Nasa alerta: risco de incêndio florestal no Acre é de 85%

 * Ecio Rodrigues

Em conjunto com pesquisadores da Universidade da Califórnia, a Nasa, agência espacial americana, publicou, em maio último, estudo que analisa a probabilidade estatística de ocorrência de incêndios florestais na Amazônia.

Considerando uma série histórica extensa, incluindo variáveis como quantidade de focos de calor; área anual desmatada; alteração do uso do solo; e, especialmente, indicadores climáticos sobre temperatura, pluviosidade e ventos, os cientistas calcularam a probabilidade de as florestas amazônicas se incendiarem.

Por probabilidade estatística, entenda-se risco. O Acre apresenta o nível mais perigoso entre os estados amazônicos brasileiros analisados pela Nasa: 85% de risco de ocorrência de incêndio florestal durante os meses de agosto e setembro, mantidas as condições analisadas.

Evidentemente, se São Pedro colaborar e fizer chover, o risco de incêndio florestal diminui. Contudo, e essa informação é crucial, nos 85% de risco estão previstas condições de seca extrema – isto é, a chance de chover nesse período e o risco vir a ser reduzido é mínima.

Para ampliar a precisão do cálculo, os pesquisadores confrontaram as estatísticas de 2020 aos índices medidos em 2005 e 2010, quando ocorreram incêndios que aniquilaram área expressiva de florestas na região do alto rio Acre.

Mais de 200 mil hectares de florestas foram destruídos na reserva extrativista Chico Mendes (localizada nos municípios de Brasiléia e Xapuri) em 2005 – e essa tragédia disparou o alerta para a possibilidade de ocorrência de incêndios florestais.

Explicando melhor. Como todo produtor sabe, em condições normais, floresta em pé não pega fogo. A umidade presente no substrato e na parte inferior da floresta tropical impede que o fogo, vindo das queimadas dos pastos, avance mais que 3 metros floresta adentro.

Diferenciar queimada de incêndio florestal é fundamental nesse quebra-cabeça de consequências trágicas. As queimadas funcionam como estopim para os incêndios florestais, e enquanto a queimada é provocada pelo produtor e passível de controle, incêndio florestal ninguém apaga.

Para enfatizar: a queimada é uma prática agrícola, comumente usada pelos criadores de boi para renovar o pasto, aumentar a produtividade e, por óbvio, os lucros.

Num pasto “velho” (5 anos, por exemplo), o criador consegue manter um boi por hectare. Depois de realizada a queimada, o capim rebrota com excesso de nutrientes, possibilitando que até uma cabeça e meia de boi seja sustentada no mesmo hectare de pasto.

Entender que a queimada configura um investimento que o produtor decide fazer para aumentar sua renda, e não para não morrer de fome, é condição essencial para a aplicação de medidas de controle e, quem sabe um dia, banir essa nefasta e desnecessária prática.

Resumindo, enquanto a queimada é uma decisão de investimento tomada pelo criador de boi, incêndio florestal é a segunda tragédia – a primeira é o desmatamento mesmo – que acompanha a atividade produtiva da pecuária na Amazônia.

Mas incêndio florestal não acontece todos os anos, é uma exceção que depende de um conjunto de variáveis, como as identificadas pelos pesquisadores da Nasa.

O problema é que, com a intensificação das queimadas e do desmatamento a partir da década de 1970, foram-se criando as condições para a ocorrência de incêndios florestais. Ou seja, o risco de o fogo escapar do pasto e se alastrar pela floresta também se intensificou.

Detalhar e quantificar com precisão esse risco foi o que os cientistas da Nasa fizeram. Por sua vez, quem vive na Amazônia deve fazer sua parte pela erradicação do gatilho representado pelas queimadas. Esse é o único jeito de aplacar o perigo de incêndio. Não há plano B.

Da mesma forma, não dá para acordar todos os dias sabendo que existe 85% de chance de uma catástrofe acontecer.

