Incompetência e truculência: o ataque do governo ao Conama

* Ecio Rodrigues

Era mesmo de se esperar que o governo, depois de ameaçar extinguir o Ministério do Meio Ambiente, de nomear policiais para dirigir o ICMBio e de desacreditar o Fundo Amazônia, apontaria sua artilharia contra o Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conama.

Sem cerimônia e sem nenhuma discussão prévia na esfera do próprio colegiado (muito embora não tenha faltado oportunidade, uma vez que o plenário já se reuniu duas vezes desde o início do ano), a Presidência da República publicou, em 28 de maio último, o Decreto 9.806, que altera, de forma tresloucada, a composição do Conama.

A intenção, mais do que evidente, é reduzir a participação das organizações da sociedade civil – que, para dizer o mínimo, não gozam da simpatia dos gestores da hora, sendo reputadas como antagonistas do governo e depositárias de um suposto ideário de esquerda.

Instituído pela Lei nº 6.938/192, o Conama é a instância superior da Política Nacional do Meio Ambiente e, até a publicação do malfadado decreto, contava com mais de 100 membros – entre os quais, 2 representantes de entidades ambientalistas de cada uma das regiões geográficas do país, cuja escolha se dava por meio de eleição entre as entidades inscritas no Cnea (Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas).

Somavam-se a essas 10 entidades de representação regional outras 2 organizações que disputavam eleição em âmbito nacional – sempre de acordo com lista de candidatas e eleitoras atualizada pelo Cnea.

Com as alterações trazidas pelo Decreto 9.806/2019, o número de organizações ambientalistas participantes do Conama caiu de 12 para 4; além disso, o mandato dessas entidades, que era bienal, foi cortado pela metade, passando para apenas 1 ano.

Trata-se de uma expressiva mudança, claramente direcionada a transformar o Conama numa extensão do Planalto – vale dizer, num órgão deliberativo que meramente repercute os posicionamentos ministeriais, recebendo o apoio, eventualmente, dos representantes dos governos estaduais e municipais.

Mais grave ainda (se é que isso é possível): para a escolha da agora exígua e quase insignificante representação da sociedade civil, substituiu-se o processo de eleição por “sorteio anual, vedada a participação das entidades ambientalistas detentoras de mandato”.

Ou seja, além de desdenhar das organizações que foram eleitas em 2018 para um mandato de 2 anos, a norma, ainda por cima, prevê que a seleção das entidades se dará – pasmem! – por sorteio.

Sem entrar no mérito da insensatez desse mandato anual – quando é consenso que a complexidade dos temas tratados na alçada do Conama exige a permanência dos membros eleitos por pelo menos dois anos –, o que dizer do estapafúrdio método de triagem imposto, pelo qual as entidades serão escolhidas de maneira fortuita, sorteando-se bilhetes de uma cumbuca?

Se um processo eleitoral contribui para reforçar os princípios democráticos, a que raios se presta uma rifa aleatória, a não ser depreciar, rebaixar, inferiorizar um organismo da importância do Conama – e em última análise, tudo o que ele representa e os assuntos que lhe dizem respeito?

Sob a justificativa pouco plausível de que a redução do número de conselheiros melhora a eficiência do órgão, o governo retira do Conama seu maior legado: credibilidade.

    

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Condenar o Fundo Amazônia é estupidez: governo sabotando o governo

* Ecio Rodrigues

Vai ser muito difícil de explicar, no futuro, que o governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, MMA, cometeu o desatino de tentar desacreditar o Fundo Amazônia – o principal mecanismo público para captação de recursos internacionais destinados ao controle do desmatamento na Amazônia.

Trata-se de uma situação em que o governo sabota a si próprio; e, nesse caso em particular, pelo menos duas constatações são inevitáveis. Primeiro, que o governo se opõe à prioridade embutida nas doações internacionais recebidas pelo fundo: monitorar e, com sorte, zerar o desmatamento na Amazônia.

