ICMBio acorda, segue São Paulo e privatiza gestão em parques nacionais

* Ecio Rodrigues

Acostumado a repetir a ladainha da falta dinheiro, de servidores e de viaturas, o ICMBio, órgão federal criado em 2007 com atribuição para gerir o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Snuc, parece que finalmente encontrou uma solução para a sua contumaz inoperância: privatizar o gerenciamento dos serviços nos parques nacionais.

Decerto inspirado pela experiência da administração municipal de São Paulo, que lançou edital anunciando a privatização (ou concessão, ou terceirização, como preferem alguns) de um conjunto de parques municipais, incluindo o Ibirapuera, o ICMBio decidiu privatizar serviços prestados em 7 parques nacionais.

Longe de indicar apelo ideológico em defesa do mercado – e longe de denotar alguma bobagem do tipo “entrega do patrimônio nacional ao capital privado”, como gostam de repetir setores da esquerda populista –, na verdade, a decisão se funda em constatações óbvias e irrefutáveis.

Em primeiro lugar, existe demanda exponencial por visitação em parques nacionais, suscitada primordialmente por um público que aceita pagar pelo direito de acessar, apreciar e passar algum tempo junto a exemplares do ecossistema brasileiro.

Por outro lado, e independentemente da faixa de renda, esse público não quer e não deve se submeter a grandes transtornos e dificuldades para chegar ao parque ou para permanecer e se locomover dentro dele.

Dessa forma, serviços como transporte para deslocamento entre as atrações no interior do parque, alimentação, hospedagem, e ainda passeios de aventura devem ser os primeiros a ser concedidos a particulares.

A enumeração desses serviços remete à terceira e definitiva constatação que justifica a privatização. Ocorre que o turista que visita o parque espera ser atendido sob um mínimo padrão de eficiência.

Todavia, tanto em termos de regularidade – isto é, oferta ininterrupta, ao longo dos meses e anos – quanto em termos de qualidade, os serviços prestados nos parques nacionais se mostraram tarefa impossível para o deficitário gerenciamento estatal.

E não apenas durante os mais de 10 anos de existência do ICMBio – na  verdade, desde sempre, quando as unidades de conservação ainda estavam sob a tutela do Ibama ou da Sema, nunca houve constância ou competência na disponibilização desses serviços.

As estatísticas demonstram que mais de 10 milhões de visitantes frequentam os parques nacionais, e que esse número poderá ser ampliado no curto prazo, mediante o impulso deflagrado pelos novos concessionários.

Além de garantir a conservação do ecossistema, a concessão à iniciativa privada dos parques Pau-brasil (localizado na Bahia), Chapada dos Veadeiros (Goiás), Lençóis Maranhenses (Maranhão), Itatiaia (Rio de Janeiro), Caparaó (Minas Gerais), Jericoacoara (Ceará) e Serra da Bodoquena (Mato Grosso do Sul) vai evidenciar o valor econômico desse patrimônio natural para as cidades.

Diversos estudos dão conta do potencial dos parques para gerar emprego e renda. Estimativa do ICMBio sugere que, durante a concessão, as empresas farão investimentos superiores a 80 milhões de reais, o que aumentará em quase 200 milhões a arrecadação de estados e municípios.

A despeito de ainda haver um pequeno grupo de ambientalistas que hostiliza o governo atual, enquanto sonha com a volta do anterior, uma coisa é certa: a política nacional de meio ambiente obteve ganhos expressivos nos últimos 2 anos.

Pode estar aí, na privatização dos parques, a comprovação definitiva da eficácia da gestão privada na área ambiental. É esperar para ver. 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.