Em 2017, desmatamento menor aproxima Amazônia da sustentabilidade

* Ecio Rodrigues

Embora alguns ambientalistas (que odeiam o governo atual porque eram amigos do anterior) prefiram acreditar que houve retrocesso na execução da política de meio ambiente, os dados, ou os fatos, para usar um termo mais atual, contrariam essa pseudoverdade. Senão, vejamos.

Entre agosto de 2016 e julho de 2017, segundo as medições divulgadas pelo Inpe, que desde 1988 monitora por satélite e sob inquestionável precisão o desmatamento na Amazônia, houve corte raso da floresta em uma área de 6.624 km².

Ainda se trata, evidentemente, de uma extensão de terra absurda – inadmissível –, principalmente depois da assinatura do Acordo de Paris; porém, existem algumas razões para comemorações, e duas delas vale destacar.

Explica-se. Após os aumentos consecutivos na taxa de desmatamento em 2015 e 2016, temia-se que a persistência de alta em 2017 comprometesse os mecanismos de controle, levando a um novo ciclo de ampliação, da mesma forma como aconteceu em 1995 e 2004.

Na verdade, a análise dessas duas elevações recordes (em 1995 e 2004) fornecia estatística suficiente para justificar o temor de um terceiro recorde.

Explica-se mais uma vez. Tendo passado por uma crise econômica sem precedentes, ostentando 2 anos sucessivos de PIB negativo de quase 4%, a economia nacional ressurgiu em 2017, depois da aprovação de legislação drástica, apesar de necessária.

Medidas de ajuste fiscal foram adotadas e direcionadas, sobretudo, para estancar os gastos do governo federal, o que significou o contingenciamento do orçamento de ministérios e a consequente redução de atividades rotineiras, entre as quais a fiscalização ambiental não poderia escapar.

Com a economia em processo de aquecimento, o que motiva os agentes econômicos a investir (ou desmatar, no caso da Amazônia), e com a redução do orçamento estatal destinado a manter o caríssimo aparato de fiscalização, o resultado, mais que esperado, era a ampliação do desmatamento na Amazônia.

Todavia, essa expectativa não se concretizou: ainda que gigantesca, a superfície desmatada em 2017 representa uma redução de 16%, quando comparada à área desmatada entre agosto de 2015 e julho de 2016, equivalente a 7.893 km² de florestas.

Sim, o desmatamento diminuiu, mas o que realmente é motivo de comemoração é a reversão da tendência de alta, que vinha se delineando desde 2015 e parecia inexorável.

A segunda razão para comemoração pode explicar esse quadro favorável e inesperado, que associou o aquecimento econômico à redução do desmatamento.

Ocorre que, ao assinar o Acordo de Paris em 2015, os brasileiros se comprometeram a zerar o desmatamento ilegal até 2030 – contudo, o desmatamento legal, aquele que é amparado pelo Código Florestal, é a verdadeira raiz do problema.

Por outro lado, na Amazônia, a redução do desmatamento legalizado depende menos de fiscalização e mais de uma política pública voltada para coibir o avanço do modelo de ocupação produtiva baseado na criação de boi.

Seguindo nesse raciocínio, é possível que o processo de regularização fundiária, em fase de consolidação na região, longe de oficializar uma suposta grilagem de terras (como acusam alguns desinformados), esteja fornecendo segurança jurídica aos investimentos na exploração econômica dos produtos da biodiversidade florestal – e isso se traduz na diminuição do desmatamento legalizado.

Resumindo, entender a dinâmica do desmatamento legal é o caminho mais curto e inteligente para alcançar a sustentabilidade na Amazônia.     

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.