Segundo, que o governo desaprova a participação das organizações da sociedade civil no investimento dos recursos financeiros – o que evidencia, além de estigmatização e preconceito, também indiferença em relação aos preceitos democráticos contemporâneos.

Para entender. Tudo começou quando os novos gestores do MMA, depois de 5 meses de mandato, descobriram o que todo mundo estava careca de saber. Desde 2009, dos aproximados 1,5 bilhão de reais investidos pelo Fundo Amazônia, cerca de 800 milhões são aplicados em projetos executados por organizações da sociedade civil.

Enquanto os países que doaram o dinheiro (Noruega e Alemanha) enxergam a ampla participação dessas entidades como indicador de sucesso do fundo, o MMA, numa clara demonstração de amadorismo e despreparo técnico, não só não tem ideia do que isso significa como resolveu questionar da maneira mais absurda, ou seja, levantando dúvida sobre a lisura e a transparência do organismo.

Para quem não sabe, o Fundo Amazônia é uma iniciativa pioneira e muito bem-sucedida, instituída em 2007 para financiar experiências comprometidas com o que a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas chamou de “Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal”, ou REED.

Depois do encerramento do igualmente bem-sucedido Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais – custeado pelo G7 (o grupo dos sete países mais ricos do mundo) e, por isso, chamado de PPG7 – o Brasil buscou, por meio do fundo, manter o fluxo de captação das doações internacionais para a Amazônia.

O Fundo Amazônia trouxe dois significativos avanços, sob o aspecto da eficiência na aplicação do dinheiro doado: os recursos são gerenciados pelo BNDES, e não pelo MMA; e os projetos priorizam a introdução de alternativas econômicas, e não ações de fiscalização.

Insinuações no sentido de que os relatórios dos projetos apresentam informações falsas, que não há fiscalização sobre as experiências em execução, ou que o processo de seleção das propostas é viciado depõem contra o BNDES, banco estatal responsável pelo gerenciamento do fundo – em suma, depõem contra o próprio governo.

Especializado na análise de investimentos e maior financiador do desenvolvimento regional brasileiro, o BNDES está conseguindo inverter a lógica do combate ao desmatamento na Amazônia, ao fomentar projetos produtivos voltados para a exploração da biodiversidade florestal, a maior vantagem competitiva da região.

Reconhecida, a gestão do fundo pelo BNDES foi elogiada pelos países doadores – que realizam avaliações de desempenho periódicas, geralmente por ocasião da divulgação das taxas anuais de desmatamento da Amazônia.

Por seu turno, o TCU publicou em 2018 resultado de auditoria operacional onde atesta a eficiência do BNDES no gerenciamento do fundo.

Ninguém tem mais capacidade e legitimidade que o TCU e os próprios países doadores para referendar o Fundo Amazônia – e refutar a sabotagem perpetrada pelo MMA.

  

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

O planeta é uma espaçonave, somos apenas os passageiros

* Ecio Rodrigues

Desde a massificação do uso industrial do petróleo, sobretudo depois do fim da Segunda Guerra, a população mundial passou a crescer de maneira permanente e sob patamares superiores aos observados na primeira metade do século XX.

A preocupação com a ocorrência de uma explosão demográfica, nos moldes alertados por Tomas Malthus ainda em 1789, levou muitos economistas a discutir a relação existente entre a capacidade de oferta do planeta e a demanda derivada do crescimento populacional.

A maior parte desses autores se valeu de referências da ecologia para diagnosticar o presente e arriscar prever o futuro da humanidade.

Diversas teorias surgiram antes do lançamento, pelo Clube de Roma, do célebre relatório “Os Limites do Crescimento”; o destaque vai para o artigo publicado pelo inglês Kenneth Ewart Boulding em 1966.

Com o sugestivo título “The Economics of the Coming Spaceship Earth”, o artigo de Boulding logrou explanar, de maneira bastante didática, por meio da metáfora da “espaçonave Terra”, que o planeta é um sistema fechado e, nessa condição, sua exploração é restrita, ou seja, encontra limites.

