Coalizão de ONGs com agronegócio é inédita, as 6 propostas nem tanto

 

* Ecio Rodrigues

Numa articulação inédita, um grupo de organizações não governamentais (entidades que costumam ser execradas pelo governo federal) se uniu a um pool de empresas do agronegócio (tratadas, por sua vez, com muito carinho pelo Ministério do Meio Ambiente) para apresentar propostas direcionadas a conter o desmatamento na Amazônia.

Intitulado “Ações para a Queda Rápida do Desmatamento”, o documento resultante dessa articulação, assinado por mais de 200 organizações e indivíduos que representam setores do agronegócio; instituições financeiras; organizações não governamentais ou da sociedade civil; acadêmicos e pesquisadores, aponta 6 medidas – que, entretanto, são decepcionantes.

Antes das críticas, importa reconhecer o esforço realizado por esses atores sociais ao se articular no âmbito de um movimento autodenominado (de forma um tanto pomposa) “Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura”.

Não há dúvida que o concerto entre atores e agentes econômicos proeminentes no cenário amazônico (sem a participação deletéria do governo federal), com o fim de discutir medidas para refrear a destruição florestal na região, se reveste de grande significado e é digno de reconhecimento.

Porém, e lamentavelmente, as 6 propostas que resultaram da coalizão decepcionam, diante do seu elevado grau de obviedade, e também porque reforçam erros que são repetidos há mais de 30 anos, com exageros que dificultam ou inviabilizam a execução das medidas sugeridas.

São propostas que, em suma, representam muito mais do mesmo. Senão vejamos.

Dentre as 6 ações alvitradas, logo de cara a primeira delas fornece uma ideia do hiato de soluções. Descrita como “Ação #1: Retomada e intensificação da fiscalização, com rápida e exemplar responsabilização pelos ilícitos ambientais identificados”, a proposta insiste num diagnóstico muito equivocado: o de que falta dinheiro para fiscalização.

Não existe demanda por “retomada da fiscalização”, posto que jamais o país deixou de desperdiçar recursos públicos em demasia numa atividade que fornece retorno questionável para a sociedade, a despeito de seu elevado custo.

Fiscalizar é exercitar o poder de polícia para intimidar o produtor rural, que, como faz há décadas, e muitas vezes amparado pela legislação, voltará a investir no desmatamento e na queimada depois da passagem do comboio da operação policial – que tanto agrada a imprensa mas é de inutilidade amplamente comprovada pelas estatísticas.

A proposta traz ainda o devaneio – comum, diga-se – de que a responsabilização deve ocorrer sob “rapidez” (o que é impraticável, diante dos procedimentos exigidos pela legislação), tudo bem distante da realidade, e a insinuação de que existe impunidade, o que carece de comprovação. Mas a coisa piora.

Devaneio maior aparece na “Ação #2: Suspensão dos registros do Cadastro Ambiental Rural que incidem sobre florestas públicas e responsabilização por eventuais desmatamentos ilegais”.

Assusta imaginar que um grupo tão representativo acredite, e novamente sem comprovação científica, que exista a possiblidade de o CAR admitir a inscrição de terras públicas (tais como unidades de conservação e terras indígenas) como propriedade particular.

Além do fato de a tecnologia do geoprocessamento não ensejar mais nenhuma dúvida quanto à localização da terra, o procedimento de regularização fundiária segue um rito demorado e complexo, previsto em leis e regulamentos, sendo impossível que a titulação ocorra sem a devida segurança jurídica.

Continuando, a terceira proposição se refere ao reconhecimento de terras indígenas e à criação de 10 milhões de hectares de áreas protegidas na forma de unidades de conservação – e tudo isso dentro do prazo infantil de 90 dias.

A criação de áreas protegidas por lei certamente contribui para reduzir a superfície de terras cobertas por florestas disponível para desmatamento; contudo, e como evidencia uma série de estudos, essa medida não alcança o desmatamento e as queimadas que ocorrem em mais de 50% do território, ocupado por propriedades particulares.

