A Era do Zoneamento passou, igual a tudo no Acre

* Ecio Rodrigues

Fosse possível estabelecer um horizonte temporal, pode-se dizer que, na Amazônia, a “Era do Zoneamento” teve início com a realização da conferência da ONU sobre meio ambiente e desenvolvimento no Rio de Janeiro, em 1992, e se encerrou com a aprovação da lei estadual do zoneamento no Acre, em 2007.

O ponto inicial representa o esforço dos países associados à ONU, que assinaram duas convenções de suma importância – Convenção sobre Diversidade Biológica e Convenção sobre Mudanças Climáticas –, sendo que ambas preconizam a realização de zoneamento ecológico-econômico, ou ZEE, como ponto de partida para uma localidade ou região alcançar o desenvolvimento sustentável.

Por seu turno, o ponto final representa o fim do período em que os estados amazônicos aprovaram legislação instituindo os zoneamentos levados a cabo em seus territórios, e que definiu zonas de exploração e de intensidade do uso do solo.

Embora tenha sido um dos pioneiros na criação de programa estadual de zoneamento (iniciado ainda no final da década de 1980), o Acre foi um dos últimos a aprovar legislação específica sobre ZEE, em 2007.

Para quem a vivenciou, a Era do Zoneamento foi bastante tumultuada. De um lado, os defensores da expansão da fronteira agropecuária temiam a imposição de restrições à produção de soja, cana-de-açúcar e, no caso do Acre, à criação de boi.

De outro, os defensores de um ambientalismo obtuso, dito preservacionista, tinham expectativas com relação ao aumento de áreas intocáveis de floresta para a proteção da biodiversidade sem a presença humana – sem extrativistas, por exemplo.

Sensibilização da sociedade e, sobretudo, envolvimento dos pequenos e médios produtores rurais – essas duas premissas representavam o fiel da balança entre desmatar mais ou menos a floresta na Amazônia.

Por isso, acreditava-se que a participação dos produtores em audiências públicas, para opinar, discutir e defender uma proposta de uso da terra escudada em estudos técnicos, a ser posteriormente aprovada em assembleias igualmente plenas de participação popular, possibilitaria a escolha da atividade produtiva adequada a cada zona, de forma a gerar riqueza com sustentabilidade ecológica.

Entretanto, mesmo nas poucas vezes em que essa escolha se mostrou acertada, a sua implementação exigiu dos governantes uma série de decisões diárias, para as quais faltou vontade e competência.

Isto é, para fazer valer o ZEE, compelindo-se numa determinada zona a atividade produtiva apontada pelos levantamentos técnicos e corroborada nos processos coletivos, era necessário, em grande medida, o exercício rotineiro do poder discricionário dos gestores.

No final das contas, independentemente da correção ou não da escolha (sob o ponto de vista da manutenção da floresta), no Acre o ZEE não foi adiante, em função da fragilidade técnica da gestão pública.

Desgraçadamente, como diz o produtor, a realidade mostra que, passados 10 anos da aprovação da lei estadual que instituiu o ZEE no Acre, a pecuária ampliou seu plantel e sua participação nas terras ocupadas, consolidando-se como principal atividade produtiva na composição do PIB. Tudo o que se esperava evitar com o ZEE.

De outra banda, prefere-se esquecer que a criação de gado é a atividade produtiva que mais desmata e queima no território estadual.

E mais, que ao reduzir a fração de reserva legal de 80% para 50% da área das propriedades localizadas ao longo das rodovias BR 364 e 317, o ZEE disponibilizou quantidade expressiva de florestas para ocupação pela pecuária.

Não é por acaso que, no Acre, após a Era do Zoneamento, a sociedade se vê condenada a um cotidiano de desmatamento e queimadas.    

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Acre em chamas

* Ecio Rodrigues

Nos idos de 2005, este articulista iniciou a publicação de uma série de artigos, com o propósito de alertar para os riscos da nefasta prática agrícola da queimada, como parte de uma campanha solitária – e obviamente fracassada –, intitulada “Para o Acre não queimar em 2010”.