O eminente economista, pioneiro nesse tipo de abordagem, chamou a atenção para um fato relativamente simples: o contraste entre a infinitude demográfica e a finitude territorial do globo terrestre.

Em síntese, a metáfora da Terra como uma nave espacial traz a percepção da transitoriedade da existência humana – somos apenas passageiros, o que nos torna responsáveis pela conservação do planeta para os passageiros que nos vão suceder.

Na opinião de Boulding, o homem começara a mudar a forma como se via e como via o ambiente que o cercava.

Denominada de “econosfera”, a economia da espaçonave, segundo o autor, deveria ser considerada como um subconjunto daquele sistema fechado.

Assim, a econosfera se dinamiza por meio de entradas e saídas, na medida em que produzimos ou consumimos alguma coisa – sendo que tudo o que se produz e tudo o que se descarta está circunscrito aos limites da espaçonave.

Para o autor, encontra-se no conhecimento a chave para superar os entraves tecnológicos presentes na econosfera. Toda matéria-prima explorada na espaçonave só teria importância e começaria a integrar econosfera depois de ser manufaturada por meio do conhecimento humano. 

Sobre as razões para o conhecimento humano não solucionar os problemas relacionados à adequação dos padrões de consumo aos limites da espaçonave, Boulding esclarece que a maioria desses problemas foram resolvidos, contudo, o aproveitamento das soluções depende de uma vontade política ainda escassa no mundo.

Por exemplo, uma medida estudada e considerada suficiente pelos economistas para reverter os prejuízos decorrentes de impactos ambientais seria alterar o sistema de preços, por meio da aplicação de uma taxação corretiva.

Passados mais de 50 anos desde a divulgação do artigo, a ideia da taxação corretiva, caso houvesse vontade política, poderia ser empregada com sucesso para zerar o desmatamento legalizado na Amazônia.    

Afinal, como afirmou Boulding, se os indivíduos arcassem com o custo pelos transtornos que provocam, haveria mais recursos para prevenir esses transtornos.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

ICMBio é refém de suas contradições, mas fechar não é opção

* Ecio Rodrigues

A demissão do presidente e outros quatro diretores do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e sua substituição, sem cerimônia ou explicação, por policiais militares, causou perplexidade.

Por sinal, a troca de gestores (de civis por fardados, inclusive) não é novidade no governo federal, cuja atuação parece oscilar entre o despreparo e a indiferença, em relação a conceitos como competência e eficiência.

No caso do ICMBio, todavia, levando em consideração as contradições que impregnam a história do órgão, a entrada em cena de policiais não é uma das mais relevantes – pelo contrário, é o corolário de uma orientação que vem sendo assumida nos últimos 10 anos. Senão vejamos.

Afora a infeliz ideia de homenagear um ícone ambientalista no batismo do novo órgão público, os gestores do Ministério do Meio Ambiente que conceberam o ICMBio cometeram dois equívocos que, no decorrer do tempo, viriam a comprometer o funcionamento do instituto.

O primeiro deles foi confundir unidades de conservação com biodiversidade.

Sob a petulância e megalomania peculiares a essa fase do MMA, criaram um órgão para gerenciar toda a biodiversidade existente no país, e não, como era o mais indicado, para administrar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – o que, em si, já seria uma missão das mais complexas.

Não satisfeitos com a perda de foco territorial – saindo do espaço geográfico circunscrito às unidades de conservação para abarcar o país inteiro –, impuseram ao ICMBio um rol de atribuições múltiplas e incompatíveis, que abrangem fiscalização, ordenamento territorial e exploração comercial da biodiversidade.

Negaram-se a deixar a fiscalização para o Ibama, órgão que já havia perdido o tema da gestão de recursos hídricos para a Agência Nacional de Água, e o das florestas, para o Serviço Florestal Brasileiro, tendo se fixado em sua especialidade: fiscalizar.