As demais ações sugeridas seguem o mesmo princípio de negação do desmatamento e da queimada como decisão de investimento do produtor. Ora tratado como egoísta, ora como perdulário, o produtor nunca é visto como um investidor que queima e desmata porque o ambiente de negócios (sem trocadilho) é favorável à criação de boi.

Enfim, percebe-se com facilidade que as 6 propostas fogem do problema e, pior, estão contaminadas pela ideia estúpida de que a grilagem de terras é realidade corriqueira na região.  

O mais triste é constatar que se desperdiçou uma grande oportunidade para apontar a causa real da destruição da floresta na Amazônia: a criação de boi.

Longe de colocar o guiso no pescoço da pecuária extensiva, a coalizão tergiversa em indiretas para o governo federal, não enxergando que a solução é barata e simples. Bastaria que o FNO suspendesse, por pelo menos 5 anos, o financiamento concedido à atividade da pecuária na Amazônia.

Embora seja medida que exija coragem e cause desgaste político, a suspensão do crédito subsidiado para a criação de boi traria claridade ao céu cinza da Amazônia.

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

 

“Rio Acre vai secar?” – Começou a ladainha

 

* Ecio Rodrigues

Ano após ano, especialmente na última década do século passado, a partir do momento em que o rio Acre, que deveria ser considerado um valioso patrimônio natural do estado, se transformou em pesadelo para os gestores públicos, quando chega a época da seca começa a ladainha da imprensa: “Vai secar?” “Vai apartar?”

A resposta a essas perguntas e também àquela feita em janeiro (“Vai alagar?”) estimula uma série de conjecturas inúteis e especulações ridículas.

O que está errado, todavia, é a pergunta.

Flutuações de vazão em rios amazônicos são ocorrência naturais, e a distância entre a maior vazão e a menor será tanto mais significativa quanto for a degradação florestal existente na respectiva bacia hidrográfica.

Nunca é demais repetir, a destruição da floresta está na raiz das principais mazelas da Amazônia e, por óbvio, do Acre.

Para dizer de forma técnica. A resiliência do rio Acre é diretamente proporcional à quantidade de biomassa florestal existente na mata ciliar e na área de influência da bacia hidrográfica.

Portanto, a pergunta a ser feita é a seguinte: que extensão de área florestal foi restaurada nas margens do rio Acre em 2019?

A cada hectare de floresta restaurado na faixa de mata ciliar, amplia-se a resiliência do rio e, por conseguinte, reduz-se o risco e a intensidade de secas e alagações.

A conservação da mata ciliar, por sinal, foi objeto de grande polêmica durante as discussões que culminaram na aprovação do Código Florestal de 2012. Todavia, e lamentavelmente, longe de ter havido avanço, as mudanças promovidas pela nova legislação representam retrocesso.

Para explicar melhor. Desde que a crise de abastecimento d’água atingiu as cidades do Sudeste e passou a ameaçar o restante do país, ficou mais que evidente a importância desse tipo especial de floresta para a manutenção dos recursos hídricos.

Embora as pesquisas científicas indicassem a necessidade de ampliar a largura mínima estipulada no Código de 1965 para a faixa de mata ciliar, a atuação de uma dita bancada ruralista, que na verdade incluía mais de 400 parlamentares, muitos sem vínculo com o meio rural, impediu que esse passo fundamental fosse dado.

No final das contas, e pelo voto de ampla maioria, o Código aprovado em 2012 acabou por reduzir a largura mínima obrigatória de 30 metros prevista na legislação anterior – que, por sua vez, já era insuficiente para melhorar o equilíbrio hidrológico dos rios.

O raciocínio válido para o rio Acre também se aplica a seus afluentes. A revitalização dos igarapés que atravessam as zonas urbanas é amiúde negligenciada pelos políticos e, o pior, pelos gestores públicos por eles nomeados.