Esse interstício de cinco anos não era por acaso.

Ocorre que os gestores públicos de então – por sinal, os mesmos de agora – usavam dois argumentos, até hoje reiterados, para justificar seu imobilismo na contenção do alastramento dos focos de calor.

Primeiro, que, para parar de vez o licenciamento das queimadas nas pequenas, médias e grandes propriedades, seria necessário um período de transição.

Defendia-se que o governo não poderia proibir o produtor de queimar, sem antes colocar à disposição dele uma alternativa produtiva – como o maquinário necessário à mecanização de seus cultivos. Do contrário, o produtor iria passar fome.

É aí que entrava o segundo argumento.

“Queimar para não passar fome”, essa lógica perversa foi o subterfúgio empregado para comover a população urbana, levando-a a acreditar na falácia de que o pequeno produtor rural era/é esfomeado.

Tentando explicar melhor. Sem motivação econômica para produzir o arroz, o feijão, o milho e a macaxeira de sempre, o produtor precisava desmatar e queimar a floresta, com o intuito meramente de ter o que comer.

Tratava-se – os gestores repetiam para demonstrar suposta sensibilidade social – de uma produção para subsistência. Por isso, para saciar a fome, o produtor podia causar tamanho prejuízo ambiental, econômico e social, ao fazer uso das queimadas.

Contudo, a realidade comprovou que nada disso era verdade. A prática da queimada é um investimento que o produtor – o pequeno, o médio e o grande – faz para melhorar, ampliar e valorizar sua produção (principalmente a criação de boi), e, como não poderia ser diferente, aumentar sua renda.

Passaram-se os anos, 2010 ficou para trás. De lá para cá, o Acre bateu recorde de queimadas em 2016, a tendência de elevação se manteve em 2017 e, a julgar pela inoperância estatal, vai permanecer.

Setembro tem sido doloroso para quem vive no Acre. Que ninguém se esqueça, porém: o mês de outubro de 2017 foi o outubro com mais focos de calor desde 1998, quando o prestigiado Inpe iniciou as medições.

Em 2018, o Acre queimou acima da média de 20 anos nos meses de maio, junho, julho e, desde o dia 13, também neste mês de setembro.

Nos últimos anos, cidades do interior como Tarauacá e Feijó vêm figurando entre os 10 municípios que mais queimam na Amazônia, e o Acre tem disputado a liderança no número de focos de calor com Rondônia e Mato Grosso.

Mas há uma diferença significativa, posto que lá (em Rondônia e Mato Grosso), o agronegócio se consolidou, enquanto aqui não existe uma produção agropecuária minimamente digna.

Sob um misto de omissão e incompetência, os gestores públicos, os de antes e os de agora, não conseguem acabar com as queimadas nem estimular a agropecuária.

É o pior dos mundos.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Pesquisa comprova: desmatamento causa seca e alagação na Amazônia

* Ecio Rodrigues

O comprometimento do ciclo hidrológico da Amazônia, a despeito de ser uma das consequências mais terríveis do desmatamento, até há pouco tempo não era objeto de muita atenção por parte dos pesquisadores.

O que não é de se espantar.

Acontece que ao se analisarem as implicações decorrentes das atividades inseridas no universo da agropecuária, que dependem da substituição das florestas, como é o caso da criação de boi, chega-se a uma lista extensa e inquietante.

A começar pela perda das características físicas da terra – uma vez que a retirada das árvores leva à compactação do solo, dificultando a penetração das raízes das plantas –, os problemas relacionados ao desmatamento, além de gravíssimos, parecem intermináveis.

Diga-se que apenas nos últimos 15 anos foi detectada e dimensionada a íntima associação existente entre a derrubada das florestas e a produção de carbono, o principal gás causador do efeito estufa.

Como o aquecimento do planeta decorre do fenômeno do efeito estufa, as consequentes mudanças climáticas saltaram para o topo da lista das preocupações dos cientistas.