Nessa frustrada incumbência para cobrir de um extremo a outro, o técnico do ICMBio deveria operar o milagre de ora fiscalizar e ora fazer extensão, a depender do dia e da hora. Poderia fiscalizar pela manhã e ser amigo do produtor à tarde.

Com atuação territorial abrangente e sem foco de atribuição, o ICMBio teve seu desempenho questionado reiteradas vezes. O destaque fica por conta da auditoria operacional realizada pelo TCU em 2013, que concluiu que as unidades de conservação possuem problemas insuperáveis de gerenciamento, a ponto de restar comprometido o objetivo de sua criação.

Diante de incertezas várias sobre o que deveria ou não fazer e, ao mesmo tempo, exposto a um infindável número de denúncias apontando irregularidades dentro e fora das unidades de conservação, tais como invasões, caças predatórias, derrubadas de árvores, retirada de madeira, o ICMBio foi levado a reforçar seu aparato fiscalizatório.

Nesse contexto, lamentavelmente, há que se aquiescer que a nomeação de uma diretoria formada por policiais vai ao encontro do que se espera do ICMBio: fiscalizar. Como notícia ruim não vem sozinha, ao descambar para fiscalização, o ICMBio se alinha ao especialista nesse tema, o Ibama.

Mas fechar o ICMBio não é a solução.

Afinal, a riqueza em biodiversidade florestal presente nas unidades de conservação (que correspondem a 15% do território da Amazônia) é fundamental para as frágeis economias locais.     

  

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Conservação, ou uso econômico da floresta: esse é o caminho

* Ecio Rodrigues

Desde o início da década de 1960, em especial no âmbito da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês), começaram a ter lugar as discussões em torno do uso e do não uso de florestas nativas.

Como não poderia ser diferente, considerando o papel preponderante da Amazônia em relação ao tema das florestas nativas, muitos especialistas brasileiros têm assento nas reuniões da IUCN, representando tanto o governo quanto a sociedade civil.

Criada em 1948, a IUCN conta, em seu quadro de associados, com Estados Nacionais; organizações governamentais e não governamentais; além de mais de 10 mil membros individuais.

Em decorrência dessa representatividade, única no mundo, a IUCN pode ser considerada uma das mais importantes organizações mundiais – exercendo influência direta sobre as decisões oriundas da ONU, em seus diversos fóruns de deliberação a respeito do meio ambiente.

Não à toa, o embate entre os que defendem a segregação de territórios cobertos por florestas sem a presença humana e os que pregam a exploração sustentável dessas florestas sempre teve muito espaço na agenda da IUCN.

Segundo John McCormick, em seu esclarecedor livro “Rumo ao Paraíso: a história do movimento ambientalista”, publicado no Brasil em 1992, da conciliação entre preservacionistas e conservacionistas surgiu o conceito de desenvolvimento sustentável, conforme praticado, na primeira metade do século XX, por engenheiros florestais alemães e indianos.

Essa conciliação possui, inclusive, uma data ou momento histórico, que, de acordo com McCormick, corresponde a uma reunião da IUCN realizada em 1961, na cidade de Arusha, Tanzânia – país situado na porção oriental do continente africano. O documento final resultante dessa reunião afirma que:

“[...] somente pela utilização planejada da vida selvagem como um recurso natural renovável [...] podem sua conservação e seu desenvolvimento ser economicamente justificados em competição com a agricultura, a pecuária e outras formas de uso do solo”.

Parece não haver dúvida que o uso econômico da biodiversidade florestal, na qualidade de instrumento para a floresta competir e superar o agronegócio, configura estratégia a ser adotada pelos países – em especial, claro, pelo Brasil. 

Os conservacionistas, por suposto, venceram o embate na IUCN.