Em geral, defende-se a cara e equivocada solução da concretagem, que transforma o igarapé em canal de escoamento secundário para uma rede de esgoto que, claro!, não costuma ter tratamento.

Falta capacidade técnica para entender que, à medida que os igarapés são transformados em canal de esgoto, a bacia hidrográfica vai perdendo drenagem e ficando assoreada – o que reduz a resiliência do rio e amplia o risco de secas extremas.

Quando o rio seca ou alaga, o que vem ocorrendo na bacia hidrográfica do rio Acre com certa reincidência, não adianta achar que a culpa é de São Pedro, por decidir fazer chover mais ou menos em determinado ano.

O Código Florestal de 2012, além de limitar por baixo a faixa legal de mata ciliar, abusou da imprudência ao permitir somar as APPs (áreas de preservação permanente) no cômputo da área de reserva legal. Mas isso é tema para outro artigo.

Enfim, a quantidade de florestas desmatadas nas margens do rio Acre só aumenta todos os anos. Mas isso ninguém quer saber.

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

 

3.578 queimadas em agosto no Acre, recorde em 22 anos

* Ecio Rodrigues

Desde o início das medições pelo Inpe, em 1998 (com exceção de 2005, quando queimada para renovar pasto se confundiu com incêndio florestal), jamais se viu um mês de agosto no Acre com tanta fumaça.

Para os incrédulos, os dados estão disponíveis em http://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/portal-static/estatisticas_estados/

Ainda que alguns desavisados associem a ampliação do investimento realizado em queimadas a uma suposta melhoria na dinâmica econômica e, pasme-se!, a um dito “progresso”, essa conexão não existe, tal suposição não passa de insensatez. A verdade é que se trata de um recorde assustador, e só há que se lamentar por ele.

Indefensável do ponto de vista social e ambiental, a prática agrícola das queimadas é de uma estupidez econômica inadmissível – sobretudo numa região de importância planetária como no caso da Amazônia.

Em tempo de valorização da ciência – quando os pesquisadores acertaram, senão todas, a grande maioria das previsões relacionadas à pandemia mundial de covid-19 –, não custa insistir: existem inúmeras evidências científicas que comprovam os prejuízos acarretados pelas queimadas na Amazônia.

Não é preciso falar sobre o grande contingente de pessoas – estatisticamente demonstrado – que lota os hospitais durante os meses cinzas no Acre (julho, agosto e setembro), com doenças respiratórias causadas pela fumaça que vem das queimadas.

Sem contar o ônus imposto à população urbana, forçada a conviver durante meses com um sistema público de saúde sobrecarregado, sob o aspecto social há que se atentar ainda para os malefícios suportados por expressivo número de trabalhadores do campo, que durante o período das queimadas ficam expostos a condições de ar altamente insalubres.

Pelo lado ambiental, as pesquisas demonstram que as queimadas originam um rol de externalidades que por sua vez põem em risco a sustentabilidade da região.

Entre outras graves sequelas, pode-se citar perda de solos agrícolas; morte de micro-organismos presentes no subsolo, cruciais para manter características como fertilidade; comprometimento da vazão dos rios e igarapés.

Depois de estabelecidos os consideráveis impactos sociais e ambientais das queimadas, não foi difícil chegar aos custos econômicos. Muitas formulações foram concebidas para provar, matematicamente, que os poucos benefícios auferidos pelo produtor que queima não cobrem os prejuízos assumidos pela sociedade que recebe a fumaça.

A quantificação dos custos decorrentes de hospitais lotados, aeroportos fechados (ainda que em períodos intercalados), dos gastos com equipamentos e profissionais de saúde e, não menos importante, com todo o aparato necessário ao licenciamento das queimadas, monitoramento, intimidação e punição dos produtores, demonstra a insensatez econômica desse padrão primitivo de criação de boi que depende do investimento no fogo.        

Por fim, cabe fazer um esclarecimento importante: o atual recorde de queimadas para o mês de agosto, no Acre, tem origem na série histórica dos últimos 22 anos.