De outra banda, diante de um quadro em que a ameaça tem 85% de probabilidade de se concretizar, perder tempo tentando vincular incêndio florestal a invasão e roubo de terras na Amazônia é estupidez.

A regularização fundiária e a consolidação do Cadastro Ambiental Rural fazem parte da solução, e não das causas dos 85% de risco de destruição das florestas pelo fogo na Amazônia.

E que ninguém esqueça: se os governos não resolverem, só restará rezar a São Pedro. Para que mande as chuvas e para que cheguem rápido.

 

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

 

Solitária e fracassada campanha “Para o Acre não queimar em 2010” completa 15 anos

* Ecio Rodrigues

Embora seja inquestionável que a população já não tolera as queimadas, não deixa de ser inegável, de outra banda, que os governadores não conseguem resolver o problema.

Relacionar uma mazela social à incapacidade estatal para encontrar uma solução não é nenhuma novidade, mas no caso específico do uso do fogo na Amazônia há um agravante perigoso: o tempo.

A limpeza do solo para plantio de capim por meio da técnica agrícola da queimada é uma realidade na Amazônia desde o início da ocupação produtiva em grande escala que teve lugar na região a partir da década de 1970, em especial a realizada ao longo do eixo de desenvolvimento representado, no caso do Acre, pela rodovia BR-364.

Difícil precisar uma data, contudo, a quantidade de fumaça oriunda dos focos de calor passou a ser objeto de estudo nos idos de 1998, com o início das medições anuais pelo Inpe.

Diante da escalada assumida pelo nefasto binômio desmatamento-queimada, o primitivo método consistente em atear fogo numa quantidade expressiva de árvores chamou a atenção para a insensatez econômica do modelo de desenvolvimento baseado na pecuária.

Claro que essa insensatez econômica não foi suficiente para forçar uma decisão dos governadores no sentido de pôr fim às queimadas.

As implicações do fogo para a aniquilação da fauna terrestre e da microfauna presente no solo, bem como o estreito vínculo existente entre fumaça, efeito estufa, aquecimento do planeta e mudanças climáticas demonstraram a insensatez ambiental desse modelo.

Claro que essa insensatez ambiental não motivou a reação dos governadores para coibir, de vez, o uso do fogo.

Quando crianças e idosos com infecção respiratória aguda passaram a lotar os hospitais, restou evidente que também sob o aspecto social o expediente empregado pelos criadores de boi para ampliação de pastos é insensato e altamente pernicioso.

Durante os meses de agosto e setembro, quando as queimadas chegam ao pico e a fumaça cobre o céu, os transtornos para a população incluem fechamento de aeroportos, sensação de abafamento e potencialização do calor, além da convivência diária com a fuligem que invade as casas.

Claro que a insensatez social não convenceu os governadores a impor moratória para o licenciamento das queimadas, em especial a realizada em pasto formado.

No intuito de discutir, por um lado, as intoleráveis implicações das queimadas e, por outro, os parcos ganhos que esse procedimento traz aos produtores, estes articulistas, entre 2005 e 2010, publicaram uma série de artigos, como parte de uma solitária campanha denominada “Para o Acre não queimar em 2010”.

Não é preciso dizer que a campanha foi um fracasso, todavia, é desalentador perceber que, passados 10 anos, continuamos a conviver com os malefícios causados por essa prática tão bárbara.

  

Principalmente quando se constata que a argumentação usada na campanha, de que o uso do fogo poderia ser dispensado sem maiores consequências para a produção rural do Acre, se provou irrefutável.

Lamentavelmente, a insensatez econômica, ambiental e social que consente o fogo e a fumaça permanece.

O licenciamento da queimada – como se algo normal fosse – segue se perpetuando no tempo.

 

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Queimadas que fazem cinza o nosso céu

* Por Ecio Rodrigues

Associar cores a temas importantes é uma estratégia empregada com sucesso para chamar a atenção e mobilizar a opinião pública.

