segunda-feira, 29 de novembro de 2021

Desmatamento na Amazônia em 2021 revela tendência perigosa

* Ecio Rodrigues

Agora não há mais dúvida, diante dos dados publicados pelo Inpe para 2021, é possível afirmar que a escalada do desmatamento observada desde 2012 não se trata de ocorrência contingencial, e sim de uma tendência de elevação que pode resultar em consequências perigosas.

Uma das consequências diz respeito à quebra de confiança dos países que assinaram o Acordo de Paris, quanto à capacidade do Brasil para zerar o desmatamento na Amazônia até 2030. Não é para menos.

Os gestores brasileiros, no âmbito da COP 26, exibiram ao mundo um cenário em que a situação aparecia controlada por efeito de um eficiente monitoramento, sendo que na primeira semana após o evento (encerrado em 12/08) as taxas aferidas pelo Inpe mostraram uma realidade bem diferente – e um tanto assustadora.

Entre 1º de agosto de 2020 e 31 de julho de 2021, nada menos que 13.235 km2 de florestas foram destruídos na Amazônia – o que representa uma alta de 22% em relação ao período anterior.

Essas estatísticas, por si, são de arrepiar. Principalmente se considerarmos que boa parte do intervalo de tempo contemplado coincide com a quarentena imposta no país – e também no resto do mundo –, por conta do contexto de pandemia.

Em face da expressiva retração econômica causada pela quarentena, o PIB nacional desceu à inacreditável marca de -4,1%. Entre os estados brasileiros, São Paulo foi o único que logrou crescer nesse período.

Não é preciso ser especialista no tema para entender que a prática do desmatamento se insere numa atividade produtiva e, em tal condição, mantém, normalmente, uma relação proporcional direta com a dinâmica econômica. Assim, quando há crescimento econômico, é esperado o avanço do desmatamento. E vice-versa.

Qual a resposta quando o desmatamento sobe 22%, enquanto o PIB cai mais de 4%?

Setores do movimento ambientalista, em especial os que preferem crer – sem evidência científica, do mesmo jeito que faz o governo – que o desmatamento ilegal é o mal a ser extirpado, vão repetir a ladainha da “falta de fiscalização”.

Com a quarentena, os fiscais não foram ao campo. Mas, e o tal “desmatador” – ele foi?

Essa figura do desmatador marginal, que vive à sombra da legislação e atua em surdina, não existe. Quem desmata é o produtor rural. Muitos, inclusive, assentados em pequenas ou médias propriedades, desmatam áreas de floresta inferiores a 6 hectares, que não são captadas pelos satélites do Inpe e, por isso, não estão computadas nos 22% de aumento.

Por óbvio, uma elevação dessa magnitude na destruição florestal não ocorre por preguiça ou falha da fiscalização, mas certamente o governo federal, demonizado pelos ambientalistas, não acha ruim essa equivocada avaliação – afinal, houve sim fiscalização, e é fácil demonstrar isso.

Parece que a resposta – complexa, nada obstante – requer uma análise mais aprofundada da dinâmica do desmatamento na Amazônia, por meio das evidências apontadas em 40 anos de pesquisas.

É fato comprovado, por exemplo, que a resolução de desmatar é uma decisão de investimento do produtor. Uma decisão que ele toma em caráter privado, mas que é fortemente influenciada pela política de crédito rural subsidiado pelo FNO – que fornece, todos os anos, incentivo financeiro para ampliação do plantel de gado da pecuária extensiva.

O que leva o grande produtor a desmatar não tem a ver com insensibilidade ou falta de integridade, ou outra razão de cunho ético/moral. Por seu turno, o pequeno produtor não precisa desmatar para não morrer de fome, e se essa realidade já chegou a subsistir na Amazônia, foi superada há pelo menos 30 anos.

A substituição da floresta por capim, que representa em média 80% da área anual desmatada na região, ocorre por razões econômicas – o produtor busca obter lucro e aumentar sua renda, uma pretensão perfeitamente legítima.

Essa busca por melhores rendimentos é apoiada pelo Basa e por outros bancos que operam o crédito rural do FNO. As análises de viabilidade levadas a cabo por esses agentes financeiros abalizam a criação extensiva de boi como o investimento mais indicado para o produtor rural.

São os bancos que avalizam a pecuária extensiva na Amazônia.

A resposta para o aumento do desmatamento está no crescimento inercial induzido pelo dinheiro proveniente do FNO, e que gerou a tendência de alta despontada a partir de 2012.

Quando o crédito concedido à pecuária por Basa/FNO for zerado, será possível vislumbrar o desmatamento zero na Amazônia. Nunca antes.  

 

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

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