Na COP28 desmatamento zero foi prioridade

 * Ecio Rodrigues

Antes de iniciar qualquer discussão jamais esqueça que a seca e alagação na Amazônia, eventos extremos que passaram a ocorrer em intervalos de tempo menores, são consequências do desmatamento.

Foi a partir do corte raso de grandes áreas de floresta, com pico na década de 1970, mas que se manteve todos os anos com recordes perigosos em 1995 e 2004, que fenômenos climáticos como El Niño potencializaram os efeitos do desmatamento transformando estiagem e cheias nas tragédias da seca e alagação, respectivamente.

Resumindo, esticar a corda no sentido de endurecer as regras, aumentar o investimento no sistema de comando e controle para alcançar o desmatamento zero, legalizado ou não, da Amazônia até 2030 deveria ser prioridade para os políticos.

Na COP 28, que aconteceu em Dubai, a expectativa dos brasileiros foi que, sem poder contar com iniciativas promissoras nos nove governos estaduais, o Ministério do Meio Ambiente assumisse as rédeas e a responsabilidade pelo desmatamento zero na Amazônia.

De nada adiantaria repetir o discurso, cansativo diga-se, de que há um custo para implantar as políticas para o desmatamento zero e que esse dinheiro deveria vir dos países ricos que produziram, em suas indústrias, a maior parte do carbono que se encontra na atmosfera.

Ninguém discorda dessa ladainha e o dinheiro da cooperação internacional tem, em quantidade que por óbvio pode ser aumentada, abastecido o Fundo Amazônia, sobretudo após os quatro anos de incompetência do governo que se foi em 2022.

Da mesma forma que cansou a equivocada e repetida justificativa sobre uma pobreza crônica do produtor rural na Amazônia, tema há muito superado pelos programas sociais, que se não desmatar para criar gado poderá até morrer de fome. Ninguém pode, atualmente, achar que isso é possível.

Observadores internacionais e o movimento ambientalista de modo geral externam descrença sobre a possiblidade de conquistas para as políticas internacionais sobre transição na geração de energia, de maneira a substituir o petróleo pela força do sol, do vento e da água.

Acreditam eles, que a poderosa, Petrobras incluída, indústria do petróleo e do gás reforçou sua atuação aproveitando que o país anfitrião, os Emirados Árabes Unidos, faz parte do seleto grupo dos dez maiores produtores de petróleo do mundo.

Nada mais compreensível e seria ingênuo imaginar que a redução da produção de petróleo pela OPEP apareceria em algum documento oficial no final das negociações realizadas durante a COP28.

Porém, tudo foi bem diferente com relação à proteção das florestas.

Afinal, os países produtores de petróleo também defendem o desmatamento zero da Amazônia.

 

*Engenheiro Florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).

Fim do Florestania no Acre: Gestores e técnicos despreparados

 * Ecio Rodrigues

Embora se reconheça a dificuldade do governo para selecionar e contratar profissionais experientes em projetos de desenvolvimento para o Acre, os líderes políticos do Projeto Florestania não demonstraram estatura para compreender e, o melhor, tentar vencer a empreitada.

Segundo a teoria do Triangulo de Governo, elaborada pelo economista chileno Carlos Matus na década de 1970, os gestores e técnicos compõem a Capacidade de Governo que em conjunto com o Projeto de Governo e a Governabilidade formam o tripé de sustentação de um mandato. 

No caso do fracasso do Projeto Florestania, analisado aqui e em outros artigos semelhantes publicados nesse espaço, a reduzida quantidade e qualificação dos gestores e equipe técnica comprometeu a Capacidade de Governo direcionada para criar as condições propícias ao progresso econômico.      

Resumindo, o complexo desafio da transformação produtiva em direção ao aproveitamento do potencial representado pela biodiversidade florestal se mostrou grande demais para o número e a experiência acumulada pelos especialistas disponíveis na estrutura de governo.

Como afirmam os produtores criar boi é fácil, agora manejar a floresta é muito complicado. 

Aqueles que estão familiarizados com a realidade rural amazônica e sobretudo no Acre devem concordar que tirar a produção rural de mais de 40 anos de atraso tecnológico com a criação de boi e plantio de arroz, feijão, milho e macaxeira, não é tarefa das mais simples.

Empreitada, contudo, piorada em demasia quando a alternativa ao primitivo modelo de corte-e-queima, única diga-se, reside na exploração de um rol de produtos que existem na biodiversidade, mas que, devido a muitas razões, apresentam uma insuperável falha de mercado.

Ao mesmo tempo em que possui reconhecido valor econômico estratégico, para o futuro, a biodiversidade florestal não consegue ser comercializada com preço atrativo hoje, no presente.

Alguns produtos mais outros menos, porém a falha de mercado é uma realidade que persiste desde o final do século passado e somente poderá ser superada com ajuda incondicional e permanente de uma política pública que resista ao tempo. Pelos próximos 20 anos, por exemplo.

Para contextualizar pode-se afirmar que em uma métrica de sustentabilidade as diversas alternativas produtivas para ocupação do solo no Acre variam do menor nível e elevado risco ecológico, representado pelo desmatamento para plantio de capim, até o de maior sustentabilidade e risco zero representado pela Estação Ecológica do rio Acre, onde é proibido mexer na floresta.

Em outras palavras, assumindo que não há menor chance de convivência dos dois modelos funcionar em um solo com e sem desmatamento ao mesmo tempo, a economia no setor primário acreano se concentra em dois grandes grupos: exploração técnica e comercial da biodiversidade florestal versus destruição da biodiversidade florestal.