A partir daí, nas rodadas de reuniões que se seguiram, tanto na jurisdição da IUCN quanto da Unesco, do Pnuma, do Pnud, e até mesmo das Assembleias Gerais da ONU, houve um esforço diplomático orientado para duas diretrizes: delimitar o conceito de desenvolvimento sustentável; e incorporar, nos empréstimos realizados pelo Banco Mundial e FMI, a visão conservacionista sobre as florestas, na condição de critério para aprovação de projetos.

É lamentável, mas ainda soam bem atuais os obstáculos apontados por McCormick para a consolidação da visão conservacionista na instância dos financiadores de projetos de desenvolvimento: falta de procedimentos claros para a avaliação ambiental; falta de critérios para a avaliação de impacto ambiental; falta de metodologias de análise e de contabilidade, no que se refere aos efeitos sociais e ambientais de médio e longo prazos; e carência de pessoal técnico qualificado.

Para quem convive com a realidade amazônica em 2019, quase 60 anos depois da reunião de Arusha, é frustrante saber que as terras cobertas por florestas continuam sendo desmatadas, todos os anos, porque a floresta não consegue competir com o agronegócio.

Ainda que a conservação, ou exploração econômica sustentável da biodiversidade florestal, seja o único caminho, os amazônidas persistem no erro.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Biodiversidade florestal e agronegócio no Acre

* Ecio Rodrigues

Uma oposição ávida por governar, depois de amargar 20 anos de ostracismo, logrou vencer as eleições no Acre em 2018, defendendo o agronegócio como modelo de desenvolvimento.

De outra banda, a força política que saiu derrotada – ou pegou a balsa para Manacapuru, como reza o folclore local – prometia apoiar o agronegócio, na condição de referência para a economia.

A conclusão, óbvia e indiscutível, é que não havia escapatória – de um jeito ou de outro, o agronegócio seria, como de fato foi, o grande vencedor das eleições.

Há quem diga que o agronegócio defendido por um grupo se distingue do defendido pelo outro. Contudo, essa diferenciação (com o perdão do trocadilho) não passa de conversa pra boi dormir, pois agronegócio no Acre equivale à criação de gado – e não ao cultivo de soja, algodão, milho ou outra espécie vegetal valiosa para o mercado de commodities.

Trata-se, portanto, de uma atividade que depende do desmatamento da floresta para ampliar sua importância econômica na composição do PIB estadual.

Mas ninguém – ninguém! –, durante a campanha eleitoral, se dispôs a discutir com a sociedade o aumento do desmatamento para atendimento da demanda da pecuária, no que se refere à ocupação de novas terras cobertas por florestas.

Igualmente, não houve discussão quanto ao aproveitamento econômico de 10 milhões de hectares de áreas protegidas, onde por lei é proibido desmatar. Em relação a essa superfície, que corresponde a 60% do território estadual, só há um caminho – o reconhecimento da vocação florestal do Acre.

Inúmeros estudos demonstram a competitividade da biodiversidade florestal frente ao agronegócio da criação de boi.

Essas pesquisas corroboram a tese de que o estabelecimento de arranjos produtivos florestais locais – particularizados de acordo com a diversidade social e biológica – contribui para a superação de antigas e permanentes mazelas que acompanham a história da ocupação econômica e social do estado.

Por mazelas, entenda-se desmatamento, queimada, desrespeito aos direitos das populações tradicionais e comprometimento do equilíbrio hidrológico dos rios (o que leva a secas e alagações).

Entretanto, é evidente que isso não ocorrerá de maneira natural, como se fosse uma consequência do processo de ocupação produtiva. Da mesma forma que o agronegócio obteve no passado e continua recebendo elevado investimento público para sua consolidação, seria incorreto supor que a economia da biodiversidade florestal não precisa ser fomentada, e pode se viabilizar por vontade divina.

Nesse contexto, a política pública dispõe de duas as alternativas para ampliar a competitividade da biodiversidade florestal. Taxar, por meio de tributos ou pauta de ICMS, todo desmatamento voltado para a ampliação da pecuária e/ou subsidiar a exploração da biodiversidade florestal.

