* Ecio Rodrigues
Embora os ambientalistas, apoiados por
grande parcela da imprensa, prefiram apostar na suposição de que os gestores
recentemente defenestrados do Ministério do Meio Ambiente (MMA) cometeram
desvios de conduta, na verdade o grande entrave que pôs em risco a política
ambiental do país foi mesmo a incompetência.
Por sinal, não dá para entender por que
só o que tem importância é a suspeita de corrupção. A despeito de a
incapacidade técnica dos ex-dirigentes do MMA ter ficado patente desde o início
do governo, a imprensa nunca apontou a incompetência como o maior problema da
gestão ambiental – o que, mais do que tudo, seria motivo a justificar a
substituição do comando da pasta.
Essa incapacidade pode ser evidenciada com
certa constância numa série de condutas assumidas desde janeiro de 2019. A
lista é grande, por isso vamos nos ater apenas aos maiores disparates.
De cara, sob o argumento estúpido de
que os países ricos usam as questões ambientais como fachada para atravancar o
crescimento das nações menos desenvolvidas, os ex-gestores sabotaram o Fundo
Amazônia, mecanismo público direcionado à captação de dinheiro para o
financiamento das ações de combate ao desmatamento na região.
Como resultado, uma soma exorbitante de
recursos doados pela comunidade internacional, em especial Alemanha e Noruega, permanece
paralisada em conta do fundo aguardando que o MMA decida o seu destino.
Não satisfeitos, acusaram o BNDES, estatal
responsável pelo gerenciamento do fundo, de – pasme-se! – beneficiar, na
liberação de recursos, as organizações não governamentais.
Aliás, sabe-se lá por quais razões, as ONGs
ambientais passaram à condição de inimigas do país, tornando-se alvo de ataques
infundados por parte dos mandatários alheados da área ambiental – que, como se
sabe, no mundo inteiro é orientada pela atuação daquelas entidades.
O melindre com as ONGs, por outro lado,
fez o Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) entrar na mira dos ineptos. Numa
medida despropositada – que se encontra em vias de ser invalidada pelo STF –, as
organizações da sociedade civil foram praticamente excluídas da composição desse
colegiado, levando-o a perder lastro social e, por conseguinte, credibilidade.
Mas foi no debate impróprio – para
dizer o mínimo – em torno da caracterização do desmatamento ilegal e do legalizado
que a falta de domínio técnico dos ex-gestores ambientais se revelou em toda a
sua inteireza.
Ocorre que, na distorcida visão dos
incautos, ao MMA competiria conter apenas o desmatamento ilegal, ou seja, aquele
efetuado à revelia da legislação. Sob tal equivocada compreensão do contexto
amazônico, a destruição florestal realizada sob a tutela do Código Florestal não
deve ser combatida pela política pública.
Como se observa, trata-se de um
desconhecimento inadmissível da missão constitucional do MMA e de sua responsabilidade
para com a conservação da biodiversidade florestal da Amazônia, inclusive – e
sobretudo! – quando os riscos e impactos se originam de atividades legalizadas.
É papel primordial do órgão central de
execução da Política Nacional de Meio Ambiente fomentar alternativas produtivas
baseadas na exploração sustentável da biodiversidade e implementar medidas
destinadas a zerar o desmatamento na Amazônia, mesmo e prioritariamente o praticado
sob o amparo da lei.
Era tão profunda a desqualificação dos
gestores ambientais que o próprio governo que integravam – também inepto e
incapaz de identificar e corrigir a incompetência – aos poucos fatiou algumas
das atribuições do MMA entre outros órgãos.
Amazônia, recursos hídricos, florestas,
pagamentos por serviços ambientais foram alguns dos temas redirecionados a pastas
mais eficientes, tais como o Ministério da Agricultura, reconhecido por sua excelência
técnica.
Contudo, no final das contas os
despreparados acabaram exonerados, e pouco importa se os substitutos são melhores
ou piores – o que interessa é que a quadragenária PNMA resistiu e prevaleceu, demonstrando
que está consolidada em âmbito institucional e, o melhor, no propósito de nação
dos brasileiros.
Malgrado os prejuízos e retrocessos
havidos, uma coisa é certa: o futuro da Amazônia não está subordinado à eventual
tacanhice de gestores efêmeros.
*Professor
Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista
em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do
Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.
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