Dominar, compreender e concordar com essa máxima deveria ser uma condição para os especialistas entrarem na equipe responsável pela execução do Projeto Florestania. Mas, infelizmente, não foi nada disso.

Lançando mão do exemplo mais evidente e de simples constatação, tanto a política florestal iniciada em 2001 quanto o Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas, considerados pilares para a saída econômica pela floresta, requeriam gestores com perfil para conseguir ampliar a pequena participação da biodiversidade florestal no PIB acreano.

Finalmente, experiências de gestão pública bem-sucedidas demonstram que a competência para gerenciar e o domínio de especialidades em áreas prioritárias ao Projeto de Governo, são condições essenciais para evitar o colapso.

Mesmo que num primeiro momento o Projeto Florestania reuniu uma equipe promissora, os resultados mostram que no andar da carroça o profissional ou gestor ideal cedeu o lugar para o assessor pessoal.

Sempre fiel e muito preocupado com a próxima eleição o assessor resguardava o futuro do político, sem se importar com o futuro do Projeto Florestania.

Mas isso é outro artigo.

 

*Engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).

 

Especialistas do Banco Mundial afirmam que crédito para pecuária extensiva incentiva desmatamento na Amazônia

 * Ecio Rodrigues

Com o instigante título “Equilíbrio Delicado para a Amazônia Legal Brasileira: Um Memorando Econômico”, documento publicado pelo Banco Mundial, em 2023, sob a responsabilidade editorial do economista sênior Marek Hanusch, defende deslocar a outros setores o crédito público investido na pecuária extensiva na Amazônia.

Colocando ênfase na máxima de que o desenvolvimento da Amazônia depende do desmatamento zero, os economistas analisaram as estatísticas sobre os benefícios trazidos pelo crédito rural subsidiado (gerido pelo Basa e oriundos do FNO, Plano Safra e Pronaf) para a economia regional e o impacto na taxa anual de desmatamento.

A conclusão não poderia ser diferente do que tem sido reiterado em vários artigos publicados nesse espaço.

A fartura de capital anualmente emprestado ao pequeno e grande produtor a juros reduzidos amplia a competitividade da principal atividade responsável pela substituição da cobertura florestal, a pecuária extensiva.

Com clareza e objetividade incomum os economistas afirmam:   

Nos estados da Amazônia Legal com grande cobertura florestal remanescente, o principal programa de crédito rural, o Plano Safra, tende a apoiar a pecuária, a qual está fortemente associada ao desmatamento.

A suspensão do crédito para pecuária, que por um período de cinco anos poderia ser aplicado em atividades realizadas em área urbana com maior produtividade, traria uma redução drástica e rápida no desmatamento da Amazônia, mas essa alternativa sequer tem sido discutida por aqui.

E, na ausência de vontade política para o debate raramente aqueles que possuem simpatia pela saída econômica com o boi solto no pasto, se expõem em público pela, inevitável diga-se, defesa do desmatamento.

Diante do óbvio científico de que não se cria boi embaixo da floresta a discussão descamba para o contraditório apoio à pecuária extensiva e ao combate do desmatamento ilegal.

Insistindo na tosca ideia de que desmatamento legalizado difere do ilegal, como se o primeiro mantivesse as árvores e o segundo não, a caça aos produtores ilegais, aqueles que desmatam além do permitido pelo Código Florestal, consegue reunir imprensa, ambientalistas e, claro, os pecuaristas.

Todos no esforço de esquecer o impacto ecológico da pecuária extensiva, legalizada ou não, onde antes havia floresta.

Finalmente, o documento do Banco Mundial aponta alternativa para o desmatamento zero da Amazônia por meio do investimento em unidades de conservação florestal de maneira a superar o tempo de criar boi.

Nesse momento é importante esmiuçar as opções de política pública de desenvolvimento para Amazônia à exaustão: ou se desmata para ampliar a pecuária extensiva ou se produz riqueza com a biodiversidade florestal.

A boa notícia é que a maioria dos 198 países associados à ONU concordam que a saída econômica pela biodiversidade florestal da Amazônia prevalecerá!

*Engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).

 

Desmatamento zero e o crédito zero para pecuária extensiva na Amazônia

* Ecio Rodrigues

Enquanto persistir oferta maior que a demanda de capital subsidiado para investir na pecuária extensiva será impossível alcançar o desmatamento zero, que inclui o desmatamento legalizado e o ilegal, na Amazônia.

Todos os anos os pecuaristas na Amazônia, que em 100% dos casos usam a tecnologia rudimentar da criação extensiva de gado, podem acessar parcela generosa de recursos financeiros por meio do crédito rural subsidiado, oriundo do FNO (Fundo Constitucional do Norte) e gerenciado em grande parte pelo Basa (Banco da Amazônia).

Por outro lado, desde a conferência conhecida por Rio 92, quando o desmatamento zero na Amazônia foi transformado em prioridade política mundial e, sobretudo após o Acordo de Paris, assinado em 2015, em que o governo brasileiro assumiu a meta de zerar o desmatamento até 2030, a oferta de crédito para pecuária extensiva se amplia.

Parece existir alguma contradição nisso.

Por exemplo, o Basa divulga relatórios anuais de sustentabilidade exaltando o aumento do crédito para a pecuária extensiva como se não tivesse qualquer relação com a ampliação do desmatamento, fazendo parecer possível o impropério científico de criar boi embaixo da floresta.

Por seu turno os gestores públicos, no governo federal e em todos os nove governos estaduais, incentivam, treinam e motivam o produtor para preparar o projeto de financiamento que vai permitir aumentar a quantidade de cabeças de gado na pecuária extensiva e receber o crédito do Basa, óbvio que com a condição de jurarem, sobretudo para os ingênuos jornalistas, jamais desmatar.