Durante muito tempo, gestores públicos da área de meio ambiente, demonstrando capacidade técnica questionável e aferrando-se a uma atitude defensiva vergonhosa, para dizer o mínimo, insistiram na alegação de que a fumaça que todos os anos cobre o Acre não procedia do território estadual, mas viria de queimadas realizadas em Rondônia e Bolívia.

Esse argumento frágil e desnecessário, baseado em alegações de baixo nível intelectual – como a de que o Acre é o “lugar onde o vento faz a curva” –, por mais incrível que pareça, perdurou mais da metade do lapso de 22 anos agora rematado com o lamentável recorde.

Não há saída, somente com técnicos capacitados, somente com a adoção de medidas ancoradas na ciência, será possível evitar novos recordes nefastos.

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

 

Fiscalização não é solução para queimadas na Amazônia

 

 Ecio Rodrigues

A despeito de contar com o apoio incondicional de jornalistas – que pouco ou nada entendem do assunto –, a fiscalização não resolve o problema das queimadas na Amazônia.

As estatísticas e a experiência demonstram que todos os anos aumenta o número de produtores autuados e multados pela prática de queimadas consideradas ilegais pelos fiscais. A conclusão, simples, é que há algo de muito errado nisso.

De pronto, todos hão de concordar que o crescimento do número de infratores ano a ano depõe contra o efeito pedagógico do exercício do poder de polícia. Afinal, uma das principais justificativas para o elevado investimento público em fiscalização é justamente o argumento de que a autuação desmotiva o produtor a cometer novas infrações.

Não se pode desconsiderar, de outra banda, que a estruturação e operacionalização de um sistema de monitoramento de queimadas, com equipe de fiscais treinados e tecnologia para detectar os focos de calor, identificar o proprietário da terra e multar, têm um custo muito alto para a sociedade.

Embora o senso comum aponte para uma suposta fragilidade na capacidade estatal de fiscalizar, a verdade é bem diferente. Em âmbito federal e nos nove estados que integram a região amazônica, sem falar nas capitais e cidades de maior porte, existe robusta estrutura direcionada à contenção das queimadas, que consome parte considerável do orçamento público.

Parece ser nesse ponto que a lógica trava. Se não faltam fiscais, satélites, viaturas e diárias, se os gestores são pressionados e usam essa estrutura para localizar, constranger e penalizar o produtor, por que razão o número de infrações e de infratores se multiplica, ano após ano?

A ciência responde, mas, antes, cabe um pequeno comentário. Esse cenário representado pela proliferação do uso do fogo, não obstante o incremento do investimento em fiscalização, persiste há mais de 20 anos. Ou seja, já se verificava antes da ascensão do atual governo, que todos acusam, com razão, de negligenciar o desmatamento e as queimadas na Amazônia – as duas maiores mazelas ambientais do país.

Voltando à pergunta anterior. A resposta trazida pelas pesquisas, que consideram séries históricas de estatísticas relacionadas à prática da queimada na Amazônia, é bem mais simples do que se imagina. Acontece que a fiscalização pode até dar retorno positivo no curtíssimo prazo, mas jamais apresentou resultado no médio e no longo prazo.

Para explicar melhor. Na estação seca, quando as condições climáticas são favoráveis ao alastramento do fogo e as queimadas atingem o pico, cresce a pressão sobre os gestores – que, por sua vez, intensificam a fiscalização. Ora, a presença de forte aparato punitivo no campo obviamente tem poder intimidatório e traz resposta imediata.

Contudo, decorrido o prazo da intimidação e inexistindo, como resta comprovado, efeito pedagógico desmotivador, o produtor volta a investir na queima do pasto “velho” para melhorar a produtividade do rebanho.

No ano seguinte, o quadro se repete, e mais uma vez é possível observar o ciclo representado por pico de queimadas/pressão/aumento da fiscalização/breve período de controle e, por fim, volta à normalidade do uso do fogo para renovação do pasto.