Como a taxação da pecuária envolve um custo político que nenhum governo se propõe a assumir, em especial por afetar pequenos e grandes produtores, resta a segunda alternativa.

Subsidiar significa criar espaço – em âmbito público, empresarial e não governamental –, de modo a promover um ambiente de negócios propício a todo produto ou serviço originado da exploração florestal.

A construção da ponte sobre o rio Madeira foi um sucesso como estratégia eleitoral, entretanto, o futuro do Acre vai depender do que passará por cima dela: se bois ou produtos oriundos da biodiversidade.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Exploração comunitária da biodiversidade deveria ser prioridade na Amazônia

* Ecio Rodrigues

O fomento à exploração comunitária de um leque de produtos oriundos da biodiversidade florestal é, provavelmente, o caminho mais rápido e mais barato para a Amazônia alcançar o desenvolvimento sustentável.

Um grande número de técnicos e pesquisadores que atuam na região mantém a expectativa de que a atividade produtiva baseada no extrativismo florestal aprimorado com a tecnologia do manejo florestal comunitário pode se tornar o mecanismo mais eficaz para a ascensão econômica e social de parcela significativa dos amazônidas.

De maneira concreta, o esforço dos governos deveria se concentrar em duas frentes. A primeira, voltada para a superação dos obstáculos que ainda emperram a estruturação do setor florestal como base da economia. A segunda, para a consolidação da maior vantagem comparativa da região – a floresta.

Nesse sentido, algumas ações são imprescindíveis, tais como: ampliação das áreas destinadas ao manejo florestal comunitário, de modo a conferir regularidade ao fornecimento de madeira; estímulo à compra (por parte de pequenas marcenarias e movelarias) da madeira produzida pelos comunitários; ampliação do crédito disponibilizado à produção comunitária de madeira; organização de arranjos produtivos na forma de aglomerados econômicos que potencializem a vocação florestal que a região possui.

Evidentemente, urge fornecer aos produtores florestais serviços de energia elétrica, transporte, comunicação e saneamento – que devem ser levados aos extrativistas na floresta, mediante inovação tecnológica que possibilite sua adequação às condições ecológicas do lugar em que serão instaladas.

A priorização do manejo florestal comunitário vai requerer aporte de extensão florestal, assistência técnica, desenvolvimento tecnológico, além de investimentos em maquinário e equipamentos especiais.

O ideal é que o produto oriundo do manejo florestal comunitário seja intensivo em trabalho e requisite pouca matéria-prima, de forma a agregar valor. Significa dizer que a maior parte da biomassa florestal deverá ser mantida no local da exploração.

Para atender à demanda dos produtores florestais comunitários, o Sistema S – notadamente o Sebrae – deve se ajustar às necessidades das empresas do setor florestal. Da mesma forma, secretarias estaduais de floresta têm que ocupar espaço político na estrutura estatal presente na Amazônia.

Entretanto, de imediato o Ibama deveria fornecer prioridade e atenção especial à produção florestal comunitária. Entre as instituições envolvidas com o assunto, o Ibama, sem dúvida, ocupa papel de destaque.

Dependendo de sua atuação, o Ibama pode promover ou inibir a exploração comunitária da biodiversidade florestal. Atualmente, todavia, e segundo os próprios produtores, o Ibama mais atrapalha que ajuda.

Falta ao Ibama um setor específico para atender às demandas dos produtores florestais comunitários – o que poderia adjudicar ao órgão capacidade técnica para atuar em temas relacionados ao manejo florestal comunitário da biodiversidade.

Embora não se reconheça, os custos para fiscalizar e controlar o desmatamento todos os anos dilui boa parte dos recursos destinados às frágeis economias das cidades amazônicas.

Sem embargo, só há um jeito de zerar o desmatamento em áreas ainda cobertas por florestas na Amazônia: a exploração comunitária da biodiversidade.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.