Não à toa, o Acordo de Paris, tratado assinado por praticamente todos os países do mundo em dezembro de 2015 e considerado o mais abrangente e representativo pacto global voltado para a redução do carbono da atmosfera, assumiu como uma de suas prioridades zerar o desmatamento na Amazônia.

Faltava direcionar as atenções para a inter-relação presente entre florestas e água – o que parece estar acontecendo agora.

Ainda que as pesquisas realizadas por importantes instituições, como Inpa e Embrapa, venham demonstrando desde a década de 1960 a importância da mata ciliar para a qualidade e vazão da água nos rios e igarapés, a lacuna em relação ao regime de chuvas sempre foi perceptível.

Mas estudos recentes, como o que foi publicado em fevereiro último sob a autoria de Thomas Lovejoy, professor da George Mason University (EUA), e de Carlos Nobre, coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Mudanças Climáticas, alertam que a área já desmatada na Amazônia compromete o regime hidrológico da região.

Apoiando-se nas pesquisas realizadas por Enéas Salati ainda na década de 1970, e que concluíram que a Amazônia produz a metade da água vertida nas precipitações – ou, em outas palavras, a floresta na Amazônia gera quase metade de suas próprias chuvas –, os autores se propuseram a estabelecer o limite do desmatamento, para não prejudicar de forma irreversível a hidrografia.

Ou seja, assumindo que a alteração do regime pluviométrico leva à ocorrência corriqueira de secas e alagações, os pesquisadores questionaram até onde o desmatamento poderia chegar sem deteriorar o ciclo das águas.

Muito embora tenham iniciado as medições testando modelos matemáticos com 40% da área florestal desmatada, chegaram à conclusão de que, devido a outros fatores, como aumento das queimadas e aquecimento global, o comprometimento do balanço hidrológico e o início do processo de savanização ocorreriam a partir de 20 a 25% de destruição florestal.

Mais que provar que a retirada da floresta é a causa principal de secas e alagações, os pesquisadores definiram um prazo para zerar o desmatamento – o legal e o ilegal.

Esse prazo já terminou.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Do Acre a Puno

* Ecio Rodrigues

Na fronteira entre Assis Brasil e Iñapari, porta de entrada para os brasileiros que se arriscam a ir de carro do Acre ao Peru, deveria ter uma placa informando: “Este país está em obras, sem data para terminar”.

Tudo indica que o aquecimento da economia, além de valorizar a moeda peruana, diminuindo o nosso poder de compra (câmbio médio atual por lá: 1 real = 0,90 sol), também promoveu o investimento em obras públicas, sobretudo abertura e pavimentação de rodovias.

Os transtornos são evidentes, principalmente no trânsito urbano – que, diga-se de passagem, é caótico mesmo quando não tem obra. Na pequena e intensa Puerto Maldonado, por exemplo, onde os brasileiros costumam pernoitar antes de prosseguir para Cuzco ou Puno, percebem-se muitas vias inacabadas, inclusive a principal delas, que corta toda a cidade.

Mas nada se compara a Juliaca.

Saindo de Puerto Maldonado, e depois de atravessar montanhas nevadas que proporcionam uma paisagem natural de tirar o fôlego, chega-se a Juliaca. O que não é agradável, diga-se.

A impressão que se tem é que a cidade está em escombros: construções inacabadas, com vergalhões expostos (parece até que foram bombardeadas), ruas sem nenhuma pavimentação, com muitos buracos e lama (ou poeira, dependendo da época do ano), e muito lixo, muita gente, muitos carros e motos, numa desordem assombrosa até para os latinos.

Aliás, prédios com vergalhões expostos e trânsito desorganizado são características presentes em todo o país. Ao que parece, os peruanos não terminam suas construções – e na esperança, talvez, de ampliá-las com novas lages e pavimentos, deixam os ferros levantados e à vista.

Ao que parece, também, todo peruano possui licença para transportar pessoas e cargas. Como a oferta de transporte é bem superior à demanda e como não há regras, a conquista do cliente se dá na marra, ou melhor, na buzina.