A nota de rodapé chave para selar o compromisso inusitado é que o aumento das cabeças de gado solto no pasto será possível graças à recuperação de áreas já degradadas pela própria pecuária extensiva que vai ser ampliada. Cruzes!

Claro que existe um componente eleitoral contraditório que faz com que o eleitor vote em quem defende o crédito para o produtor criar boi ao mesmo tempo em que também vota no candidato que é contra o desmatamento, como se não existisse vínculo científico entre um e outro. 

Concluindo, em um cenário de excesso de subsídio, não será por força do mercado ou pela graça divina que o investimento na substituição da terra coberta por floresta e localizada próxima das rodovias e nas margens dos rios por pasto deixará de aumentar.

Enquanto a defesa do agronegócio, no caso da Amazônia do agronegócio da criação extensiva de gado, se mostrar viável para os políticos ganharem votos e o retorno financeiro for atrativo para o produtor, o desmatamento zero jamais será alcançado em lugar algum quanto mais na Amazônia.

Alguns governos estaduais preferem defender às claras o pequeno e o grande produtor que investe na criação de gado onde antes havia uma floresta, outros fazem o mesmo de maneira camuflada, no final a pecuária extensiva é hegemônica e unanimidade na região.

E todos, sem entender que o mundo não vai aceitar a destruição da floresta na Amazônia, se esforçam para reduzir o tamanho da área de Reserva Legal e de outros tipos de florestas protegidas pelo Código Florestal.

Discutir o impacto do crédito público disponibilizado para pecuária extensiva na ampliação do desmatamento da Amazônia contribuiria de imediato para o desmatamento zero.

Crédito zero para criação de boi solto no pasto pode ser o ponto de inflexão que falta para o desmatamento zero na Amazônia!

 

*Engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).

 

 

Fim do Florestania no Acre: Razões para o fracasso

 * Ecio Rodrigues

Após reconhecido sucesso em 1999, o projeto de governo denominado Florestania, um neologismo criado para sintetizar um conceito abstrato de cidadania associado ao crescimento econômico ancorado na biodiversidade florestal, chegaria ao fracasso nas eleições de 2018 e 2022 de forma, no mínimo, constrangedora.

Explicar o significado do Projeto Florestania não é tarefa fácil.

A despeito da popularidade adquirida, sobretudo no Acre e em Brasília, por meio de farto investimento em publicidade governamental, o neologismo se mostrou carente de objetividade e demasiado amplo o que, todos haverão de convir, torna qualquer tentativa de definição pouco precisa.

Acontece que ao incluir aspectos culturais, econômicos, sociais, ecológicos e políticos o Florestania não conseguiu escapar à costumeira e perigosa generalização que, como mostra farta literatura em ciência política, pode proporcionar algum sucesso eleitoral, mas, em contrapartida, fracassará na concertação do pacto social para garantir sua continuidade e, no caso do Florestania, um futuro diferente para o Acre.

Por sinal, analisando com o distanciamento que só o tempo permite, ao que tudo indica o propósito da equipe que concebeu o neologismo foi o de agregar todas as correntes de pensamento existentes no Acre, de maneira a firmar uma frente eleitoral para conquistar e manter o comando do governo estadual para sempre.

Ao partir dessa diretriz, na qual todos os modelos de economia estadual são aceitáveis e possíveis pela técnica, se reduziria o risco da perda de apoio político.

Tornar mais claro e específico o conceito de Florestania acarretaria, de outra banda, a exclusão de um determinado ator social ou agente econômico, o que aumentaria em igual proporção o risco eleitoral.

E perder eleições, infelizmente, era inadmissível para os líderes políticos do Projeto Florestania.

Não à toa, a generalização tornou possível manter por um bom tempo uma frente ampla, que abarcou todos os espectros políticos com partidos de esquerda, centro e de direita.

Ninguém ficou fora do bônus eleitoral. O Projeto Florestania escancarou a porta para aliciar todos e olha que foram muitos, que não contestassem seus líderes políticos.

E deu certo.

É inegável que em certo momento da história política do Acre, a sociedade formou uma maioria de eleitores, aglutinados em torno de líderes políticos jovens que inspiravam as pessoas com a novidade trazida pelo Florestania.

Naquele momento histórico parecia que nada poderia dar errado, mas deu!

Claro que se trata de uma discussão deveras complexa e para ajudar a entender esse período único da incipiente política no Acre, nada mais prudente que resgatar um pouco dos clássicos.

Dentre os vários estudos especializados na análise de processo político e de governo, consagrados em extensa literatura, a teoria sobre Planejamento Estratégico Situacional, elaborada pelo economista chileno Carlos Matus ainda na década de 1970, pode elucidar alguns pontos importantes para entender o sucesso e falência do Projeto Florestania de governo no Acre.

Com a experiência adquirida na assessoria de Salvador Allende, que governou o Chile de 1970 a 1974, Matus concebeu o que denominou de Triangulo de Governo, um conjunto de 3 sistemas considerados determinantes para que uma nova força política conseguisse satisfazer as demandas de curto prazo da população ao mesmo tempo em que criava bases econômicas para um desenvolvimento sustentável e de longo prazo.

Matus defendia que sem prevalência ou importância diferenciada, cada vértice deveria ser analisado em separado desde que, contudo, caminhassem juntos de modo a manter o equilíbrio.

Resumindo, o inevitável fracasso do governo ocorreria se apenas um dos três vértices deixasse de funcionar.

