* Ecio Rodrigues
Desde
2019 – quando o governo resolveu, de maneira estúpida e injustificável, atacar
o apoio técnico e financeiro fornecido pela cooperação internacional à floresta
amazônica –, que o dinheiro doado por Noruega e Alemanha ao Fundo Amazônia se
encontra paralisado, sem condições de ser acessado. Diante de tal constatação,
é constrangedor (para dizer o mínimo) o persistente descaso demonstrado pelos senadores
e deputados do Acre.
Entre
os estados amazônicos, o Acre sempre foi um dos mais beneficiados pela
cooperação com a Alemanha – que vem garantindo investimento em pesquisas nas
florestas acreanas há cerca de 40 anos.
Ainda
na década de 1980, os peritos da agência de cooperação alemã, antes conhecida
por GTZ e atualmente, por GIZ, já estavam no cerne das discussões em torno do
que viria a ser denominado, na década seguinte, de Zoneamento Ecológico- Econômico-ZEE,
disponibilizando aos técnicos do governo e das ONGs envolvidos com o tema a
reconhecida experiência e vocação natural germânica em planejamento estatal.
Mesmo
diante das intermináveis idas e voltas no processo de elaboração do ZEE, os especialistas
da GIZ persistiram no objetivo de realizar o planejamento da ocupação produtiva
na zona rural, na condição de ferramenta crucial para a conservação da floresta,
de forma a combater o desmatamento em território estadual e, ao mesmo tempo,
consolidar a agricultura familiar local.
Os
numerosos estudos levados a cabo – sempre com o apoio dos alemães – para
embasar as decisões na alçada do ZEE começaram a ser finalizados apenas no
final da década de 1990, mas a GIZ seguiu auxiliando tanto na definição técnica
quanto nas deliberações sobre onde e o que produzir.
A
conversão do ZEE em legislação estadual foi uma adequação brasileira para impor
ao produtor o modelo previsto em cada zona de ocupação.
Acreditava-se – não sem certa dose de
ingenuidade – que a força da lei daria efetividade às soluções oferecidas pelo poderoso
instrumento. Assim, o ZEE do Acre foi dado por concluído, quase 15 anos depois
de iniciado, com a promulgação da Lei Estadual 1.904/2007.
Vencida
aquela etapa, os especialistas da GIZ apoiaram, com a costumeira obsessão germânica
por planejamento, a realização do chamado Ordenamento Territorial Local, ou OTL,
destinado a traduzir as macrodiretrizes estabelecidas pelo ZEE para a realidade
observada em escala de ramal.
Enquanto
os dois robustos métodos, ZEE e OTL, com o tempo, envelheceram – no cotidiano de
uma produção rural e florestal pouco tecnificada –, a presença dos alemães no
Acre alcançou o nível mais intenso no século XXI, em termos de doação de
recursos financeiros e apoio técnico.
A GIZ
se tornou a mais expressiva executora do Programa de Pagamentos por Serviços
Ambientais, conhecido por PSA Carbono, instituído pelo governo estadual com o
propósito de remunerar os produtores que optarem por conservar a floresta.
Inserido
no sistema REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), aprovado
pela ONU no âmbito do Acordo de Paris, o PSA Carbono é considerado um dos
mecanismos mais inovadores para zerar o desmatamento legalizado na Amazônia.
A
postura das bancadas do Acre no Senado e na Câmara – de silenciar e se omitir ante
as agressões perpetradas pelo governo federal contra a cooperação internacional
e, por conseguinte, em relação à vultosa soma de recursos que permanece inacessível
no Fundo Amazônia – reflete o afastamento dos políticos em relação à realidade da
produção rural do estado.
A cooperação
com a Alemanha é tão forte e importante que, entre outros impactos
significativos e positivos no contexto estadual, forçou o governo a recuar da
decisão de extinguir o IMC (Instituto de Mudanças Climáticas do Acre) em 2019.
Mas
os parlamentares não se deram conta de nada disso.
*Professor
Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal UFRuRJ), mestre
em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).
Nenhum comentário:
Postar um comentário