Provavelmente, em algum momento alguém teve a infeliz ideia de importar da Ásia o tal “tuk-tuk”, uma espécie de riquixá motorizado, com cabine para conduzir até 3 pessoas, mas que os peruanos conseguem transformar em qualque coisa, até em trator.

Alerte-se que não há opções razoáveis para hospedagem ou alimentação entre Puerto Maldonado e Puno. Portanto, o viajante tem que se aprovisionar para enfrentar 10 horas de viagem pelos Andes. Significa que deve se preparar, com remédios, chá de coca e até mesmo oxigênio, para o mal-estar causado pela altitude, que pode chegar a 5.000 metros. Mas nada que não seja contornável. E a estrada é um tapete.

Tal como Cusco e Arequipa, Puno é marcada pela ocupação desordenada. Mas o centro histórico e a Plaza de Armas valem a visita. Como atração principal, o Lago Titicaca, que fica na fronteira entre o Peru e a Bolívia (Copacabana), certamente paga a viagem.

Situando-se a 3.812 metros acima do mar, o Titicaca detém o título de lago navegável mais alto do mundo. Com seus 8.300 km² de espelho d’água, tornou-se referência para a produção agrícola e a distribuição demográfica das cidades durante o Império Inca. Por sinal, reza a lenda que foi no Titicaca que surgiu essa civilização pré-colombiana.

Enfim, visitar os monumentos incas erguidos nas ilhas do Sol e da Lua fazem esquecer qualquer adversidade. No final das contas, é uma grande aventura, inesquecível!

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Queimadas no Acre superam média de 20 anos

* Ecio Rodrigues

Pelo terceiro mês consecutivo (maio, junho e julho), o número de focos de calor no Acre superou a média mensal registrada desde 1998 pelo reconhecido Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Pode ser que os órgãos estaduais responsáveis pelo controle das queimadas estejam atentos a essa perigosa realidade, prenunciadora de desastres.  

Mas, pode ser que não.

As estatísticas demonstram um histórico verdadeiramente preocupante, revelador de uma atuação tímida para impor sanções aos pequenos, médios e grandes produtores rurais, em especial aos criadores de boi, no propósito de banir essa nefasta prática agrícola.

Por omissão ou falta de senso de gravidade, a ação governamental nunca assumiu postura decisiva no sentido de, por exemplo, proibir a queima de áreas recém-desmatadas. E desde sempre, a desculpa para a condescendência do poder público é que o produtor assentado precisa queimar para produzir.

  Se já era descabido na década de 1990, esse argumento hoje em dia é absurdo. Por uma razão singela: há pelo menos 10 anos não acontece assentamento rural no Acre; quer dizer, não existe possibilidade de um produtor não conseguir formar um roçado e chegar a passar fome, se não queimar.

Por sinal, a relação entre desmatamento, queimada e fome, repetida tal qual ladainha, principalmente em períodos eleitorais, é enganosa, e leva boa parte da classe média urbana a acreditar que a queimada é um “mal necessário”, inevitável para atenuar a miséria de produtores que, se não atearem o fogo, morrem de fome.

Nada disso faz sentido. Há muito tempo a Embrapa, que possui excelência em produção rural na Amazônia, vem demonstrando que a queimada não é questão de necessidade, mas sim uma opção de investimento do produtor para reduzir custos com a mecanização.

Outra constatação importante para desmistificar a infundada noção do agricultor esfomeado, que emprega a queimada como último recurso para viabilizar sua produção, é bem mais simples do que se imagina. Ocorre que a maior parte das áreas queimadas todos os anos no Acre é constituída por pastos já formados.

Queima-se o pasto para adubar a terra, renovar o capim e, quiçá, aumentar a quantidade de gado que aquela superfície suporta. O produtor, seja de que tamanho for a propriedade, espera ganhar mais dinheiro com a queimada, aumentar os lucros. Ele não precisa queimar, ele queima porque pode – e porque é mais barato.