Assim, Matus definiu o Triangulo de Governo composto da seguinte forma:

Projeto de Governo – Delimita um rumo ou uma ideia força que aglutina os atores sociais e agentes econômicos em torno de um modelo para o desenvolvimento permanente da região no longo prazo, ultrapassando por óbvio o horizonte temporal de 4 anos de mandato;

Capacidade de Governo – Representa o somatório da infraestrutura existente nos órgãos de governo incluindo a equipe técnica disponível e com competência suficiente para tornar realidade o Projeto de Governo, considerando ano após ano a demanda imediata e futura da sociedade; e,

Governabilidade – Reúne as forças políticas e eleitorais cujas características e concepções ideológicas permitem solidificar o comprometimento com o Projeto de Governo, fornecendo o lastro social requerido para evitar ruptura, retrocesso e, o mais grave, descontinuidade.  

Em seu célebre livro “Adeus Senhor Presidente”, Matus faz uma analogia ao contar a história de um político que sai, pela porta dos fundos, da vida pública após fracassar no seu mandato.

Desiludido, enquanto recebe o adeus melancólico de assessores próximos, o político revisa suas decisões enquanto exerceu a presidência para entender as razões da péssima avaliação de seu governo.

Para os que leram o livro um alerta: qualquer semelhança com a realidade política do Acre no pós-2018 não será mera coincidência.

Esse é o desafio iniciado aqui e em outros nove artigos.

Ajudar a compreender a raiz do problema que acarretou o fracasso do Florestania, um projeto político e eleitoral que pareceu, até 2018, bastante sólido e invencível.

Claro que algumas pedras dessa barragem, com perdão do duplo sentido, começaram a ruir bem antes. Encontrá-las será crucial para história política do Acre. 

 

*Engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).

 

Sobre a alagação do rio Acre em 2023

 * Ecio Rodrigues

Ainda em 2006 publicamos um artigo com o sugestivo título “Com a alagação, Acre não queimará em 2010”. O texto fez parte de uma campanha solitária para que o Acre, com planejamento e técnica, se preparasse para zerar a prática agrícola das queimadas a partir de 2010. Claro que a campanha fracassou.

Depois desse, um conjunto de mais de 30 artigos sobre alagação e seca no rio Acre chamou a atenção para as soluções técnicas possíveis. Com disciplina inusual, em todos os anos dos últimos 20, no mínimo um artigo foi publicado sobre a raiz do problema: desmatamento.

Ainda hoje, muitos políticos e gestores públicos preferem não adentrar nessa inóspita e antiga discussão por não acreditarem no desmatamento zero. Tudo bem. Outros, por razões ideológicas acreditam que o produtor no Acre ainda tem direito a desmatar e também a queimar.

Porém a relação entre desmatamento (causa) e alagação (consequência) possui evidência cientifica robusta e inquestionável.

A retirada da cobertura florestal dos solos no Acre leia-se desmatamento, causa a erosão que vai assorear os rios e igarapés e comprometer a capacidade do leito do rio receber a água da estação das chuvas.

Divulgada por jornalistas sensacionalistas e distraídos com a informação como sendo a segunda maior, a alagação de 2023 trouxe novos elementos que podem ajudar os engenheiros a encontrar respostas, algumas inclusive de curto prazo de modo a melhorar a resiliência dos rios.

Por exemplo, se antes não despertavam atenção os rios e igarapés que desaguam no rio Acre tiveram participação decisiva. Primeiro ao inundarem pontos de estrangulamento de seu próprio leito, como no caso do São Francisco que adicionou novas áreas e habitações àquelas já históricas alcançadas pelo rio Acre todos os anos.

Ao analisar a participação dos rios e igarapés será inevitável voltar a atenção para um dos maiores polígonos da pecuária extensiva localizado na rodovia estadual AC90, conhecida por Transacreana.

Continuando o raciocínio, em todo lugar no Acre em que há predomínio da criação extensiva de gado e são muitos, as taxas de desmatamento estão acima da média estadual que, por sinal, desde 2012 apresenta tendência de elevação.

Não por acaso, também é na Transacreana que se encontra porção considerável do leito e da área das cabeceiras do São Francisco, Andirá e Rola, três dos principais tributários do rio Acre.

Quantidade expressiva de informação, com precisão superior aos dados obtidos em alagações anteriores, foi coletada com rigor técnico, pelos excelentes profissionais que trabalharam para minimizar os efeitos da alagação.

Com a esperada vazante do rio Acre, o momento é mais que oportuno para discutir soluções definitivas para alagação e seca do rio Acre.

 

* Engenheiro Florestal (UFRuRJ), Mestre em Política Florestal (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).

 

Cientistas fazem novo alerta sobre emergência do clima

* Ecio Rodrigues

Publicado em 20 de março de 2023, o relatório do Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC da sigla em inglês) que reúne mais de 3.000 cientistas de todo mundo, inclusive brasileiros, fez um alerta estarrecedor: nesse ritmo não vamos conseguir evitar o aquecimento do planeta.

Na visão do seleto grupo de pesquisadores as negociações iniciadas ainda na Rio 92, há exatos 31 anos, apesar de alcançarem resultados importantes não foram suficientes para conter a emergência representada pela crise ecológica.

Ao atualizarem os resultados de centenas de artigos científicos publicados mundo afora, o IPCC apela para que os países sejam eficientes em especial na transição para energia limpa e no financiamento aos países mais impactados.

Na primeira frente, os países devem aumentar o incentivo à geração de energia elétrica com a força das águas, do sol e dos ventos. E na segunda frente, o Fundo Verde deve ter aporte financeiro imediato das economias mais industrializadas.

