Fórum Mundial da Água começa hoje!

* Ecio Rodrigues

Brasília sedia, de 18 a 23 de março, o 8º Fórum Mundial da Água, um dos mais importantes eventos organizados pelo Conselho Mundial da Água – organização internacional fundada em 1996, com sede permanente em Marselha, França.

Pensado para reunir gestores públicos, executivos empresariais e representantes da sociedade civil, o Fórum, em sua oitava edição, irá se debruçar sobre um conjunto diversificado de temas, entre os quais a urgência na conservação e ampliação das florestas mundiais, como meio de garantir a oferta de água às populações.

Trata-se de uma discussão muito oportuna para o Brasil, já que o STF, em decisão proferida em fevereiro último, se posicionou pela constitucionalidade do novo Código Florestal. Como se sabe, embora aprovado desde 2012, o Código tinha mais de 50 artigos questionados perante aquela corte.

Diga-se que, desde o surgimento da denominada Lei das Águas (Lei 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos), o sistema legislativo brasileiro não promulgava norma intrinsecamente vinculada à conservação da água, como no caso do Código Florestal.

Não à toa, entre os temas polêmicos impugnados – e que ficaram à espera da decisão do Supremo por 6 longos anos – mais de 80% se referiam, direta ou indiretamente, à importância das florestas para a quantidade e a qualidade da água presente no território nacional, tanto na superfície (rios, lagos etc.) quanto no subsolo (aquíferos e lençol freático).

Por outro lado, depois de terem perscrutado os efeitos do desmatamento em relação à fertilidade dos solos e à diversidade de espécies arbóreas e de fauna, os pesquisadores se voltam agora para o estudo da interação entre água e florestas.

Grupos de pesquisas se formaram em todo o país, no intuito de diagnosticar o impacto do avanço da pecuária sobre a mata ciliar e as consequências desse avanço na vazão dos rios e na potabilidade da água.

Certamente a Amazônia é objeto de maior atenção, por ser uma região emblemática – que abriga, ao mesmo tempo, uma das maiores quantidades de água e de biomassa florestal do planeta.

Devido a esse esforço de pesquisa, por parte de estudiosos brasileiros e estrangeiros, hoje é possível afirmar, sob elevada segurança científica, que quanto maior a largura da faixa de floresta nativa presente na margem de um rio (a mata ciliar), maior será a resiliência desse recurso hídrico para enfrentar a ocorrência de eventos climáticos extremos. 

Significa dizer que os cursos d’água que detêm menor quantidade de florestas em suas margens apresentam maior risco de alagar e de secar.

Esse debate deverá se impor nas mesas redondas do Fórum. A pergunta a ser feita é o seguinte: que área de solo o agronegócio de gado pode dispensar, na forma de mata ciliar, sem que se reduza a importância econômica dessa atividade para o PIB brasileiro?

Espera-se que as respostas a essa pergunta se direcionem para chegar a uma maneira inovadora de assimilar na política o que os pesquisadores já sabem.

Que a floresta e o produtor que a mantém prestam um serviço valioso para a conservação da água; e esse serviço, obviamente, deve ser remunerado.

É imprescindível que a manutenção da floresta seja economicamente vantajosa para o produtor.

Somente dessa forma vai ser possível superar a discussão quanto à (insuficiente) largura mínima imposta pelo Código Florestal para a faixa de mata ciliar na Amazônia.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.