Quando é iluminado com lâmpadas coloridas, o belíssimo palácio do Congresso Nacional, em Brasília, se transforma em instrumento de sensibilização, alertando para temas como enfrentamento da homofobia (cores do arco-íris, último 28 de junho); prevenção do câncer de cabeça e pescoço (verde, em julho); ou, ainda, importância da amamentação (cor dourada, agora, em agosto).

Essa estratégia bem que poderia ser empregada no Acre – quem sabe ajudaria a reverter os fracassos das ações governamentais para zerar as queimadas.

Quando chega agosto, a população já espera pela fumaça maléfica que traz tantos transtornos e permanece durante todo o mês, adentrando setembro. As queimadas atingem o pico no feriado regional do dia 05 de setembro – oficialmente “Dia da Amazônia”, mas considerado, pelo produtor, o dia da queimada.

Iluminar o Palácio Rio Branco na cor cinza – já que as queimadas deixam cinza o céu do Acre – seria uma sinalização de que o governo não vai mais tolerar a fumaça.

Por sinal, a despeito dos prejuízos econômicos e sociais causados nos últimos 30 anos, nunca houve imposição de tolerância zero em relação às queimadas. Os gestores públicos preferem se fazer de sonsos, como se a solução não fosse simplesmente abolir o licenciamento desse método primitivo.

O que se vê é sempre a defesa do procedimento como um “mal necessário” e, nesse sentido, dois subterfúgios são empregados – com certo êxito, diga-se – para convencer a população.

O primeiro deles é a descontextualização da queimada.

No intuito de desviar do problema real, vale dizer, as queimadas praticadas pelos criadores de gado para reforma/ampliação de pastos, os órgãos ambientais se voltam para as queimadas urbanas – como se houvesse o mínimo grau de equivalência entre uma e outra.

Ou seja, para não desafiar o peso político dos pecuaristas, fiscalizam-se fogueiras e realizam-se campanhas orientando a população urbana a não incinerar folhas e lixo nos quintais.

Comparar queimada rural com queimada urbana é o mesmo que comparar desmatamento de floresta com corte de árvores em jardins e logradouros. Ainda assim, escutamos no rádio e lemos nos outdoors mensagens comoventes, sempre nos conclamando a “fazer a nossa parte” e não queimar. Afinal, a culpa é sempre do povo, não é mesmo?

O segundo subterfúgio consiste em disseminar a equivocada ideia de que a queimada é prática cultural e, o pior, imprescindível para alimentar o produtor. Sempre se encontra um especialista de plantão para atestar esse absurdo.

De todos, certamente o argumento em torno da suposta tradição das queimadas e de sua importância para a subsistência do pequeno produtor é o mais intragável, diante da absoluta ausência de fundamento – e de bom senso.

Mesmo que essa alegação tivesse amparo em algum estudo sério acerca da tradição agrícola no Acre ou na Amazônia (e não tem), os malefícios e prejuízos causados pelas queimadas são suficientes a justificar o abandono da conduta, por mais ancestral que seja.

Por outro lado, nenhum produtor no Acre está sujeito a morrer de fome por ter sido assentado no meio do mato, entregue à própria sorte, de modo que sua única opção para escapar da inanição seja queimar.

A fumaceira só alivia em outubro e tudo é esquecido em novembro, com a fartura trazida pela estação das chuvas.

Até que chega agosto do ano seguinte.

 

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

 

Produtores de reserva extrativista vão receber para não desmatar

* Ecio Rodrigues

Acordo inédito firmado entre a associação de produtores da Reserva Extrativista do Rio Cautário e a empresa de investimentos em conservação florestal Permian Global vai lograr alcançar o que, para muitos, é impossível: zerar o desmatamento.

Localizada em Rondônia, na fronteira com a Bolívia, essa unidade de conservação estadual se estende sobre o território dos municípios de Costa Marques e Guajará-mirim, integrando, juntamente com mais de 50 áreas protegidas, o Corredor Ecológico Binacional Iténez-Guaporé.