Em seus relatórios, o painel de cientistas, sobretudo após a assinatura do Acordo de Paris em 2015, tem sido cada vez mais enfático na cobrança por medidas energéticas para promover a mudança na geração e no uso de energia.

Superamos, gritam os cientistas, a fase de apelar para o princípio da precaução quando havia dúvida sobre o aumento da temperatura do planeta. O momento é para aproveitar a janela de oportunidade, em tecnologia e recurso, cada dia mais fechada.

Para o Brasil, após o comprometimento com as metas para chegar ao desmatamento zero e em ampliar a participação de fontes alternativas na matriz de eletricidade, não há espaço para romantismos.

Afinal, não adianta se comparar ao fracassado governo encerrado em 2022 que deixou aos brasileiros um prejuízo econômico descomunal com a destruição em 4 anos de 45.586 km2 de biodiversidade florestal na Amazônia.

Não será com declarações de boas intenções que a destruição da floresta será contida. Medidas concretas devem ser adotadas antes de maio, para que a taxa de desmatamento calculada até agosto de 2023, seja inferior a de 2022.  

Medidas que demonstrem determinação política tais como as moratórias para queimadas e desmatamentos na Amazônia adotadas com sucesso desde 2010.

E, melhor ainda, uma moratória de cinco anos no crédito para pecuária extensiva liberado pelo Basa.

Ação de política pública simples, rápida, barata para a sociedade e de efeito imediato. Deixem a retórica no passado, ouçam os cientistas.

*Engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).

Em 2022, desmatamento elevado e sabotagem do Fundo Amazônia minaram sustentabilidade da Amazônia

 * Ecio Rodrigues

O governo que se despede em 2022 deixa aos brasileiros um prejuízo descomunal, resultante da destruição, nos últimos 4 anos, de 45.586 km² de biodiversidade florestal na Amazônia.

Além da perda dessa riqueza estratégica representada pela biodiversidade, a cada ano de fracasso do governo na conservação das florestas e, por conseguinte, no controle do desmatamento, a Amazônia se afasta da sustentabilidade ecológica e econômica.

O país amarga, por óbvio, as consequências desse distanciamento, uma vez que os danos vão ficando cada vez maiores e difíceis de ser ressarcidos.

Estudos apontam o limiar de 25% de devastação para a floresta nativa atingir o ponto de ruptura – a fronteira a partir da qual não há mais retorno. Dali em diante o ecossistema natural já não conseguirá se reconstituir e retornar ao estado anterior.

No caso da Amazônia, conforme demonstram as evidências, se esse limite for ultrapassado o bioma floresta tropical irá se converter numa espécie de savana, sofrendo drástica redução na quantidade e na qualidade da fauna e da flora.

Sem falar dos efeitos ecológicos e sociais, o prejuízo econômico decorrente dessa mutação provavelmente será cobrado das futuras gerações num prazo bastante curto, que pode ser de até 15 anos.

Em 2019 – isto é, já no primeiro ano da atual gestão –, o Fundo Amazônia, o mais importante sistema de fomento na área ambiental do país, gerenciado de maneira eficiente pelo BNDES e por isso consolidado no complexo arcabouço da administração pública federal, parou de funcionar.

Fruto de muito esforço, o fundo existe desde 2008, destinando-se a captar recursos doados pela cooperação internacional e a financiar ações e projetos direcionados, por sua vez, a zerar o desmatamento.

Pode-se dizer, assim, que o organismo é herdeiro do PPG7, programa piloto patrocinado pelo G7 e que durante a década de 1990 possibilitou o investimento na Amazônia, a fundo perdido, de mais de 200 milhões de dólares (em valores da época), viabilizando a criação e a institucionalização da política de meio ambiente.

A partir de 2019, entretanto, todo o dinheiro depositado no fundo ficou inacessível por decisão dos países doadores – uma reação aos ataques dos gestores ambientais à ajuda financeira prestada à Amazônia pela cooperação internacional.

Diante desse congelamento – provocado pelo próprio governo, que dependida dos recursos retidos –, uma quantia que pode chegar à casa dos bilhões de dólares deixou de ser aplicada no combate à destruição florestal.

Ou seja, por mais paradoxal que pareça, o governo, que tem a atribuição constitucional de proteger a floresta amazônica, sabotou sua principal fonte de recursos.

Afinal, todo mundo sabe que não adianta esperar pelo aporte do orçamento público, principalmente quando se trata de promover a exploração comercial da biodiversidade florestal e, dessa forma, conter o desmatamento legalizado.

Nada há de ideológico, não precisa mencionar, na estúpida conduta dos gestores, tratando-se tão somente de ignorância, incompetência e descaso.

Claro que o dinheiro do fundo fez (muita) falta. A crise econômica originada pela pandemia só agravou o caos que já estava em curso, e nos últimos 4 anos a tendência de alta que desde 2012 vinha sendo observada na curva do desmatamento se acentuou.

A sustentabilidade na Amazônia em 2023 vai depender da reversão dessa tendência, uma empreitada por si complexa. Mas será apenas o primeiro passo.

A meta é zerar o desmatamento até 2030. Foi esse o nosso compromisso perante o Acordo de Paris.

 

*Engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).

 

 

 

Governo fracassou: de 2019 a 2022, 45.586 km2 de florestas destruídas na Amazônia

* Ecio Rodrigues

Entre 2004 e 2012, com exceção de pequenas oscilações (para cima), a taxa anual de desmatamento sofreu a mais longa sequência de quedas até hoje registrada, chegando ao menor índice já aferido.