A se confirmar a hipótese da indiferença governamental, a tragédia será inevitável.

Parece oportuno, então, mesmo correndo o risco de soar deveras repetitivo, um esclarecimento sobre o que consiste, de fato, a tragédia anunciada – na vã tentativa de, quem sabe, atrair o interesse do governo, o da hora e o próximo.

A tragédia decorrente das queimadas diz respeito ao somatório de impactos nocivos ao bioma florestal e às pessoas que nele habitam. Duas consequências de âmbito local e uma de alcance mundial merecem destaque: seca do rio Acre, problemas respiratórios em crianças e aquecimento do planeta.

Não precisa pensar muito, até o mais ardoroso desenvolvimentista haverá de aquiescer que toda prática que aumenta a renda da produção rural, mas causa danos à água, às crianças e ao planeta, traz mais prejuízo que lucro para a sociedade.

A conclusão é óbvia: não há razões para procrastinar, tolerância zero contra as queimadas, já.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Japão constrói prédios de madeira, enquanto o gado se alastra no Acre

* Ecio Rodrigues

Poderia ser o contrário, mas não é.

Na região que abriga o bioma onde ocorre a maior quantidade e diversidade de espécies de madeira do mundo, o plantel de gado aumenta todos os anos, a despeito da consequente ampliação do desmatamento.

Enquanto isso, do outro lado do globo, a empresa japonesa Sumitomo Forestry vai construir, em plena Tóquio, uma das superfícies mais valorizadas do planeta, um edifício de 70 andares, todo em madeira (e aço).

O prédio de madeira alcançará 350 metros de altura e será ocupado por lojas, escritórios, hotel e apartamentos residenciais. O projeto prevê ainda a instalação de jardins em todos os 70 andares, inclusive com o plantio de árvores.

A ideia é metamorfosear a tradicional paisagem de concreto armado, característica do espaço urbano de Tóquio, mediante a introdução de um ecossistema vegetal, como forma de atrair para dentro da cidade maior concentração de pássaros e insetos – abelhas, por exemplo, espécie que se encontra ameaçada no mundo.

Com a construção e o funcionamento regular do empreendimento, os japoneses pretendem alavancar o surgimento de inovações num novo campo tecnológico, denominado como “Prédio Verde”.

Mesmo sendo mais caro, uma vez que o custo foi estimado em 600 bilhões de dólares, o que equivale ao dobro do valor de uma construção convencional em concreto, o emprego de madeira em 90% do arranha-céu (outros 10% correspondem a estruturas de sustentação em aço) se justifica pela adequação aos ideais de sustentabilidade.

O término da construção e a consequente inauguração do edifício estão programados para 2041. Significa mais de 20 anos de investimentos por parte de investidores do mercado imobiliário (para nós, é até estranho o negócio não envolver nenhuma empresa estatal). 

Estima-se que os 70 andares consumirão o equivalente a 185 mil metros cúbicos de madeira, número impressionante para a realidade japonesa; entretanto, apenas como simples análise comparativa, diga-se que no Acre, em 2015, foram produzidos 285.313 metros cúbicos de toras de madeira.

Desculpem, mas chegou o momento daquela perguntinha inconveniente. Considerando-se que a vocação produtiva do Acre e da Amazônia reside na exploração de sua diversidade florestal, e que a madeira desponta como a matéria-prima mais valiosa dessa biodiversidade, o que leva o uso da madeira a ser incentivado no Japão e não por aqui?

A resposta é bem mais simples do que se imagina: a política pública.

Ainda em 2010 o Japão aprovou regulamento intitulado “Lei de Promoção do Uso da Madeira em Edifícios Públicos” (em tradução tosca para o português).

Nos termos estabelecidos pela norma, os órgãos públicos devem funcionar em prédios de até 3 andares, construídos integralmente em madeira. É evidente que toda a madeira empregada é originária de árvores plantadas especificamente para emprego na construção civil.