Como ocorre em praticamente todas as reservas extrativistas da Amazônia, a Resex do Rio Cautário sofre pressão do desmatamento – tanto de fora para dentro da reserva quanto, o mais preocupante, de dentro para fora.

Essa distinção entre as dinâmicas assumidas pelo desmatamento é fundamental, pois as medidas de combate são diferenciadas.

Para proteger a reserva extrativista da destruição florestal que ocorre fora dela é necessário o cumprimento de ações de fiscalização, seja por parte do órgão ambiental federal, Ibama, seja por parte do respectivo órgão ambiental estadual.

Por outro lado, o combate ao desmatamento que ocorre dentro do perímetro da reserva configura desafio de complexa superação. Pode-se dizer que inexiste experiência positiva nesse sentido na Amazônia.

Inexistia. Certamente a iniciativa da resex do Rio Cautário vai alterar essa realidade.

O ajuste foi efetuado por meio do mecanismo denominado REDD -­ Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação. Trata-se de um programa global, instituído em 1997 no âmbito do Protocolo de Quioto, que pressupõe a remuneração do produtor para o manejo de áreas de florestas, com o objetivo de prestar o serviço ambiental de retirada de carbono da atmosfera e assim contribuir para reduzir a temperatura do planeta.

O REDD possibilita que os países contabilizem o carbono imobilizado em seus territórios na forma de biomassa florestal (leia-se: florestas), para efeito de alcançar as metas estabelecidas perante o Acordo de Paris, tratado assinado em 2015 e considerado o mais abrangente pacto internacional destinado à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

O arranjo financeiro para destinar ao produtor o dinheiro pago por uma empresa na obtenção de créditos de carbono, a fim de garantir conservação da área de floresta que vai mitigar os efeitos daquela produção industrial, sempre foi o calcanhar de Aquiles para a consolidação do REDD.

O contrato celebrado entre os produtores da resex do Rio Cautário e a empresa Global Prime preenche com muita simplicidade essa lacuna que parecia insuperável.

Cada família irá receber o equivalente a R$ 1.000,00 por mês, ou R$ 12.000,00 por ano, para manejar uma área de floresta sob sua custódia.

Nem vai desmatar, nem vai permitir que invasores desmatem sua floresta.

Botar o dinheiro diretamente na mão do produtor é o grande diferencial do contrato com a Global Prime. Algo que nunca aconteceu, por exemplo, nas experiências com o REDD no Acre, um dos estados pioneiros nesse tipo de iniciativa, mas que acumula uma extensa lista de fracassos.

Com duração de 30 anos, o contrato também prevê o investimento de R$ 5.592.000,00 por ano na execução do plano de manejo da resex. Significa que, além do pagamento individualizado às famílias, todos terão apoio, de forma coletiva, para manejar a floresta e produzir castanha, cipós, copaíba e outros produtos da floresta.

É o capitalismo, estúpido!, resolvendo o que antes era improvável: zerar o desmatamento na Amazônia – o ilegal e o legalizado.

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

 

Moratória de queimadas decretada na Amazônia por 120 dias

* Ecio Rodrigues

Embora recebida com impressionante indiferença pela imprensa, a moratória para o licenciamento de queimadas estabelecida pelo Decreto 10.424, publicado em 15 de julho último, representa um grande passo para extirpar de vez essa nefasta prática agrícola da Amazônia.

Para além do óbvio significado da moratória em si, que suspendeu a permissão do uso do fogo nas atividades agropecuárias pelo prazo de 120 dias, a importância dessa medida decorre ainda de outras duas razões: otimização da fiscalização e efeito pedagógico junto ao produtor.

Explicando melhor. A fiscalização custa caro para a sociedade. Entre outras despesas, demanda o pagamento de salários e diárias de fiscais, além da aquisição e manutenção de veículos equipados com sistema de geoprocessamento.