Por razões pouco estudadas e por isso ainda inexplicáveis, o ano de 2012 foi o único até agora (desde 1988, quando tiveram início as medições) em que a extensão da destruição florestal na Amazônia foi inferior a 5.000 km².

A partir daí uma tendência de alta é claramente perceptível na curva do desmatamento, tendo se acentuado depois de 2018.

Essa constatação é preocupante, já que elevações persistentes podem resultar em picos – como o recorde de 1995, quando a destruição assumiu uma proporção alarmante, atingindo 29.059 km² de área com cobertura florestal, transformada quase que inteiramente em pastagem para criação extensiva de boi.

Ou o recorde de 2004, ano em que o aumento do desmatamento acompanhou o aquecimento da economia brasileira e, em consequência, 27.772 km² de florestas foram suprimidos por corte raso, desaparecendo do mapa amazônico.

Todos os anos o mundo acompanha a divulgação, pelo Inpe, da taxa de desmatamento, o que ocorre sempre no final de novembro.

Como o combate à devastação florestal é efetuado primordialmente pelo governo federal, é dele o mérito quando a taxa é reduzida, assim como a responsabilidade, nos anos em que se amplia.

Diversamente do que apregoam a imprensa e o movimento ambientalista, todos os anos os governos (o atual e os anteriores) aplicaram recursos na fiscalização.

E se engana quem pensa que se trata de um investimento exíguo, pois não é. Está muito longe da verdade, por sinal. 

Acontece que a maior parte do orçamento na área ambiental é destinada a procedimentos relacionados ao exercício do poder de polícia, tais como compra de equipamentos e viaturas, realização de operações fiscalizatórias, pagamento de diárias etc.

Mas a experiência demonstra que para alcançar êxito, além da destinação orçamentária é preciso também competência – algo que esteve em falta nos últimos 4 anos.

Do ponto de vista institucional, cabe observar que nesse governo as ações de controle do desmatamento ficaram diretamente vinculadas à Presidência, sob a coordenação – um tanto ineficiente, diga-se – do próprio vice-presidente da República.

Nada disso adiantou. A despeito do investimento em fiscalização e dos dispêndios com a intensa atuação do Exército, a gestão que se encerra em 2022 falhou rotundamente no cumprimento da meta estabelecida perante o Acordo de Paris, de conservar a floresta na Amazônia.

Em 2019, primeiro ano do mandato, foram derrubados 10.129 km² de florestas; em 2020, foram 10.851 km² e, em 2021, 13.038 km².

Agora, em 2022, a superfície desmatada totalizou 11.568 km². Apesar da leve flutuação para baixo, a tendência de alta se manteve – o que só confirma o fracasso do governo em conter o desmatamento e estancar os prejuízos econômicos decorrentes da degradação da biodiversidade florestal.

Fracasso que deveria ser cobrado com firmeza pela imprensa. Afinal, não tem nada a ver com ideologia, é incompetência mesmo.

 

*Engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável 

Na COP 27 mercado de carbono foi prioridade

 * Ecio Rodrigues

Os mais de 190 países reunidos em Sharm El Sheikh, no Egito, durante a COP 27, que terminou na última sexta-feira (18/11), deram passos importantes para a superação de um antigo obstáculo, relacionado à oferta de recursos financeiros.

Não importando a finalidade desses recursos – mitigação de desastres como secas e inundações ou redução do petróleo na geração energética –, em vista dos altos custos envolvidos, as negociações sempre emperraram diante da pergunta: quem vai pagar a conta?

O debate contrapôs as nações desenvolvidas, que lançam carbono na atmosfera desde a revolução industrial (final do século XVIII), sendo hoje as maiores responsáveis pelo aquecimento do planeta, àquelas em processo de industrialização, cujas emissões aumentaram nos últimos 50 anos.

No decorrer dessa longa e complexa discussão, muitos avanços aconteceram, e as dúvidas foram se dissipando. Atualmente todos os países acatam o alerta dos cientistas quanto às catástrofes causadas pela elevação da temperatura da Terra e à necessidade urgente de reduzir a intolerável quantidade de carbono presente nos céus.

Nesse contexto, e no intuito de ganhar tempo enquanto planejam uma futura transição definitiva, os governos investem em duas prioridades consideradas emergenciais.

A primeira delas é promover e financiar a geração de energia elétrica com base em fontes limpas (água, luz solar, vento e biomassa). Nesse quesito, o Brasil é referência, já que mais de 70% da eletricidade produzida no país provém de hidrelétricas.

Em paralelo, o sistema de transporte de cargas e pessoas deverá ser eletrificado, passando a consumir energia limpa e deixando de utilizar o petróleo como combustível.

A segunda, por seu turno, é conservar e ampliar as superfícies cobertas por florestas.

As árvores retêm carbono, presente em mais de 70% dos troncos e galhos. Dessa forma, são reconhecidas por sua contribuição para limpar o ar – uma vez que, ao se desenvolverem, retiram da atmosfera todo o carbono de que necessitam.

Ambas as prioridades, não precisa dizer, têm impacto direto sobre a Amazônia.

Na COP 15, realizada em Copenhague, Dinamarca, em dezembro de 2009, chegou-se a um consenso que resolveu em boa parte o impasse financeiro – quando os países reconheceram, primeiro, que todos são responsáveis pelo aquecimento global; segundo, que a cota de responsabilidade de cada um, além de diferenciada, é possível de ser calculada.

