A revolução do Uber já começou!

* Ecio Rodrigues

No Brasil, a licença concedida aos taxistas – ou, como se define na administração estatal, a permissão para operar o serviço de táxi – foi alçada à condição de bem transmitido por sucessão hereditária, do tipo que passa de pai para filho ou de marido para viúva.

Com efeito, há quatro anos – num arroubo de populismo desvairado, tão característicos destas plagas ao sul do Equador –, o Congresso aprovou e a então presidente sancionou a Lei 12.865/2013, que garantiu que o direito de explorar o serviço de táxi fosse legado aos herdeiros dos beneficiários.

Em outras palavras, a lei transformou um instrumento de permissão num acervo patrimonial, numa espécie de título de nobreza passível de ser hereditariamente transmitido.

Se as transações comerciais envolvendo as licenças de taxistas já eram um absurdo, pelo menos (a despeito de ser correntemente toleradas) eram efetuadas de forma extralegal, ao arrepio da lei. Mas o que dizer quando é o próprio Congresso quem legitima esse tipo de antijuridicidade?

É bem verdade que, muito antes da promulgação da mencionada norma, as cidades, uma após outra – num arroubo de populismo desvairado, tão característico destas plagas ao sul do Equador –, se deitaram a outorgar também aos motoqueiros a permissão para o transporte individual de passageiros.

A anomalia chamada serviço de mototáxi foi institucionalizada, engrossando ainda mais as lamentáveis estatísticas de mortes no trânsito e lotando ainda mais os insuficientes leitos de UTI.

Não é preciso ser nenhum expert em ciências sociais para compreender que esse empenho, por parte dos políticos, em amparar os condutores de táxi (e, agora, também de mototáxi) tem uma razão de ser.

Acontece que aqui no Brasil, entre tantas outras idiossincrasias tipicamente tupiniquins, o taxista foi convertido num ator político e social importante – muitas vezes considerado decisivo no universo eleitoral.

Em todas as eleições, em especial no caso dos pleitos municipais, o apoio da categoria dos taxistas é disputado pelos candidatos. Reza o senso comum que essa classe de trabalhadores autônomos – apesar de não ser muito estimada pela população – exerce influência sobre o voto popular, principalmente quando a disputa se dá em torno dos cargos de vereador e prefeito.

Não à toa, nos municípios brasileiros, inclusive em metrópoles poderosas como Rio de Janeiro e São Paulo, os pontos de táxi, além de ocupar áreas nobres de logradouros e de instalações como aeroportos e rodoviárias, contam com “sedes” e comodidades (como aparelhos de tv) pagas com o dinheiro público.

A presença de fileiras e mais fileiras de táxis e mototáxis ociosos, atravancando espaços públicos, tal como as favelas, é uma cena bastante comum na nossa paisagem urbana.

Mas nada como uma boa dose de inovação tecnológica para transformar o cotidiano e pôr fim aos anacronismos. Com o avanço da comunicação e transmissão remota de dados em rede, e com o advento dos smartphones, uma reinvenção do serviço urbano de transporte individual está em andamento.

Possuindo várias denominações, porém com hegemonia reconhecida da marca Uber, surgiram os aplicativos que unem a demanda dos que precisam de condução pessoal à oferta dos que têm carro próprio e disponibilidade de tempo.

O Uber é uma revolução, e como todas as revoluções, pôs abaixo tudo o que se tinha como convencional no transporte individual de passageiros: desde a forma de pagamento até a suposição de que esse tipo de transporte configuraria serviço público, requisitando licenciamento para ser exercido.

O Uber é uma revolução, e como todas as revoluções, requer a adesão da população, mas prescinde do apoio de políticos e governos.

Agora é só tentar imaginar o fim dos pontos de táxi, num cenário em que nem o taxista tem importância política, nem sua licença tem valor econômico.  

A revolução do Uber está acontecendo no mundo e vai acontecer no Brasil. A sociedade já se posicionou, e isso é o que importa.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.