 Assumindo que – como informa o adágio popular – onde há fumaça há fogo, as equipes de fiscalização são acionadas no momento em que a fumaça aparece e o sistema de detecção por satélite localiza o foco de calor.

Para manter essa estrutura em funcionamento, são necessários, obviamente, recursos públicos consideráveis – sendo que o custo para a sociedade é duplicado todas as vezes que os fiscais fazem uma viagem perdida.

E quando é que os fiscais perdem a viagem? Quando a queimada foi licenciada pelo órgão ambiental estadual – ou, ainda que o produtor não disponha de uma licença, quando o seu direito de queimar é resguardado pela legislação em vigor.

Acontece que o direito ao uso do fogo pelo produtor recém-assentado em programa de reforma agrária se encontra garantido no Código Florestal desde 1965, tendo sido mantido, lamentavelmente, no Código de 2012, sob o pretexto – muito questionável, para dizer o mínimo – de que aquele produtor recém-assentado precisa queimar para não passar fome.

Todavia, muito embora a autorização legal se restrinja a essa hipótese – ou seja, pequeno produtor que precisa fazer “uso do fogo” para abrir o primeiro roçado de subsistência – a interpretação que usualmente se dá às disposições do Código Florestal é no sentido de que a permissiva abrange também a nociva prática agrícola da queimada anual.

Assim, segundo o entendimento vigente, os produtores rurais podem desmatar e queimar, automaticamente, todos os anos, até 3 hectares de florestas.

Por sua vez, o médio ou grande criador de boi que deseja empregar esse primitivo método numa área maior, no intuito de melhorar o capim do seu gado ou de ampliar o pasto,  pode requerer e obter, todos os anos, o respectivo licenciamento perante os órgãos ambientais – bastando para isso que cumpra as regras previstas no Decreto 2.661/1998, que regulamenta o emprego do fogo.

É aí que se chega à otimização da fiscalização. Ora, com a decretação da moratória, toda queimada passa a ser ilegal; por conseguinte, a fiscalização deixa de fazer viagem perdida, passando a alcançar alto grau de eficácia.

Por outro lado, ao impor essa medida drástica e ousada, o governo sinaliza ao produtor sua determinação para reduzir os focos de calor, desmotivando o investimento na perniciosa técnica. Daí o efeito pedagógico da moratória.

Por fim, cabe destacar que, diferentemente do que ocorreu em 2019, ano em que a moratória foi decretada apenas no final de agosto, quando as queimadas na Amazônia já haviam ganhado as manchetes dos jornais mais influentes no mundo, e pelo prazo de meros 60 dias, desta feita, além de chegar no momento certo – julho –, a medida foi imposta pelo prazo de 120 dias.

Significa que esse prazo pode ser ampliado em 2021, 2022...

Até chegar o dia em que a moratória das queimadas se torne proibição permanente e definitiva na Amazônia e, melhor ainda, nos demais biomas brasileiros.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Sistema financeiro e desmatamento na Amazônia: é o capitalismo, estúpido!

* Ecio Rodrigues

No início de 2019, a renomada economista Christine Lagarde, atual presidente do Banco Central Europeu, em discurso para uma plateia seleta, composta por ministros da economia dos países associados à União Europeia, alertava que o tema das mudanças climáticas era prioridade para o sistema financeiro mundial.

Enquanto isso, nesse mesmo momento histórico, os gestores que assumiam o Palácio do Planalto, em Brasília, deixavam clara sua impressão quanto à importância do Ministério do Meio Ambiente, MMA. Para o novo governo, esse órgão era desnecessário e, portanto, deveria ser extinto.

Os novos dirigentes defendiam, ainda, que o Brasil abandonasse o Acordo de Paris, pois, na visão deles – muito equivocada, para dizer o mínimo –, o celebrado tratado não passa de uma conspiração internacional para estagnar a economia dos países.