Enquanto isso, na Amazônia em geral, e no Acre em particular, a política pública fornece crédito subsidiado para o cultivo de pasto, compra de matrizes de gado e promoção da atividade pecuária, sem levar em conta o óbvio: tudo isso é causa de desmatamento.

Para resumir, cidades que se ajustam ao Acordo de Paris constroem prédios de madeira, estados indiferentes continuam criando vacas.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Fim da Natex evidencia descaso com política florestal no Acre

* Ecio Rodrigues

Segundo matéria publicada na Folha de São Paulo na última terça-feira, 03 de julho, a fábrica estatal de preservativos masculinos localizada em Xapuri, no Acre, conhecida pela marca Natex, demitiu todos os funcionários e encerrou sua produção.

Duas constatações – lamentáveis, diga-se – chamam a atenção na notícia. A primeira, bem visível, diz respeito ao fato de a empresa ser estatal.

Afinal, quem em pleno século 21 e em sã consciência poderia crer na viabilidade de uma produção conduzida por servidores públicos e gerenciada por gestores indicados por políticos?

Mesmo o mais ortodoxo partido de esquerda e mesmo o mais árduo defensor do “patrimônio nacional” (nesse caso, o látex das seringueiras) hão de reconhecer, decerto, o despropósito de tal empreitada.

Menos chocante, mas ainda surpreendente, a segunda constatação remete à localização em Xapuri – bem distante dos mercados (Rio de Janeiro e São Paulo) que consumiam os 100 milhões de preservativos produzidos todos os anos. 

Um misto de excesso de otimismo e fundamentalismo ideológico pode ajudar a compreender o caminho percorrido pela Natex até o seu fim, depois de alguns anos de funcionamento.

Tendo exigido investimento público superior a 30 milhões de reais, o empreendimento, desde a elaboração do projeto pela fundação estadual de tecnologia (Funtac), em 2003, foi objeto de grande expectativa.

É provável que o principal motivo dessa expectativa residisse na associação entre a Natex e uma reserva extrativista (Chico Mendes). Como se sabe, a reserva extrativista é uma categoria de unidade de conservação voltada para a exploração da biodiversidade florestal, o que inclui tanto madeira quanto borracha.

Não à toa, a justificativa para os elevadíssimos custos com a desapropriação dos mais de 970 mil hectares de terra destinados à Resex Chico Mendes se assentava na produção de borracha levada a efeito pelas mais de 2.000 famílias de seringueiros ali residentes.

Por sua vez, a razão primordial para concluir que a fábrica era a solução para assegurar a conservação de parte considerável da floresta presente na resex firmava-se no fato de que 700 famílias forneceriam o látex para a confecção dos preservativos.

Esse acordo comercial entre a Natex e a resex, de outra banda, garantiria renda permanente em todas as safras anuais de látex para os extrativistas.

Uma renda que, acreditavam os gestores públicos e os ambientalistas, afastaria definitivamente os produtores dos atrativos econômicos representados pela criação de boi e consequente substituição da floresta por capim.

Nada disso aconteceu, embora o discurso do governo se mantenha numa defensiva irritante e, obviamente, desnecessária. Questões operacionais, vinculadas à logística e à disciplina dos seringueiros, levaram a Natex a, gradualmente, passar a comprar o látex de seringais cultivados em fazendas de gado.

A expectativa em relação à Natex também decorreu de sua ligação com a cidade de Xapuri. Ao oferecer vagas de trabalho para mais de 150 operárias, a empresa era uma opção de renda para mulheres com pouca ou nenhuma perspectiva de ocupação laboral no interior do Acre.

Passado o tempo, o otimismo se esvaiu, as expectativas desmoronaram, e até o fundamentalismo ideológico que defendia a estatização da Natex se rendeu à realidade: a lei de privatização foi aprovada pelo governo em 2016.

Infelizmente, a Natex faliu antes de ser privatizada, evidenciando o descaso do governo com a política florestal estadual.

Uma coisa é certa: no Acre, a saída pela floresta vai ter que esperar.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.