O pior é que a imprensa chega ao absurdo de divulgar e comemorar a ampliação do número de produtores multados a cada ano, como se isso demonstrasse algum êxito. A constatação, sempre, é no sentido de que esse é o caminho para zerar as queimadas e que, por conseguinte, é necessário ainda mais dinheiro, ainda mais investimento na fiscalização.

Um raciocínio de baixo nível intelectual, uma conclusão sem base científica, que desconsidera a realidade e as estatísticas – mas que, lamentavelmente, é a regra, e não a exceção.

Por fim, a pergunta que não quer calar: qual a solução para as queimadas?

A resposta, mais uma vez, é simples: aumentar as áreas de floresta na Amazônia.

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

 

Nasa alerta: risco de incêndio florestal no Acre é de 85%

 * Ecio Rodrigues

Em conjunto com pesquisadores da Universidade da Califórnia, a Nasa, agência espacial americana, publicou, em maio último, estudo que analisa a probabilidade estatística de ocorrência de incêndios florestais na Amazônia.

Considerando uma série histórica extensa, incluindo variáveis como quantidade de focos de calor; área anual desmatada; alteração do uso do solo; e, especialmente, indicadores climáticos sobre temperatura, pluviosidade e ventos, os cientistas calcularam a probabilidade de as florestas amazônicas se incendiarem.

Por probabilidade estatística, entenda-se risco. O Acre apresenta o nível mais perigoso entre os estados amazônicos brasileiros analisados pela Nasa: 85% de risco de ocorrência de incêndio florestal durante os meses de agosto e setembro, mantidas as condições analisadas.

Evidentemente, se São Pedro colaborar e fizer chover, o risco de incêndio florestal diminui. Contudo, e essa informação é crucial, nos 85% de risco estão previstas condições de seca extrema – isto é, a chance de chover nesse período e o risco vir a ser reduzido é mínima.

Para ampliar a precisão do cálculo, os pesquisadores confrontaram as estatísticas de 2020 aos índices medidos em 2005 e 2010, quando ocorreram incêndios que aniquilaram área expressiva de florestas na região do alto rio Acre.

Mais de 200 mil hectares de florestas foram destruídos na reserva extrativista Chico Mendes (localizada nos municípios de Brasiléia e Xapuri) em 2005 – e essa tragédia disparou o alerta para a possibilidade de ocorrência de incêndios florestais.

Explicando melhor. Como todo produtor sabe, em condições normais, floresta em pé não pega fogo. A umidade presente no substrato e na parte inferior da floresta tropical impede que o fogo, vindo das queimadas dos pastos, avance mais que 3 metros floresta adentro.

Diferenciar queimada de incêndio florestal é fundamental nesse quebra-cabeça de consequências trágicas. As queimadas funcionam como estopim para os incêndios florestais, e enquanto a queimada é provocada pelo produtor e passível de controle, incêndio florestal ninguém apaga.

Para enfatizar: a queimada é uma prática agrícola, comumente usada pelos criadores de boi para renovar o pasto, aumentar a produtividade e, por óbvio, os lucros.

Num pasto “velho” (5 anos, por exemplo), o criador consegue manter um boi por hectare. Depois de realizada a queimada, o capim rebrota com excesso de nutrientes, possibilitando que até uma cabeça e meia de boi seja sustentada no mesmo hectare de pasto.

Entender que a queimada configura um investimento que o produtor decide fazer para aumentar sua renda, e não para não morrer de fome, é condição essencial para a aplicação de medidas de controle e, quem sabe um dia, banir essa nefasta e desnecessária prática.

Resumindo, enquanto a queimada é uma decisão de investimento tomada pelo criador de boi, incêndio florestal é a segunda tragédia – a primeira é o desmatamento mesmo – que acompanha a atividade produtiva da pecuária na Amazônia.

Mas incêndio florestal não acontece todos os anos, é uma exceção que depende de um conjunto de variáveis, como as identificadas pelos pesquisadores da Nasa.