Nessa mesma linha de raciocínio enviesado, avaliavam que existe certa histeria em torno do desmatamento da Amazônia – que deveria ser encarado com naturalidade, já que o agronegócio precisa se expandir na região.

Passados 18 meses, e diante de sua retumbante estupidez, perdeu fôlego o ímpeto da equipe governamental em negar a verdade científica da mudança climática e a gravidade do desmatamento na Amazônia – sem dúvida, dois dos maiores problemas ambientais em âmbito mundial.   

Na verdade, logo de cara, uma pequena pressão por parte dos próprios produtores rurais foi o suficiente para jogar por terra a ideia esdrúxula de extinção do MMA. Sob um argumento singelo e inequívoco: o agronegócio precisa do MMA para lhe dar suporte e garantir o mercado internacional de soja e carne.

Quanto ao Acordo de Paris, a subscrição do Brasil permanece. Por conseguinte,  continuam valendo as três metas que nos comprometemos a cumprir até 2030, a saber: aumentar a participação das fontes geradoras de energia elétrica limpa, como as hidrelétricas, na matriz energética nacional; restaurar 15 milhões de hectares de florestas degradas nas margens de rios e topos de morros; e, por óbvio, zerar o desmatamento na Amazônia.     

Nada obstante, nesse vaivém de declarações e posturas, o MMA saiu, no mínimo, fragilizado, perdendo espaço político considerável, já que os temas vinculados à agenda ambiental são caros à ONU e aos países europeus.

Por outro lado, erros não faltaram na atuação do órgão.

Provavelmente, o mais significativo deles foi a sabotagem do Fundo Amazônia, o mais importante mecanismo de captação de recursos internacionais para o financiamento de iniciativas de controle do desmatamento e de exploração da biodiversidade florestal na Amazônia.

Ademais, ao travar uma batalha – inconcebível, diga-se – contra a atuação de organizações não governamentais brasileiras reconhecidas no cenário internacional, o MMA destruiu a própria reputação, carreando, ainda, danosos efeitos colaterais ao atuante Conama.

Diante das reações institucionais que chegaram de todos os lados, o MMA se viu isolado, e perdeu o protagonismo que detinha para o combate ao desmatamento na Amazônia, que ficou a cargo de um conselho, nos moldes da antiga Pnial (Política Nacional Integrada para Amazônia Legal) – só que, desta feita, recheado de militares.

A pá de cal veio agora. Como havia vaticinado Christine Lagarde, um conjunto de fundos de investimentos chamou a atenção para a relação inversamente proporcional que se observa entre a motivação para investir no país e as taxas de desmatamento na Amazônia.

Elevadas taxas de destruição florestal na Amazônia reduzem os investimentos. Mais simples, impossível.

Por último, a nata de economistas que ocupou, nos últimos 30 anos, cargos proeminentes na condução da economia nacional lançou, nesta última semana, um manifesto.

Denominado “Uma convergência necessária: por uma economia de baixo carbono”, o documento não deixa dúvida quanto ao rumo que a economia deve assumir para garantir um futuro melhor aos brasileiros.

Para resumir, a meta de zerar o desmatamento na Amazônia foi encampada pelo sistema financeiro mundial.

É o capitalismo, estúpido!   

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

A revolução do saneamento já começou!

* Ecio Rodrigues

Que o processo de tomada de decisão no âmbito da política pública brasileira é lento, carregado de emoções, carente de objetividade e, quase sempre, eivado de ambiguidades não é novidade. Mas nada se compara ao atraso histórico que asinala o saneamento básico no Brasil.

Estamos no final da segunda década do século XXI, contudo, os números relacionados à oferta de água tratada e coleta de esgoto e lixo remetem no mínimo ao século XIX – são assustadores, e ganham ainda mais evidência em momentos de crise sanitária.

Afinal, 35 milhões de brasileiros não possuem acesso a água tratada e 100 milhões não contam com rede de captação de esgoto.

