba com deputado eleito sem voto. Não é melhor assim?  
* Ecio Rodrigues
Sem que haja uma explicação razoável, setores da imprensa vêm chamando de “Distritão” a proposta de eleição majoritária para vereadores e deputados, a ser implementada já em 2018.
Pulando a parte sobre o exercício incompetente do trabalho de difusão da informação neste país, pois certamente ninguém duvida disso, o ponto central da discussão se encontra no significado do termo Distritão.
Acontece que a Proposta de Emenda à Constituição (a chamada PEC) que trata da reforma política – cuja discussão no parlamento, por sinal, deveria ter sido iniciada após as reivindicações de junho de 2013 – deposita maior ênfase na alteração do atual sistema eleitoral.
Desde 1990, quando da realização das primeiras eleições pós-regime militar, não foram poucas as vezes em que os especialistas alertaram quanto ao risco que representava para o regime democrático as regras até hoje vigentes no país para a escolha de deputados e vereadores.
Quando o candidato Enéas Carneiro bateu o recorde de votação, recebendo mais de 1,5 milhão de votos em São Paulo, tornou-se evidente a afronta à democracia: esses votos elegeram, além do famoso “Meu nome é Enéas!”, mais 5 candidatos completamente inexpressivos, que não chegaram a obter, individualmente, nem sequer 1.000 votos.
A afirmação de que o eleitor “não lembra em quem votou na última eleição”, que costuma ser reiterada como se verdade fosse, sugerindo um suposto desleixo do brasileiro para com a democracia, encontra explicação nesse esdrúxulo e perigoso sistema, que reconhece parlamentares eleitos sem voto.
Os que se posicionam favoravelmente à eleição de deputados sem votos assentam sua defesa em três premissas: amadurecimento da democracia, renovação na política e fortalecimento dos partidos políticos.
Para eles, um ordenamento prevendo a eleição dos candidatos mais votados pelos eleitores, de forma sucessiva, até a ocupação de todas as vagas disponíveis nas câmaras de deputados e de vereadores, é característico de democracias rudimentares, cujos sistemas eleitorais são incapazes de fazer retratar no parlamento a diversidade presente na sociedade.
Pode até ser, e a discussão acerca de mecanismos que aprimorem a representação parlamentar da sociedade é mais que salutar, entretanto, de que maneira o deputado eleito sem voto melhora esse quadro é questão que ninguém logra explicar.
Repetindo enunciados panfletários, como o que apregoa que “velhas raposas continuarão cuidando dos galinheiros”, os críticos do Distritão argumentam ainda que esse procedimento irá privilegiar os candidatos que são mais conhecidos pelo povo.
O debate sobre processos de renovação que possibilitem o surgimento de novas expressões políticas, tanto no Legislativo quanto no Executivo, é deveras importante. Contudo, parece óbvio que privilegiar o deputado eleito sem voto não é o caminho.
Finalmente, os detratores do Distritão alegam que a eleição majoritária de deputados vai enfraquecer os partidos políticos.
Ora, convenhamos que, depois da criação da Rede, do Partido da Mulher, do Partido Ecológico e de outros tantos, chegando-se à absurda quantidade de 35 partidos em atividade no país (sem contar a dezena que se encontra em processo de criação), não há sistema eleitoral que tenha condições de evitar a falência desse tipo de agremiação.
Com o Distritão será o fim do deputado eleito sem voto. Se a reforma política alcançar esse feito para 2018, está de bom tamanho. 


*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Cluster florestal na Amazônia: única saída
* Ecio Rodrigues
Muitos economistas notáveis já ressaltaram as vantagens trazidas pela especialização produtiva regional – vale dizer, a especialização de uma localidade ou região num determinado setor produtivo, visando-se, entre outras coisas, a obter redução de custos, economia de escala e, o mais importante, competitividade.
Parece, decerto, uma ideia um tanto óbvia. Todavia, trata-se de um modelo de planejamento produtivo que, embora lastreado em consagrada literatura, encerra grande complexidade para ser concretizado.
Distritos industriais foram criados em praticamente todas as médias e grandes cidades da Amazônia. Contudo, e sem entrar no mérito dos problemas enfrentados na maioria deles, principalmente ausência de urbanização e de estrutura de logística, o fato é que poucos apresentaram resultado.
A experiência demonstra que agrupar empresas em áreas afastadas dos centros urbanos traz uma série de vantagens e pode resolver transtornos relacionados à dispersão de fumaça e ao tráfego de caminhões, entretanto, não se configura em solução para melhorar a competitividade.
 É que juntar empresas é uma coisa razoavelmente simples, que envolve mecanismos de atração, como isenção de tributos; mas fazê-las atuar num setor específico da economia é outra coisa, bem diferente.
Se um distrito industrial se concentra, por exemplo, no processamento de produtos à base de madeira, reunindo serrarias, marcenarias, movelarias e assim por diante, as chances de sucesso desses empreendimentos aumentam consideravelmente.
Juntar e especializar empresas é fundamental, mas ainda não é suficiente para distinguir uma determinada região e torná-la referência num setor produtivo. Para promover o surgimento e manter competitividade, os especialistas apontam como ponto-chave a organização de aglomerados econômicos.
Cadeia produtiva e arranjo produtivo local são conceitos que, de maneira incipiente e preliminar, remetem à noção de aglomerado econômico.
Fosse possível estabelecer um processo evolutivo para a conquista de competitividade no setor produtivo, o distrito industrial seria o estágio mais primitivo; e o aglomerado econômico organizado na forma de cluster, o mais avançado.
Além dos empreendimentos característicos do setor produtivo, o cluster também compreende empresas correlatas e de apoio.
Continuando no exemplo acima, o cluster incluiria todo um complexo de negócios direcionados à produção e comercialização de uma cadeia de bens e serviços relacionados com a madeira.
Desde empresas de design de produtos em madeira, até estabelecimentos de ensino voltados para a formação e qualificação de profissionais nos diversos campos surgidos a partir da especialização em madeira tropical.
A organização dessa extrema especialização regional na forma de cluster exige a criação de um aparato institucional próprio, envolvendo tanto o âmbito privado quanto o estatal e o paraestatal (como o Sistema S, que se dedicaria a capacitar trabalhadores e assessorar empreendedores para operar na indústria da madeira).

Eventualmente, outros produtos florestais, além da madeira, poderiam ser abarcados por esse aglomerado econômico, que, desse modo, se transformaria num cluster florestal.
Tal qual o Vale do Silício, o maior cluster de informática do mundo, que foi criado num deserto praticamente do nada, o “Cluster Florestal da Amazônia” teria que ser instituído por política pública, mediante categórica ação do Estado.
Mas contaria com um importante diferencial: a chance de aproveitar a vocação florestal da região e toda a diversidade presente no ecossistema florestal da Amazônia, que ainda cobre mais da metade do território.
Mais do que uma opção de desenvolvimento, a estruturação de um cluster florestal na Amazônia é a única saída econômica para a região. Considerando-se, porém, que a persistente taxa anual de desmatamento pode alterar essa competitiva realidade, é melhor pensar nessa saída enquanto há tempo.         
             

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

segunda-feira, 14 de agosto de 2017


Campanhas de sensibilização não evitarão colapso do rio Acre
* Ecio Rodrigues
Verão amazônico. Rio Branco, capital do Estado do Acre. Convocado para uma reunião de emergência, um grupo de gestores de órgãos estatais discute o complexo diagnóstico sobre a vazão do rio Acre – que, a despeito de apresentar elevação recorde com risco de alagação no inverno, teima em baixar, no verão, até comprometer o abastecimento d’água.
Esses extremos de vazão vêm acontecendo há pelo menos 15 anos, período em que os efeitos das alterações no clima tiveram seu impacto ampliado sobre o rio, devido à persistente taxa de desmatamento observada na área de influência de sua bacia hidrográfica.
Entretanto, em que pese a comprovação científica acerca da estreita correlação estatística entre desmatamento e alteração da vazão nos rios amazônicos, continua a prevalecer o entendimento de que a substituição da floresta por capim é crucial para garantir a subsistência ou aplacar a fome.
(Até parece que os produtores rurais estão passando fome desde a década de 1990...)
Na verdade, a defesa do desmatamento como contraponto à fome deixa transparecer a insensatez de se manter uma produção agropecuária que é meramente de subsistência e, portanto, irrelevante para a dinâmica econômica estadual.  
A conclusão – equivocada, mas todos os anos reiterada – é que o desmatamento é inevitável, um mal necessário, e vai acontecer por um imperativo de sobrevivência, a despeito de ser inviável para a economia amazônica.
Voltando à reunião, o grupo de gestores públicos decide que o cidadão deve dar sua parcela de contribuição para salvar o rio Acre.
A fim de assegurar a tal contribuição cidadã, propõe-se a realização de uma campanha conclamando a população a não fazer fogueira nos arraiais, não jogar lixo no rio e, naturalmente, moderar o consumo d’água.
Todo mundo sabe, naturalmente, que esse tipo de expediente não passa de distração. Mas o importante é mostrar para a sociedade que a seca do rio é motivo de grande preocupação nas esferas governamentais.
Desse modo, as peças publicitárias veiculadas no rádio, na tevê, em outdoors espalhados pela cidade devem incluir ao final uma comovente declaração de amor ao rio – algo que sensibilize, ao tempo em que conscientiza quanto à gravidade do problema.
Com a chegada das águas de outubro, as preocupações se dissipam. À medida que as chuvas se intensificam, as apreensões se voltam para a possibilidade de alagação. Tal como uma ladainha, repete-se a pergunta que antecede cada estação, desde que a vazão do rio Acre passou a ocupar a cena local em todo inverno (“Vai alagar?”) e todo verão (“Vai secar?”).
E assim a vida segue, e continuamos a assistir ao patente e paulatino colapso do rio. Mas a culpa decerto é da população, por sua incapacidade de se mobilizar em defesa de uma causa.
A hipotética reunião certamente voltará a acontecer e a campanha de sensibilização, claro, também.
Ninguém vai propor a restauração florestal da mata ciliar. E ninguém discutirá a necessidade de se aumentar a largura da faixa de mata ciliar, em todos os municípios cortados pelo rio Acre, para além dos insuficientes 30 metros previstos no Código Florestal.
Nada disso. Ampliar a resiliência do rio Acre não importa. Mas, calma!, uma nova campanha de sensibilização está sendo preparada para 2018.



*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

segunda-feira, 7 de agosto de 2017


Acordo de Paris, garantia de futuro
* Ecio Rodrigues                  
Quando a Convenção das Mudanças no Clima foi assinada, durante a conferência da Organização das Nações Unidas realizada no Rio de Janeiro em 1992, houve quem duvidasse dos frutos que esse tratado produziria.
E um bocado de gente também demonstrou ceticismo em relação ao Protocolo de Kyoto – tanto por ocasião da celebração desse pacto, em 1997, quanto à época de sua entrada em vigor, em 2005.
Agora, contudo, os descrentes já não têm mais pretextos para duvidar. O Acordo de Paris foi assinado em dezembro de 2015 por praticamente todos os países do globo e passou a viger (antecipadamente) a partir de 2016, trazendo metas aferíveis de redução de carbono, a serem alcançadas até 2020.
O aquecimento do planeta tornou-se verdade científica irrefutável; da mesma forma, foi comprovado que o aumento que vem ocorrendo na temperatura se deve ao atual modelo de desenvolvimento adotado pela humanidade, baseado em petróleo e combustíveis não renováveis. O mundo inteiro reivindica dos gestores públicos a adoção de providencias, necessárias e urgentes.
Por isso, os países se comprometeram a levar a efeito uma série de iniciativas voltadas para reduzir a quantidade de carbono anualmente lançada aos céus. Trata-se de um conjunto de ações complexas, que, para serem alcançadas, vão exigir sacrifícios de cada povo.
De um lado, os países industrializados terão que alterar suas respectivas matrizes energéticas – vale dizer, as fontes que geram a energia elétrica necessária para manter a escala de produção e de emprego nas indústrias; de outro lado, os países cuja economia se baseia no agronegócio, como o Brasil, vão ter que manter a escala de produção e emprego em suas terras rurais sem aumentar o desmatamento nas florestas nativas.
Os compromissos assumidos pelo Brasil, ratificados pelo Congresso em 2016, podem ser resumidos, grosso modo, em três objetivos: construir novas hidrelétricas; restaurar áreas de florestas degradadas; e zerar o desmatamento ilegal na Amazônia.
Existem, hoje, aproximadamente 130 hidrelétricas em funcionamento em território nacional. A construção de cerca de 30 novas usinas ampliará a participação da força das águas para 80% de toda a energia elétrica gerada no país – o que, além de atender à demanda por energia elétrica, reduzirá a quantidade de carbono expelida pelas termoelétricas movidas a óleo diesel.
Florestas consideradas especiais, como as formações presentes nas margens dos rios, denominadas mata ciliar, deverão ser restauradas, já que são cruciais para conservar o equilíbrio hidrológico e reduzir os impactos de secas e alagações.
Finalmente, a meta de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia, mais do que um compromisso perante o mundo, é questão de honra para os brasileiros. Primeiro, porque se trata de meramente fazer cumprir a lei, e um país que não consegue impor a observância da lei a seus produtores rurais não pode se ver como nação.
Segundo, porque a floresta amazônica é importante demais para ser sacrificada em favor de uma atividade cuja existência não tem justificativa econômica. Preste atenção: sem falar da destruição florestal que provoca, a pecuária na Amazônia apresenta entraves agronômicos que comprometem sua viabilidade. Não é insano?
Por sinal, o compromisso a ser honrado pelo Brasil deveria ser o de zerar o desmatamento legalizado.
Acontece que, a despeito de ser permitido pelo Código Florestal, o desmatamento legalizado é tão inadmissível quanto o ilegal, com um agravante: existe saída tecnológica que possibilita a exploração da biodiversidade e, por conseguinte, a geração de riqueza sem a devastação da floresta.
Além de apresentar viabilidade econômica inquestionável, a saída pelo uso econômico da biodiversidade é adequada aos preceitos de sustentabilidade exigidos pelo planeta e acordados pelos países.
É ou não é o futuro?


*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.