O problema é que, com a intensificação das queimadas e do desmatamento a partir da década de 1970, foram-se criando as condições para a ocorrência de incêndios florestais. Ou seja, o risco de o fogo escapar do pasto e se alastrar pela floresta também se intensificou.

Detalhar e quantificar com precisão esse risco foi o que os cientistas da Nasa fizeram. Por sua vez, quem vive na Amazônia deve fazer sua parte pela erradicação do gatilho representado pelas queimadas. Esse é o único jeito de aplacar o perigo de incêndio. Não há plano B.

Da mesma forma, não dá para acordar todos os dias sabendo que existe 85% de chance de uma catástrofe acontecer.

De outra banda, diante de um quadro em que a ameaça tem 85% de probabilidade de se concretizar, perder tempo tentando vincular incêndio florestal a invasão e roubo de terras na Amazônia é estupidez.

A regularização fundiária e a consolidação do Cadastro Ambiental Rural fazem parte da solução, e não das causas dos 85% de risco de destruição das florestas pelo fogo na Amazônia.

E que ninguém esqueça: se os governos não resolverem, só restará rezar a São Pedro. Para que mande as chuvas e para que cheguem rápido.

 

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

 

Solitária e fracassada campanha “Para o Acre não queimar em 2010” completa 15 anos

* Ecio Rodrigues

Embora seja inquestionável que a população já não tolera as queimadas, não deixa de ser inegável, de outra banda, que os governadores não conseguem resolver o problema.

Relacionar uma mazela social à incapacidade estatal para encontrar uma solução não é nenhuma novidade, mas no caso específico do uso do fogo na Amazônia há um agravante perigoso: o tempo.

A limpeza do solo para plantio de capim por meio da técnica agrícola da queimada é uma realidade na Amazônia desde o início da ocupação produtiva em grande escala que teve lugar na região a partir da década de 1970, em especial a realizada ao longo do eixo de desenvolvimento representado, no caso do Acre, pela rodovia BR-364.

Difícil precisar uma data, contudo, a quantidade de fumaça oriunda dos focos de calor passou a ser objeto de estudo nos idos de 1998, com o início das medições anuais pelo Inpe.

Diante da escalada assumida pelo nefasto binômio desmatamento-queimada, o primitivo método consistente em atear fogo numa quantidade expressiva de árvores chamou a atenção para a insensatez econômica do modelo de desenvolvimento baseado na pecuária.

Claro que essa insensatez econômica não foi suficiente para forçar uma decisão dos governadores no sentido de pôr fim às queimadas.

As implicações do fogo para a aniquilação da fauna terrestre e da microfauna presente no solo, bem como o estreito vínculo existente entre fumaça, efeito estufa, aquecimento do planeta e mudanças climáticas demonstraram a insensatez ambiental desse modelo.

Claro que essa insensatez ambiental não motivou a reação dos governadores para coibir, de vez, o uso do fogo.

Quando crianças e idosos com infecção respiratória aguda passaram a lotar os hospitais, restou evidente que também sob o aspecto social o expediente empregado pelos criadores de boi para ampliação de pastos é insensato e altamente pernicioso.

Durante os meses de agosto e setembro, quando as queimadas chegam ao pico e a fumaça cobre o céu, os transtornos para a população incluem fechamento de aeroportos, sensação de abafamento e potencialização do calor, além da convivência diária com a fuligem que invade as casas.

Claro que a insensatez social não convenceu os governadores a impor moratória para o licenciamento das queimadas, em especial a realizada em pasto formado.

No intuito de discutir, por um lado, as intoleráveis implicações das queimadas e, por outro, os parcos ganhos que esse procedimento traz aos produtores, estes articulistas, entre 2005 e 2010, publicaram uma série de artigos, como parte de uma solitária campanha denominada “Para o Acre não queimar em 2010”.

Não é preciso dizer que a campanha foi um fracasso, todavia, é desalentador perceber que, passados 10 anos, continuamos a conviver com os malefícios causados por essa prática tão bárbara.