Mas com a celebração do Acordo de Paris em 2015 e o compromisso assumido pelos signatários, de reduzir suas emissões de carbono até 2030, ficou claro que a substituição do petróleo na matriz energética mundial vai demandar um investimento ainda mais exorbitante do que o esperado.

Por isso a importância da COP 27, que teve como resultado mais significativo, por certo, garantir fluxo financeiro permanente, em especial a partir da estruturação do mercado internacional de carbono, para o financiamento da produção de energia elétrica limpa, bem como de iniciativas econômicas alternativas ao desmatamento.

O mercado de carbono em breve será realidade, e a Amazônia, por sua vocação florestal, é a chave para o sucesso dessa complexa empreitada planetária.

             

*Engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).

Vote pela Amazônia

 * Ecio Rodrigues

Para que a discussão em torno do futuro da Amazônia avance é preciso levar em conta duas constatações comprovadas em teses de doutorado e pesquisas científicas consumadas no âmbito de instituições do porte da Embrapa e do Inpa, que gozam de amplo reconhecimento internacional.

Em primeiro lugar, o desmatamento é de longe o maior problema social, econômico e ecológico da região, sendo que a superação desse problema depende de um esforço concentrado de políticas públicas.

Em segundo lugar, a principal responsável pelo desmatamento é a pecuária extensiva praticada nos moldes atuais, ou seja, uma atividade que ostenta produtividade sofrível (2 hectares de pasto por cabeça), que só se viabiliza porque conta com fartura de terras e crédito barato assegurado pelo FNO, além de não pagar pela água que o boi bebe.

Só quando essas premissas forem reconhecidas e assumidas, os políticos e os gestores por eles nomeados entenderão que para alcançar o desmatamento zero – uma imposição do mundo aos brasileiros, sobretudo a partir da celebração do Acordo do Paris em 2015 – é imprescindível, antes de tudo, desincentivar a primitiva prática da criação extensiva de boi.

Uma decisão complexa, que requer compreensão da dinâmica do desmatamento na Amazônia.

Os dados coletados pelo conceituado Inpe desde 1988 demonstram que, da mesma maneira como acontece em quase toda análise estatística de eventos sociais e econômicos, a curva do desmatamento exibe uma porção inercial.

Esse efeito inercial aparece justamente porque a resolução de desmatar é uma decisão privada de investimento e, em tal condição, envolve análise precedente de custos e receitas, o que o produtor costuma fazer no ano anterior.

Não é por acaso que se deita ênfase, aqui (como também em todos os outros artigos publicados neste espaço), na motivação econômica da destruição florestal.

Explicando melhor. O produtor que pretende ampliar seu pasto e, por conseguinte, seu gado (quase sempre usando o fogo para limpar o solo antes de plantar capim), precisa planejar o investimento com pelo menos um ano de antecedência.

Significa dizer que o desmatamento de 2023 está sendo decidido agora. 

Cumpre enfatizar que o boi solto no pasto domina a paisagem rural da Amazônia, sendo encontrado nas grandes propriedades, que somam mais de 1.000 hectares, mas também nas pequenas, que não chegam a 100 hectares.

Por sinal, está na agricultura familiar e nos pequenos rebanhos o maior entrave para a redução – muito necessária – do crédito rural disponibilizado pelo Pronaf, que prioriza o exercício da pecuária extensiva.

É inegável, claro, a importância social do gado para o pequeno produtor. Entretanto, sob essa justificativa vão se criando cada vez mais empecilhos que entravam a restrição do financiamento público oferecido à pecuária e, em consequência, ao desmatamento.

Enfim, por um lado, encarar o desafio de reduzir de maneira drástica o apoio estatal à criação extensiva de gado significa enfrentar o poder político dos pecuaristas.

Por outro, significa enfrentar o poder político da agricultura familiar. Afinal, é equivocada a ideia recorrente de que apenas a grande propriedade cria boi e desmata.

A empreitada, há de se convir, não é nada animadora. Mas não existe plano B.

A conclusão é simples. Para alcançar o desmatamento zero na Amazônia, o crédito fornecido ao boi solto no pasto também deve ser zerado. Para os grandes produtores e para os pequenos.

Quem é capaz de vencer esse desafio? Pense na Amazônia e vote por ela.

 

*Engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).

 

 

Vote pelo rio Acre

 * Ecio Rodrigues

Nos últimos cinco meses, desde maio de 2022, a quantidade de queimadas no Acre superou a média mensal dos últimos 24 anos sendo que no dia 27, para ser bem exato, ocorreu o recorde para o mês de setembro.

Desde 1998, quando o conceituado Inpe iniciou as medições sobre focos de calor na Amazônia, nunca em setembro se ultrapassou o recorde de 6.506 queimadas.

Para os que não entendem, queimadas são realizadas pelo agronegócio da criação extensiva de boi. 

Estudos recentes demonstram que a incidência de focos de calor na mata ciliar é maior que aquela observada fora da faixa de floresta fixada pelo Código Florestal para proteção dos rios na Amazônia.

Por outro lado, nos últimos 40 anos o desmatamento em toda bacia hidrográfica do rio Acre causou uma taxa de erosão que ultrapassou o ponto da capacidade natural de regeneração.

Em síntese pode-se afirmar, com muita segurança científica, que somente com uma ação decisiva do governo que assumirá em janeiro de 2023 o rio Acre poderá reverter a tendência de degradação que acarreta, com periodicidade anual, secas e alagações extremas.

O fim desse cenário desanimador todo mundo conhece. Exemplos como o do canal da maternidade se repetem na capital e nos oito municípios do interior abastecidos pelo rio Acre.