Embora esse triste quadro decorra do modelo institucional atualmente vigente, a possibilidade de reformulação sempre foi encarada como algo absurdo. Por uma simples razão: presença massiva de empresas estatais na cadeia de serviços.

Em todo o país, apenas 6% das empresas atuantes no setor de saneamento são privadas. Enquanto isso, dos 27 estados brasileiros, 26 contam com sua própria estatal. Como essas empresas públicas detêm o monopólio dos serviços de saneamento prestados nos municípios, os governos estaduais, obviamente, relutavam em aceitar a abertura desse lucrativo mercado.

Não à toa, nos últimos 4 anos uma verdadeira batalha de estratégias foi travada por governo, deputados e senadores para a aprovação de um novo marco legal para o setor – o que só foi ocorrer em 24 de junho último.

Voltando um pouco no tempo, a partir da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico realizada pelo IBGE em 2000, a sociedade passou a ter mais informações oficiais a respeito do acesso dos brasileiros aos serviços de distribuição de água e coleta de lixo e esgoto.

Com a promulgação da Lei 11.445/2007, que instituiu “diretrizes nacionais para o saneamento básico”, esperava-se avançar na universalização desses serviços.

Passados 6 anos, todavia, o Atlas de Saneamento Ambiental publicado pelo IBGE em 2011 revelou que menos da metade do esgoto gerado no país continuava sem ser coletado, e menos de um terço, sem ser tratado.

Tornava-se evidente que o mero estabelecimento de diretrizes não iria alterar esse quadro, seria necessário realizar uma mudança estrutural no sistema público de saneamento, baseado no monopólio das estatais. Para tanto, era forçosa a introdução de legislação autorizando a quebra desse monopólio, mediante a concessão dos serviços à iniciativa privada, como ocorre em outros setores.

Passaram-se mais 6 anos e, em 2017, o Governo Temer fez a primeira tentativa de aprovação do novo marco legal, submetendo uma medida provisória ao Parlamento – que acabou caducando, já que não se chegou a um acordo com os governadores.

Nova tentativa foi empreendida por meio de uma segunda medida provisória, encaminhada à votação no Congresso no final de 2018, ainda no Governo Temer. Dessa vez, a proposta chegou a ser convertida em projeto de lei do Senado, aprovado em 2019, mas posteriormente rejeitado pelos deputados, que seguiram a orientação dos governadores.

Finalmente, em 2019, depois de atender parte das reivindicações das empresas públicas estaduais, o atual governo apresentou novo projeto de lei – que desta feita foi aprovado, primeiro pelos deputados, e agora pelos senadores. 

A expectativa é a de que a nova legislação forneça a necessária segurança jurídica para atrair investimentos oriundos do setor privado, estimados em centenas de bilhões de reais – e, dessa forma, possibilite reverter as deploráveis estatísticas, agravadas pelas distorções regionais.

Com efeito, o cenário piora quando se chega na Amazônia e na medida em que se afasta das capitais em direção ao interior. A região ostenta as piores taxas de coleta de esgoto e sistema de tratamento quase inexistente.

A associação entre esgoto a céu aberto e parâmetros climáticos instáveis complica ainda mais a situação, trazendo grande risco à população. Na estação das chuvas, no chamado inverno amazônico, o esgoto retorna para as residências.

Ou seja, devido à falta de saneamento, um evento climático extremo como é o caso das alagações (cada vez mais recorrentes) pode se transformar numa catástrofe de grandes proporções.

Merecem aplausos os deputados e senadores – os políticos, enfim, que costumam ser execrados. Lograram dar um passo gigantesco para destravar um setor desserviço público bem mais atravancado do que eram, por exemplo, o de energia elétrica e o de telefonia.

O novo contexto normativo decerto representa a solução para o país alcançar a necessária universalização do abastecimento de água potável e da coleta e tratamento de esgoto.

Para a Amazônia, não há alternativa, e os governadores e prefeitos, ao que tudo indica, têm consciência disso.

 A revolução do saneamento já começou!        

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília