Produção comunitária de madeira na Amazônia

* Ecio Rodrigues

Não é novidade que entre as unidades de conservação consideradas de uso sustentável as Reservas Extrativistas são as que apresentam maior tendência à expansão da pecuária para criação de gado e, por isso, ostentam taxas de desmatamento alarmantes – para dizer o mínimo.

Situação que se agrava, na medida em que não existe nenhum tipo de resposta do órgão estatal responsável pelas unidades de conservação (o chamado ICMBio), com vistas a reverter a tendência de ampliação do desmatamento.

Pelo contrário, o órgão se perde – por sinal, desde sua criação, em 2007 – na tentativa frustrada de superar esse quadro caótico por meio da costumeira e ineficaz fiscalização.

Parece haver uma cegueira incurável nos gestores responsáveis pelas políticas públicas relacionadas às Reservas Extrativistas. Ao que tudo indica, prefere-se acreditar que a segregação de terras na forma de unidades de conservação é um tipo de “bônus de consciência”, que se presta tão somente a compensar as terras entregues à conversão florestal para instalação da pecuária na Amazônia.

Nessa linha de raciocínio, o entendimento que prevalece é que a segurança fundiária trazida pela desapropriação da área florestal (transformada em Reserva Extrativista) é medida suficiente e representa, por si só, um inexorável caminho em direção à conservação da floresta amazônica.

Simplesmente desconsideram que todas as estatísticas demonstram o contrário. Os números não deixam dúvida quanto a um fato corriqueiro: o desmatamento avança, não importa de quem seja a terra – se da União, de um posseiro ou de um proprietário.

Desnecessário repetir – como, aliás, há 25 anos se vem fazendo – que urge encontrar meios para integrar as áreas florestais segregadas na forma de Reservas Extrativistas à dinâmica econômica municipal e estadual.

O emprego da tecnologia conhecida como manejo florestal comunitário, que foi concebida no período do surgimento das primeiras Resex no Acre, ainda na década de 1990, tem sido apontado como única solução possível para que essa categoria especial de unidade de conservação alcance dois objetivos precípuos e interdependentes: manter o ecossistema florestal e gerar renda para o produtor que nele habita.

As experiências desenvolvidas na Floresta Estadual do Antimary, no Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) Porto Dias e no Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Peixoto, que desde aquela época realizam pioneira exploração de madeira no modelo comunitário, poderão fornecer respostas importantes para a sistematização do uso múltiplo levado a cabo por populações tradicionais na Amazônia.

Diante dos dados que demonstram o crescimento da floresta durante todo esse tempo, não há dúvida acerca da reposição da quantidade de metros cúbicos de madeira retirada e, o mais importante, sobre a manutenção da floresta, fato confirmado por diversas teses de doutorado.

Do ponto de vista econômico não é diferente. Adiciona-se à viabilidade ecológica do manejo comunitário de madeira a garantia para o produtor de uma renda jamais obtida na exploração de outros produtos agrícolas ou florestais.

O diagnóstico da condição socioeconômica alcançada por essas comunidades de manejadores florestais aponta o que a realidade provou. Que a condição de vida dos produtores poderá sofrer expressiva melhora.

Depois de as comunidades de produtores amazônicos passarem mais de 20 anos obtendo renda com a exploração de madeira nas Reservas Extrativistas, não dá mais para admitir que retrógrados levantem dúvida quanto à viabilidade técnica e econômica do manejo florestal comunitário.

Afinal, leseira tem prazo de validade.    

  

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.