  

Principalmente quando se constata que a argumentação usada na campanha, de que o uso do fogo poderia ser dispensado sem maiores consequências para a produção rural do Acre, se provou irrefutável.

Lamentavelmente, a insensatez econômica, ambiental e social que consente o fogo e a fumaça permanece.

O licenciamento da queimada – como se algo normal fosse – segue se perpetuando no tempo.

 

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Queimadas que fazem cinza o nosso céu

* Por Ecio Rodrigues

Associar cores a temas importantes é uma estratégia empregada com sucesso para chamar a atenção e mobilizar a opinião pública.

Quando é iluminado com lâmpadas coloridas, o belíssimo palácio do Congresso Nacional, em Brasília, se transforma em instrumento de sensibilização, alertando para temas como enfrentamento da homofobia (cores do arco-íris, último 28 de junho); prevenção do câncer de cabeça e pescoço (verde, em julho); ou, ainda, importância da amamentação (cor dourada, agora, em agosto).

Essa estratégia bem que poderia ser empregada no Acre – quem sabe ajudaria a reverter os fracassos das ações governamentais para zerar as queimadas.

Quando chega agosto, a população já espera pela fumaça maléfica que traz tantos transtornos e permanece durante todo o mês, adentrando setembro. As queimadas atingem o pico no feriado regional do dia 05 de setembro – oficialmente “Dia da Amazônia”, mas considerado, pelo produtor, o dia da queimada.

Iluminar o Palácio Rio Branco na cor cinza – já que as queimadas deixam cinza o céu do Acre – seria uma sinalização de que o governo não vai mais tolerar a fumaça.

Por sinal, a despeito dos prejuízos econômicos e sociais causados nos últimos 30 anos, nunca houve imposição de tolerância zero em relação às queimadas. Os gestores públicos preferem se fazer de sonsos, como se a solução não fosse simplesmente abolir o licenciamento desse método primitivo.

O que se vê é sempre a defesa do procedimento como um “mal necessário” e, nesse sentido, dois subterfúgios são empregados – com certo êxito, diga-se – para convencer a população.

O primeiro deles é a descontextualização da queimada.

No intuito de desviar do problema real, vale dizer, as queimadas praticadas pelos criadores de gado para reforma/ampliação de pastos, os órgãos ambientais se voltam para as queimadas urbanas – como se houvesse o mínimo grau de equivalência entre uma e outra.

Ou seja, para não desafiar o peso político dos pecuaristas, fiscalizam-se fogueiras e realizam-se campanhas orientando a população urbana a não incinerar folhas e lixo nos quintais.

Comparar queimada rural com queimada urbana é o mesmo que comparar desmatamento de floresta com corte de árvores em jardins e logradouros. Ainda assim, escutamos no rádio e lemos nos outdoors mensagens comoventes, sempre nos conclamando a “fazer a nossa parte” e não queimar. Afinal, a culpa é sempre do povo, não é mesmo?

O segundo subterfúgio consiste em disseminar a equivocada ideia de que a queimada é prática cultural e, o pior, imprescindível para alimentar o produtor. Sempre se encontra um especialista de plantão para atestar esse absurdo.

De todos, certamente o argumento em torno da suposta tradição das queimadas e de sua importância para a subsistência do pequeno produtor é o mais intragável, diante da absoluta ausência de fundamento – e de bom senso.

Mesmo que essa alegação tivesse amparo em algum estudo sério acerca da tradição agrícola no Acre ou na Amazônia (e não tem), os malefícios e prejuízos causados pelas queimadas são suficientes a justificar o abandono da conduta, por mais ancestral que seja.

Por outro lado, nenhum produtor no Acre está sujeito a morrer de fome por ter sido assentado no meio do mato, entregue à própria sorte, de modo que sua única opção para escapar da inanição seja queimar.

A fumaceira só alivia em outubro e tudo é esquecido em novembro, com a fartura trazida pela estação das chuvas.

Até que chega agosto do ano seguinte.

 

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.