Explicando melhor, o ponto de não retorno às características hidrológicas de origem acontece, em síntese, assim: a degradação do rio ultrapassa o intolerável; até que não há saída técnica que promova a resiliência e a restauração ecológica do rio; daí as taxas de dejetos domésticos e industriais transformam o rio em canal de esgoto.

Continuando o processo, a população deixa de reconhecer a importância ecológica, econômica e cultural do rio; a concretagem do ex-rio agora canal de esgoto se transforma em demanda eleitoral; e, enfim, a canalização do esgoto e urbanização da margem será a única e nefasta opção.

Por óbvio, a solução para resgatar as características hidrológicas do rio Acre é aumentar sua resiliência.

Entenda-se por resiliência a capacidade natural que os cursos de água possuem de agüentar e se recuperar das agressões, em especial o assoreamento decorrente da erosão que, por sua vez, se origina no desmatamento em toda bacia hidrográfica.

Concluindo, a resiliência do rio está diretamente vinculada ao equilíbrio hidrológico, intensidade de sua vazão, desobstrução do leito e uma série de variáveis, sendo a principal delas o desmatamento nas margens e na área de influencia direta da bacia hidrográfica.

No rio Acre, tanto a retirada da mata ciliar que chega a 70% da faixa prevista no Código Florestal, quanto na área crítica situada entre o leito do rio e a BR 317 em que o desmatamento em algumas cidades supera 80%, o comprometimento da resiliência do rio passou do limite.

Finalmente, discursos e declarações de amor, repetidos para angariar simpatias e votos, estão longe de atender a urgência da política pública que o rio Acre vai demandar em 2023.

Aos eleitores indiferentes à degradação ecológica, restaria ainda apelar para a importância do rio Acre na condição de única fonte de abastecimento urbano de água tratada para a imensa maioria da população acreana.

Hoje, dia dois de outubro, no momento do voto, pense na resiliência do rio Acre.

 

*Engenheiro Florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).

Queimadas e eleições

 * Ecio Rodrigues

Todo produtor rural no Acre sabe que o pasto deve ser queimado em setembro, de preferência em torno do – ou no próprio – dia 5, o “Dia da Amazônia”.

É que depois da primeira semana de setembro o risco de chuva aumenta, e basta chuviscar para comprometer o resultado esperado – isto é, transformar o capim ou os restos do desmatamento no adubo das cinzas.

Embora recebida todo ano com surpresa por uma imprensa de pouca memória, a temporada das queimadas no Acre acontece desde sempre. E a despeito de as medições do Inpe terem se iniciado em 1988 – há 34 anos, portanto –, nunca nenhuma medida de controle efetivo e decisivo chegou a ser tomada por nenhum governo estadual.

Nos últimos 5 meses os pecuaristas no Acre queimaram mais que a média dos últimos 34 anos, e neste mês a média foi superada mais cedo, no dia 10.

Vivemos assim mais um setembro cinza. Novamente a fumaça tomou o céu do Acre, abafando ainda mais o clima, elevando o calor ao limite do insuportável, ocasionando infecções respiratórias e superlotando hospitais com idosos e crianças.

Para piorar, até o final do mês chove pouco, o solo resseca, a sensação térmica de mormaço aumenta e a umidade relativa cai. Uma combinação perigosa numa região com excesso de matéria orgânica, que traz risco de incêndios florestais.

Chegar às causas das queimadas deveria ser questão de prioridade para os gestores. Mas nunca foi.

Ocorre que para erradicar o procedimento pernicioso e incivilizado é preciso, antes de tudo, compreender as razões que levam o produtor a queimar.

O primeiro passo consiste no reconhecimento de que a origem das queimadas está na criação extensiva de boi e que existem alternativas a essa prática rudimentar.  

Ou seja, por um lado é falso o pretexto – sempre levantado, quando a questão vem à tona – de que o produtor precisa queimar para aplacar a fome.

Esse argumento não passa de uma desprezível chantagem dirigida aos habitantes dos centros urbanos, que sofrem as consequências da fumaça e somam mais de 80% da população do estado. O dilema, por óbvio, não reside em queimar ou não ter comida.

Por outro lado, todo pecuarista no Acre, pequeno ou grande, tem condições de acessar pelo menos um trator – seja próprio ou cedido por governo, prefeitura, sindicato etc. – que lhe permita arar o solo em vez de empregar um método tão nocivo ao meio ambiente e aos seres humanos.

Dessa forma, a instituição de tolerância zero em relação às queimadas, coibindo-se a prática irrestritamente, sem excepcionar situações, é uma medida perfeitamente possível de ser posta em prática – mas que depende, claro, de vontade política.

Se pelo aspecto social o cotidiano da população urbana se torna um suplício, pelo aspecto econômico e ecológico os impactos das queimadas são ainda mais contundentes, em vista, entre outros, do esgotamento do já precário sistema público de saúde e da destruição da biodiversidade florestal, a mais importante fonte de riqueza estratégica do estado. Tudo em nome de uma produção rural que traz escasso retorno à sociedade.

Mas, se é assim, se o produtor tem alternativa, se 80% da população é afetada, se os custos econômicos, ecológicos e sociais são muito superiores aos benefícios gerados, por que não há e nunca houve vontade política para abolir as queimadas?

Estamos em pleno período eleitoral. O assunto deve ser trazido ao debate. Precisamos discutir as queimadas, de maneira aberta, sem subterfúgios nem ranço ideológico. Por que nenhum candidato se dispõe a fazê-lo?

 

*Engenheiro florestal (UFRuRJ), mestre em Política Florestal (UFPR) e doutor em Desenvolvimento Sustentável (UnB).