O Desafio de Bonn e a restauração da mata ciliar na Amazônia

* Ecio Rodrigues

Além do 8º Fórum Mundial da Água, realizado em Brasília, o Brasil sediou neste mês de março (dias 16 e 17) outro importante evento internacional relacionado ao tema das florestas.

Trata-se da 3ª Reunião do Desafio de Bonn, que teve lugar em Foz do Iguaçu, Paraná, e contou com a participação de representantes de mais de 40 países.  

Embora tenha despertado bem menos atenção da imprensa, o Desafio de Bonn representa a maior concentração de esforço mundial no propósito de restaurar 150 milhões de hectares de florestas nativas em todo planeta até 2020, assumindo como data inicial de aferição o ano de 2005.

A partir de 2020, essa meta se amplia para 350 milhões de hectares de florestas – a serem restauradas até 2030.

Na restauração florestal, cabe esclarecer, o cultivo se direciona para a recuperação da função ou do serviço ecológico prestado pela floresta original. Essa finalidade é a principal particularidade a diferenciar a restauração do reflorestamento.

Lançado em 2011 na cidade que lhe emprestou o nome, o Desafio de Bonn surgiu de uma iniciativa da Alemanha, em associação com a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês), e rapidamente se distinguiu como um mecanismo inovador, que poderia ser aproveitado para o cumprimento dos compromissos assumidos pelos governos nacionais perante o Acordo de Paris.

Atualmente, já conta com a adesão de mais de 40 países e contabiliza um total de 160,2 milhões de hectares de florestas para restauração – dos quais 12 milhões de hectares estão a cargo do Brasil (que aderiu ao pacto em 2016).

Para alcançar a meta a que se propôs, o país definiu uma base legal, de modo a fornecer segurança jurídica aos investimentos em restauração florestal. Essa base tem como principal ordenamento o Código Florestal, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro último.

O Código Florestal estabelece a largura mínima da faixa de mata ciliar a ser mantida ao longo dos rios, igarapés e nascentes, e define as regras para a restauração florestal: de acordo com a norma, só podem ser empregadas árvores nativas, ou endêmicas, da própria mata ciliar.

A fim de regulamentar as disposições do Código referentes à restauração florestal de mata ciliar, foi instituída a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, ou Proveg, por meio do Decreto 8.972/2017.

A Proveg prevê o fomento à instalação, nos municípios, de empreendimentos destinados à produção de sementes, mudas etc., e que devem surgir em decorrência da execução de planos estaduais de restauração florestal.

Esses planos, por sua vez, integrarão o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, ou Planaveg, e poderão acessar os recursos disponibilizados pela política.

Dessa forma, de um lado, o Desafio de Bonn suscita a restauração de florestas cuja função ecológica foi substituída pela criação de gado.

De outro, impulsiona as frágeis economias das cidades amazônicas, mediante a promoção de atividades produtivas adequadas à vocação florestal da região.

Para a Amazônia, é tudo de bom.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.